O deputado federal Ivan Valente (Psol-SP) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (20) contra o vice-presidente Hamilton Mourão.
O parlamentar pede a instalação de inquérito para investigar a viagem de Mourão a Angola para defender interesses da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd). A igreja do bispo empresário Edir Macedo foi banida do país africano, sob a acusação de diversos crimes, que vão desde evasão de divisas à discriminação racial e condutas abusivas contra pastores angolanos.
:: Artigo | Mourão em Angola: entre compromissos de Estado e defesa da Igreja Universal ::
Mourão embarcou para Angola na semana passada. A justificativa oficial da viagem foi o encontro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Entretanto, no dia 16 de agosto, Mourão se encontrou com o presidente angolano, João Lourenço, e pediu o retorno da Universal ao país. Mourão chegou, inclusive, a solicitar que Lourenço recebesse uma comitiva de parlamentares brasileiros que seria enviada para tratar do tema.
A proposta foi recusada pelo governo angolano, no entanto, que sustenta que a questão da Universal é um caso de Justiça, e não de governo. Menos ainda seria uma questão diplomática a ser discutida entre os dois países, que teriam outros interesses mais importantes a tratar.
:: Bispo angolano sobre ruptura com Edir Macedo: "Não compactuamos com violação de direitos" ::
É o que também aponta Ivan, na representação. “Tratam-se de problemas que não possuem nenhuma relação com o governo brasileiro”, ressalta o parlamentar. O parlamentar afirma ainda que a iniciativa de Mourão ultrapassa os limites da moralidade pública. Além disso, coloca em risco o princípio da laicidade, que determina a separação entre Estado e religião.
Nesse sentido, o documento destaca declaração dada pelo vice à imprensa angolana. “Essa questão da Igreja Universal aqui afeta o governo e a sociedade pela penetração que essa igreja tem e pela participação política que ela possui, com um partido que é o Republicanos, que representa o pessoal da igreja”.
Lobby e improbidade
Para Ivan Valente, a atuação declarada de Mourão em benefício da Universal se enquadra nos crimes de advocacia administrativa e de improbidade. Na primeira hipótese, por atuar em benefício de interesses privados no âmbito da administração pública. Na segunda, por usar as prerrogativas e estruturas do Estado em favor desses interesses. Indica ainda a tipificação do crime de prevaricação.
:: Governo da Angola suspende as atividades da rede Record de Televisão no país ::
“Diante disso, é imprescindível a instauração de procedimento por parte deste órgão para apurar a conduta do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, de maneira a resguardar os princípios constitucionais que vinculam a administração pública e a legislação criada para proteger o erário”, apela o parlamentar.
