Volta ao palco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, nesta quarta-feira (14), a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. O presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), decidiu suspender o depoimento de Medrades desta terça-feira (13), depois que a depoente optou por permanecer em silêncio.
Medrades foi para a sessão com um habeas corpus (HC) em mãos, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que lhe deu o direito de se recusar a responder às perguntas que poderiam incriminá-la. Em outros assuntos, tinha o dever de responder aos senadores. Sua defesa, no entanto, afirmou que a própria depoente é responsável por decidir o que pode incriminá-la ou não.
Aziz, então, solicitou a Luiz Fux que explicasse quais são os limites do habeas corpus concedido à depoente. Por telefone, o ministro reafirmou ao presidente da CPI o que já se sabia: o direito de ficar em silêncio recai apenas sobre perguntas e respostas que possam incriminar a depoente. No entanto, também afirmou que cabe à CPI decidir se um depoente está ou não abusando do direito concedido pelo HC.
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Quem é Emanuela Medrades?
Foi Medrades que comunicou a Regina Oliveira, fiscal do contrato da vacina indiana Covaxin dentro do Ministério da Saúde, que não seria possível garantir a primeira entrega de 4 milhões de doses. Isso porque uma regulamentação da Índia limita a exportação a US$ 50 milhões, o equivalente a 3 milhões de doses, teria afirmado Medrades a Oliveira por e-mail.
A discrepância no quantitativo de doses foi apontada por William Amorim Santana, que é subordinado a Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde.
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Na primeira nota fiscal (conhecida como “invoice”), datada de 18 de março, emitida para a primeira entrega e que contém as informações da remessa, também foram questionados outros dados, como a solicitação de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma terceira empresa, não prevista no contrato, a Madison Biotech.
Mesmo assim, Oliveira autorizou a importação das doses. Ela afirmou aos senadores que verificar a questão da Madison seria responsabilidade do setor de importação, do qual Luis Ricardo é vinculado.
Francisco Emerson Maximiano
O dono da empresa brasileira Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, é acusado de participar do suposto esquema de corrupção na negociação para a compra de 20 milhões de doses do imunizante Covaxin, envolvendo o Ministério da Saúde e sua empresa, que seria a responsável pela venda da vacina no Brasil, produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
No fim de junho, o deputado federal Luis Claudio Fernandes Miranda (DEM-DF) e o irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro sabia da fraude e atribuiu ao esquema o líder do governo na Câmara dos Deputados, o parlamentar Ricardo Barros (PP-PR), durante uma reunião que teve com os irmãos Miranda. "Se eu mexo nisso aí, você sabe a merda que vai dar. Isso deve ser coisa de 'fulano'”, referindo-se ao líder, teria declarado Bolsonaro, segundo o deputado Luís Miranda.
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Barros é autor de uma emenda feita à Medida Provisória 1.026, de janeiro deste ano, que prevê condições excepcionais para a aquisição de vacinas. A MP permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização extraordinária e temporária para a importação e distribuição para quaisquer imunizantes que tenham sido autorizados por um rol de autoridades sanitárias estrangeiras. A emenda de Barros incluiu nesse rol a agência reguladora indiana, Central Drugs Standard Control Organisation (CDSCO).
Em um documento juntado ao relatório em produção da CPI, Maximiano afirmou ao embaixador do Brasil em Nova Déli, na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, que uma emenda parlamentar facilitaria o processo de importação.
Barros e Maximiano já se conheciam antes das tratativas em torno da Covaxin. O deputado é réu em uma ação de improbidade administrativa acerca de um contrato fechado com a empresa Global Gestão de Saúde, da qual Maximiano é sócio. A ação apura um pagamento antecipado de R$ 20 milhões por medicamentos que nunca chegaram ao ministério da Saúde.
Assista ao depoimento pelo canal do Youtube do BdF:
Confira os destaques da sessão:
CPI da Covid - Curated tweets by brasildefato
Edição: Vivian Virissimo
