O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, alertou no final da noite de quarta-feira (28) que Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, pode ser preso.
“Quero recomendar ao senhor Francisco Maximiano: volte e compareça à CPI de imediato. Evadir-se do país, onde tem uma investigação em curso, é crime. Nós não titubearemos a sua prisão preventiva”, postou o senador no Twitter (grafia original mantida).
Na terça-feira (3), a comissão prevê o depoimento do reverendo Amilton Gomes de Paula. Na quarta (4), estava marcada a audiência com Maximiano, mas o empresário está na Índia. A empresa é protagonista das negociações da vacina indiana que ficaram conhecidas como “escândalo da Covaxin”.
Em entrevista ao portal Uol no início da noite de quinta (29), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), contemporizou e afirmou que “não houve nenhuma fuga premeditada” e que o dono da Precisa se coloca à disposição do colegiado a partir do dia 10.
O depoimento, segundo ele, foi remarcado para dia 11 de agosto, após a volta do empresário. Mas Aziz não explicou sobre possível necessidade da quarentena de 15 dias após a viagem. Na quarta (28), a defesa de Maximiano foi ao Supremo Tribunal Federal pedindo para não comparecer à comissão. Segundo o presidente, os parlamentares vão conversar sobre quem “encaixar" no dia 4.
No início deste mês, Maximiano conseguiu da ministra Rosa Weber, do STF, um habeas corpus para silenciar em respostas que pudessem incriminá-lo.
Posteriormente, o presidente da Corte, Luiz Fux, esclareceu que cabe à CPI decidir sobre “alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação”. O esclarecimento foi no mesmo sentido do que determinou no caso da diretora da Precisa, Emanuela Medrades.
::Emanuela Medrades reforça inconsistências em nota fiscal da Precisa Medicamentos::
Para o dia 12, Aziz disse que está prevista a oitiva do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), supostamente envolvido no escândalo da Covaxin, de acordo com depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Barros tem declarado que quer falar à comissão.
Capitã Cloroquina na mira
Segundo o vice-presidente da CPI, serão apresentados requerimentos para bloquear os bens da Precisa e da Global Gestão em Saúde. Ambas são sócias. A Global deve R$ 20 milhões ao governo federal em medicamentos para doenças raras de alto custo que nunca foram entregues ao Ministério da Saúde.
“É uma medida judicial básica que necessita ser tomada.” De acordo com o senador, será requerido ainda o afastamento de agentes públicos que estão obstruindo as investigações ou podem comprometer documentações.
O recado tem como alvo direto a secretaria de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina. A votação do requerimento nesse sentido foi objeto de acordo em reunião virtual do G7 na noite desta quarta-feira (28). O senador Humberto Costa (PT-PE) também apresentou requerimento de reconvocação da servidora.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello disse que recebeu orientações do presidente Jair Bolsonaro para apurar denúncias de corrupção no contrato do ministério com a Covaxin para aquisição de vacinas. A informação é da CNN Brasil. Ao Uol, Omar Aziz afirmou que o depoimento não tem credibilidade.
STF, Bolsonaro e Goebbels
Na noite de quinta, o STF divulgou dura e significativa resposta a Jair Bolsonaro, que tem insistido em dizer que o tribunal impediu que ele tomasse medidas contra a pandemia.
O presidente se refere à decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6341, na qual a Corte reconheceu a competência concorrente de União, estados e municípios para tomar iniciativas contra a Covid-19.
Em seu site, o tribunal anunciou um vídeo da série #VerdadesdoSTF, para “conscientizar a sociedade sobre a importância da checagem de fatos, a fim de evitar a propagação de fake news”.
O recado a Bolsonaro é claro. No vídeo, o STF reforça o esclarecimento sobre a decisão na ADI 6341. Uma narração feminina questiona:
“Uma mentira repetida mim vezes vira verdade? Não. É falso que o Supremo tenha tirado poderes do presidente da República de atuar na pandemia. É verdadeiro que o STF decidiu que União, Estados e prefeituras tinham que atuar juntos, com medidas para proteger a população. Não espalhe fake news”.
Com o cinismo e desrespeito às instituições de praxe, Bolsonaro rebateu a nota do Supremo nesta quinta. “É fake news”, disse, apoiado por risadas de apoiadores no “cercadinho”.
“O Supremo decidiu que as medidas restritivas impostas por governadores e prefeitos não poderiam ser modificadas por mim. Então, o Supremo, na verdade, cometeu crime”. Segundo ele, o STF ignorou o direito constitucional do “ir e vir”.
