Tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei que buscam alterar a chamada Lei Antiterrorismo, aprovada em 2016. Os PLs tentam introduzir dispositivos vetados pela ex-presidenta Dilma Rousseff, como classificar depredação como terrorismo, ou permitir a infiltração de militares em organizações consideradas “terroristas”.
Para a pesquisadora do Instituto Tricontinental de Pesquisa Social e do Grupo de Estudos em Defesa e Segurança Internacional (Gedes/Unesp), Ana Amélia Penido, as propostas para a Lei Antiterrorismo são preocupantes e colocam em risco a democracia do Brasil, pois associam ideologias políticas à possibilidade de atos de terrorismo e abrem as portas para vigilância, infiltração e repressão.
:: "PL que endurece Lei Antiterrorismo pretende criar o terrorista", afirma jurista ::
“A militarização da política não é só colocar sete mil militares no governo igual ao Bolsonaro, mas pensar a política a partir da lógica militar, pensando no aliado e inimigo. É problemático trazer essa lógica para o universo político. As divergências não são motivos de uma eliminação”, alertou Ana à jornalista Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual.
Ana explica ainda que existem grupos terroristas, e atos terroristas que podem ser promovidos por qualquer grupo. Além disso, ela destaca que, historicamente, quem mais cometeu atos terroristas foi o Estado, principalmente nas ditaduras.
“As principais vítimas de atos terroristas são as que ficam com medo, porque esses atos buscam instaurar o terror. Portanto, isso não se aplica aos movimentos sociais ou partidos políticos, que buscam ganhar adeptos e simpatia da população. É o contrário”, afirmou.
:: Em meio a avanço conservador, pauta do "combate ao terrorismo" ressurge no Congresso ::
As propostas para a Lei Antiterrorismo criticadas pela pesquisadora são: o PL 1595/2019, do deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e o PL 272/2016, do senador Lasier Martins (Pode-RS), que está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ambos os projetos foram criticados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Forças Armadas de Bolsonaro
Na gestão de Jair Bolsonaro, mais de seis mil militares ocupam cargos do governo federal. Para além dessa aproximação e relação híbrida entre Forças Armadas e Executivo, Ana Penido afirma que a independência institucional não existe mais.
No último dia 7, os comandantes das três áreas das Forças Armadas – Exército, Aeronáutica e Marinha – publicaram uma nota contra a CPI da Covid, que investiga os crimes do governo federal durante a pandemia. A pesquisadora diz ser preocupante o estreitamento da relação entre governo e braço armado.
“A assinatura (da nota) dos comandantes mostra um comprometimento institucional alto. Quando houve aquela ruptura entre militares, tentavam dizer que havia uma independência institucional, mesmo que não seja verdadeiro. Quando os comandantes assinam a nota, a discussão vira sobre o alinhamento da instituição, pois aquilo é uma assinatura do ‘CNPJ’ do Exército. Isso é preocupante, pois mostra um comprometimento alto, como se fossem o Exército do Bolsonaro, e não mais do Brasil. O lado bom é que houve uma reação negativa por parte da sociedade civil”, disse Penido.
:: A mamata veste farda? Veja 10 casos de suspeitas de corrupção e crimes de militares desde 2019 ::
O alto comprometimento de militares com o governo federal é um problema para a imagem do Exército, na avaliação dela. Nas últimas semanas, a CPI da Covid revelou que membros do alto escalão do Exército participaram de negociações irregulares na compra de vacinas.
“O processo de comprometimento de parte deles com o governo federal traz efeitos colaterais para a instituição. Os militares que vão para o Planalto se comprometem com o governo, mas se fazem algo errado, o ônus fica para a instituição. Embora que uma imagem das forças armadas é um pouco mítica, como se fossem incorruptíveis, como se nada de errado acontecesse. Eles são seres humanos, servidores públicos, e nada impede de cometerem atos ilícitos. Não exige um antagonismo”, acrescentou.
