Possui um grande potencial para alavancar um novo modelo de desenvolvimento sustentável
Por Olympio Barbanti Jr., Lucas dos Santos Rocha, Alessandro Paulino Pereira e Sara de Paula
O Planeta Terra está vivenciando um processo de mudanças climáticas severas que têm transformado a vida de populações e de países inteiros, questionando o modelo de desenvolvimento desigual e acumulado, que se manifesta, para além dos reflexos ambientais, na crescente pobreza, desigualdade, e dificuldade de acesso a serviços básicos de qualidade por uma população cada vez mais vulnerável.
Muito tem se debatido sobre o tema no cenário internacional, mas soluções baseadas em modelos tradicionais de industrialização encontraram fortes barreiras no atual quadro de competição internacional.
Nesse contexto, o uso econômico de nossa biodiversidade poderia representar uma alternativa econômica competitiva? O Brasil, enquanto líder em biodiversidade, poderia estar à frente neste debate, obtendo ganhos econômicos e políticos no cenário internacional?
A importância da Amazônia para promover mudanças locais, nacionais e internacionais torna-se cada vez mais evidente. Porém, nos últimos três anos, os índices de desmatamento na Amazônia voltaram a crescer de forma alarmante.
Já se somam 33 anos do início de queimadas em larga escala na região. Há 33 anos o, sendo este associado ao comércio ilegal de madeiras, além de abrir espaço para pastagens e produção de monoculturas, minando a diversidade. Como mencionado, trata-se do bioma com maior diversidade do mundo, concentrando 60% de todas as formas de vida do planeta, mas calcula-se que somente 30% de todas elas são conhecidas pela ciência.
No entanto, o tempo está cada vez mais “curto”, haja vista a situação de tipping point - ou ponto sem retorno para a recuperação ambiental - que se aproxima com a situação do avanço do desmatamento.
Frente a esses desafios, um grupo de cientistas sob a coordenação de Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em Amazônia, lançou em 2016 a iniciativa Amazônia 4.0. Trata-se de propor um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia baseado na economia da floresta em pé e na sociobiodiversidade amazônica, aliada às possibilidades da Indústria 4.0.
A iniciativa é financiada por diversos atores como a Fundação Gordon e Betty Moore (Gordon and Betty Moore Foundation), a organização não governamental WWF, o Departamento de Negócios Estrangeiros e Comércio da Austrália, o Instituto Clima e Sociedade, entre outros.
De acordo com a Global Bioeconomy Summit 2018, a bioeconomia pode ser definida como “a produção, utilização e conservação de recursos biológicos, incluindo conhecimento, ciência, tecnologia e inovação relacionados para fornecer informações, produtos e serviços em todos os setores econômicos, visando uma economia sustentável”.
A iniciativa também é conhecida como Terceira Via Amazônica, visto que ela pretende superar as duas vias que dividiram o debate nacional nas últimas três décadas.
De acordo com os irmãos Carlos Nobre e Ismael Nobre (2019), a primeira visão é de que a Amazônia deve manter intactas vastas áreas de seu território, que ficariam permanentemente protegidas por categorias como terras indígenas e unidades de conservação (parques e florestas nacionais, por exemplo).
Essa visão privilegia a conservação ambiental e argumenta que a biodiversidade preservada traz benefícios diretos e indiretos à sociedade, como a regulação do clima. Para seus críticos, essa visão ignora a realidade amazônica vivenciada por suas populações, caracterizada pela miséria, fome e violência, ao mesmo tempo em que não consegue enfrentar a expansão da fronteira agrícola e tampouco garantir a preservação do bioma.
A segunda visão, oposta à primeira, propõe um modelo de desenvolvimento regional que possibilite a incorporação da Amazônia como fronteira agrícola para produção de grãos em sistema de monocultura e pecuária extensiva em áreas já em parte desmatadas, bem como mineração e extração de madeira com base em manejo sustentável. Por se tratar de atividades concentradoras de renda e com potencial impacto ambiental, essa visão acaba por não resolver nem a questão social, tampouco a questão ambiental.
Desse modo, a Terceira Via Amazônica se apresenta como alternativa aos dois modelos e visa conciliar preservação da natureza com geração de trabalho e renda para a população amazônida, especialmente para as populações tradicionais detentoras de enorme conhecimento sobre a biodiversidade local, por meio do uso de tecnologias advindas da Indústria 4.0 para elaboração de produtos farmacêuticos, cosméticos, alimentícios, entre outros, de maior valor agregado e com significativo potencial de lucro.
A lógica dessa iniciativa se assemelha a ideia de “economia do conhecimento da natureza” proposto pela geógrafa Bertha Becker que, de forma pioneira, reivindicou por uma revolução científica e tecnológica para a Amazônia como via de superação do modelo de desenvolvimento vigente baseado na “economia da destruição da natureza” (Becker, 2007).
Para Becker (2007), o crescimento econômico da região amazônica é condição indispensável para a inclusão social com conservação ambiental.
Para transformar a biodiversidade amazônica em produtos de alto valor agregado, a iniciativa vem desenvolvendo laboratórios denominados de Laboratórios Criativos da Amazônia. Esses laboratórios são equipados com tecnologias advindas da Indústria 4.0 como sistemas ciberfísicos, internet das coisas, redes de comunicação, inteligência artificial, convergência de tecnologias biológicas computacionais, digitais e de materiais.
Segundo a proposta, os laboratórios são ambientes de capacitação técnica, criação e prototipagem que visam impulsionar o surgimento de uma bioindústria que aproveite ao máximo o potencial da biodiversidade amazônica tornando a economia extrativista e agroextrativista muito mais eficiente e sustentável.
Montados em tendas ou em plataformas flutuantes, exemplos de laboratórios criativos foram desenvolvidos para explorar todas as possibilidades da castanha-do-brasil, do cacau e do cupuaçu, além do Laboratório Criativo de Genômica, voltado para o uso comercial de recursos genéticos.
Amazônia 4.0 visa, na concepção de seus autores, a conciliar o potencial tecnológico com o conhecimento da população local para benefício da própria comunidade, da economia da região e da própria floresta.
O uso de tecnologias advindas da Indústria 4.0 também visa superar os desafios relacionados à falta de infraestrutura e a dificuldade logística de escoar a produção no interior das florestas para os portos e aeroportos, a partir dos quais os que levarão esses produtos serão exportados.
Planta do Laboratório Criativo Cupuaçu-Cacau. Biofábrica que conta com Inteligência Artificial, sensores digitais, impressoras 3D e drones em comunidades ribeirinhas no Pará / Imagem: Projeto Amazônia 4.0
Laboratórios Criativos da Amazônia / Crédito: Atelier Marko Brajovic
Para elucidar o potencial econômico da biodiversidade amazônica, Carlos e Ismael Nobre comparam a lucratividade líquida das atividades econômicas ligadas à pecuária e a produção de commodities agrícolas na região amazônica com os produtos baseados em ativos biológicos do bioma.
De acordo com os pesquisadores, a pecuária gera de 30 a 100 dólares por hectare por ano de renda líquida com a produtividade média de cerca de uma cabeça por hectare. Já a soja tem uma lucratividade anual de 100 a 200 dólares por hectare por ano e uma produtividade média de 2,9 toneladas por hectare por ano.
Por sua vez, o açaí, uma alternativa bioeconômica, está presente em quase todos os municípios da região, e sua produção pode gerar um lucro líquido de 200 dólares por hectare por ano quando extraído em sistemas sem manejo, e até 1.500 dólares por hectare por ano em sistemas agroflorestais. A produção de açaí é responsável por pelo menos 1 bilhão de dólares à economia amazônica a cada ano.
Segundo a iniciativa Amazônia 4.0, o açaí é um caso de sucesso que pode ser replicado e impulsionado com uso de novas tecnologias para centenas de outros frutos e plantas que podem ser utilizadas na indústria farmacêutica, cosmética, entre outras.
Como argumenta Carlos Nobre e Ismael Nobre: “Ao gerar bioindústrias locais e diversificadas, produtos de valor agregado em todos os elos da cadeia, empregos e inclusão social, a ‘economia da floresta em pé, preservada e produtiva, com os rios fluindo’, beneficiará o Brasil como um todo, mas principalmente os estados amazônicos e seus habitantes”
Amazônia 4.0, ODS e as Relações Internacionais
A proposta de uma bioeconomia para a Amazônia é particularmente chamativa no ambiente internacional em um ano marcado por conferências das Nações Unidas sobre biodiversidade, clima e oceanos. Dessa forma, discussões sobre o bioma sobem ao topo da agenda internacional, e devem colocar o Brasil na berlinda e questionar a condução das políticas ambientais pelo governo Bolsonaro.
A 26ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP 26), marcada para os dias 31 de outubro a 12 de novembro, na cidade de Glasgow, na Escócia, é a principal cúpula da ONU para debater questões climáticas. A urgência para a redução das emissões de gases de efeito estufa e a necessidade de uma transição para uma economia de baixo carbono serão parte da pauta.
A Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade (COP 15-CDB), marcada para os dias 15 a 28 de outubro na cidade chinesa de Kunming, possui três objetivos: a conservação da biodiversidade, o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa dos benefícios decorrentes do uso dos recursos genéticos.
De acordo com a Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos, a ameaça de extinção atinge 12,5% do total da biodiversidade animal e vegetal do planeta, número que deve aumentar com o agravamento do aquecimento global e das mudanças climáticas.
Para além do equilíbrio do planeta e manutenção dos serviços ecossistêmicos, a biodiversidade é fundamental na prevenção de novas pandemias, como a da covid-19.
Ela consegue conter, por meio da diversidade genética, a expressão ou uma mutação patogênica, evitando que ela se espalhe rapidamente. O Brasil, detentor de 20% de toda a fauna e flora presente na Terra deveria ser protagonista de ambas as conferências, no entanto devido ao enorme retrocesso ambiental sob o governo de Jair Bolsonaro, o país se colocou na condição de pária internacional, enquanto presencia o aumento da destruição dos seus biomas e o aumento das emissões de gases do efeito estufa.
De acordo com o Grupo de Trabalho pelo Desmatamento Zero (composto por ONGs ambientais com atuação destacada no Brasil e no exterior), o desmatamento na Amazônia foi responsável por 26% das emissões domésticas de gases do efeito estufa (GEE) do país.
No mesmo ano, o Brasil foi o sétimo emissor mundial de GEE e, nada menos que 51% foram causados pelo desmatamento nos biomas brasileiros. Como conclui o Grupo, zerar o desmatamento é a forma mais rápida e fácil para o país reduzir emissões e cumprir com o Acordo de Paris (Abramovay, 2020).
De acordo com Nobre e Lovejoy (2019), o ciclo hidrológico da Amazônia depende da floresta, entretanto, com o desmatamento, o ciclo vê-se afetado, inclusive há previsões de que áreas da Amazônia tornem-se savanas, além da mortalidade de diversas espécies. Essa situação demanda que atitudes rápidas sejam implementadas.
Inserido nessa realidade, o projeto Amazônia 4.0 pode ser compreendido como uma alternativa econômica que se coaduna com o a Agenda 2030, de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), das Nações Unidas, e subscritos pelo Brasil.
Em 2015, as Nações Unidas, no âmbito da Assembleia Geral, adotaram a Agenda 2030, ou seja, um conjunto de 17 objetivos gerais, que funcionam como uma espécie de guia para o desenvolvimento sustentável. No documento torna-se evidente a necessidade de uma ação integrada e sistêmica para a sustentabilidade, já que os problemas são codependentes.
Deste modo, ao associar sustentabilidade, tecnologia e comunidades, o projeto Amazônia 4.0 traz a integração de importantes objetivos, como: (1) a erradicação da pobreza ao garantir fonte de renda às comunidades locais, associado à (2) fome zero e a agricultura sustentável, resultando no (8) acesso a trabalho decente e crescimento econômico; além disso, através desses elementos, (9) da inovação e infraestrutura, a (10) desigualdade poderá ser reduzida, e (11) comunidades sustentáveis construídas.
Em um cenário mais amplo, ações locais como esta são parte de uma (13) ação global contra a mudança climática a partir de (17) parcerias e meios de implementação.
Uma agenda difícil
Embora seja portadora da ideia e da prática do desenvolvimento sustentável, a iniciativa Amazônia 4.0 deve enfrentar diversos desafios à sua implementação. A seguir, analisamos algumas dessas dificuldades.
Pouco envolvimento do poder público
O pouco envolvimento do poder público é um dos principais desafios a serem enfrentados ao longo do desenvolvimento do projeto, em termos de endossamento e financiamento, principalmente por parte do governo federal.
Apesar de se tratar de uma temática de interesse nacional, o programa vem sendo levado a cabo por entidades da sociedade civil, que também são os principais financiadores, como a WWF (Sigla em inglês de World Wild Fund for Nature), o instituto Arapyaú e até mesmo entidades governamentais internacionais como o Departamento de Negócios Estrangeiros e Comércio do Governo Australiano.
Apesar de ter sido apresentado em encontro promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (1º Encontro de Bioeconomia e Sociobiodiversidade na Amazônia), ainda em 2019, as iniciativas governamentais, no que tange a promoção ativa de atividades sustentáveis tais quais as defendidas na Terceira Via Amazônica, não resultam em esforços públicos para aportes financeiros próprios ou captados por outros meios.
Do mesmo modo, a lacuna deixada pela redução de investimento em ciência, tecnologia e inovação tornam ainda mais difícil alçar o projeto frente aqueles que não privilegiam a biodiversidade. Nas palavras de Carlos Nobre em entrevista dada à IHU On-Line :
“[...] Os investimentos públicos e privados em ciência, tecnologia e inovação para fazer emergir esta nova bioeconomia são extremamente reduzidos, quando comparados aos investimentos numa economia baseada na substituição da floresta para produção de carne, grãos e minérios.”
Apenas mais recentemente, o Governador Flávio Dino, como presidente do Consórcio da Amazônia Legal (entidade composta por nove Estados brasileiros), ressaltou a importância de iniciativas rumo à criação de cadeias produtivas oriundas da biodiversidade.
O Consórcio Amazônico lançou no dia 16 de julho de 2021 o Plano de Recuperação Verde (PRV), com o intuito de mobilizar recursos para essas iniciativas, que em sua descrição vão ao encontro do que propõe o Amazônia 4.0 e retomam seus desafios. Assim como exposto no projeto, o governador do Maranhão apresentou a iniciativa como necessária para corroborar com projetos que privilegiem a “manutenção da floresta em pé”, objetivando para isso um desenvolvimento “que gere emprego e renda, melhore a infraestrutura e a qualidade de vida da população da região.”
A mobilização por recursos lançada pelo PRV ressalta a iniciativa do governo local na tentativa de desembaraçar o cenário de redução de aportes financeiros internacionais provocado pela administração federal, sobre o qual o Consórcio, como iniciativa regional, tenta tomar as rédeas da arrecadação para o desenvolvimento de projetos sustentáveis.
Nesse sentido, em um artigo de sua autoria denominado “A Amazônia Viva”, Dino afirma que: “esta primeira fase [conta com] um aporte de R $1,5 bilhão, advindos do Fundo Amazônia, do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e da captação direta junto a parceiros do setor privado nacional e organismos internacionais”.
De outro lado, cobra o Governo Federal, dizendo que, no que compete a este, se espera “integração e boa vontade no sentido de viabilizar condições e fortalecer os mecanismos existentes e de sua competência, a exemplo do Fundo Amazônia, que detém recursos na ordem de R$ 2,9 bilhões, mas bloqueados há dois anos.”.
O papel das universidades e o envolvimento da comunidade local
Detalhados os inúmeros desafios identificados pelo projeto, em comparação com as primeiras iniciativas que já estão sendo implementadas, destacam-se o papel que desempenham as universidades na implementação, bem como as mudanças necessárias para que elas garantam a continuidade do projeto.
Trazendo novamente a entrevista dada por Carlos Nobre a IHU On-Line, o cientista chama a atenção para a necessidade de criação de cursos universitários que abordem a bioeconomia em seus currículos. Há também uma recomendação para que se aparelhem e desenvolvam laboratórios públicos para atuar na linha de frente das descobertas e estudos da região.
A mudança sociocultural da realidade dos amazônidas está na linha de frente dos desafios do projeto, pois seu objetivo só se concretizará se ele conseguir envolver a população para atuar nessas atividades. Muitos dos habitantes da região se inserem (ou são forçados a se inserirem) em ocupações laborais que possuem efeitos contrários a atividades biodiversas, sendo elas muitas vezes ilícitas. A capacitação se torna chave para a inclusão da população das florestas nessas atividades, para que a implementação do projeto colabore com essa mudança sociocultural que ressalta a importância da floresta em pé.
A ausência de exploração de alternativas sustentáveis colabora ainda para um aumento da população urbana, sem que isso signifique melhores condições de vida. É de conhecimento dos idealizadores do projeto que a tendência ao aprofundamento da ocupação urbana, já estimada em cerca de 70% da região, pode configurar ainda mais pobreza e menor qualidade de vida, tornando imprescindível o estreitamento de relações com a população local para que consigam ver o potencial em viver na e da floresta.
Como foi apresentado, a iniciativa Amazônia 4.0 possui um grande potencial para alavancar um novo modelo de desenvolvimento sustentável para a região ao aliar geração de emprego e renda com a preservação da biodiversidade por meio do uso de tecnologias e criação de produtos de maior valor agregado.
Dessa forma, a iniciativa não só busca beneficiar a população da Amazônia, especialmente as populações que vivem na floresta, como pode beneficiar toda a população brasileira, visto que pode levar o Brasil à vanguarda de um setor econômico tecnológico fundamental para a transição da “economia da destruição da natureza” para a economia verde.
Em outras palavras, a Amazônia 4.0 pode ser encarada como um modelo promissor de desenvolvimento nacional e de inserção externa, ao invés de reproduzir o atual modelo baseado em commodities e produtos de baixo valor agregado. No entanto, sem o apoio dos governos estaduais e do Governo Federal, a iniciativa pode ter sua amplitude limitada sem alcançar o enorme potencial que possui.
Para mais informações sobre o projeto Amazônia 4.0 assista: Amazonia 4.0: the reset begins
*Olympio Barbanti Jr., Lucas dos Santos Rocha, Alessandro Paulino Pereira e Sara de Paula são pesquisadores do Observatório de Política Externa Brasileira, da Universidade Federal do ABC (UFABC).
**O OPEB (Observatório de Política Externa Brasileira) é um núcleo de professores e estudantes de Relações Internacionais da UFABC que analisa de forma crítica a nova inserção internacional brasileira, a partir de 2019. Leia outras colunas.
***Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.
Edição: Rebeca Cavalcante
