Uma polêmica tem deixado em dúvida os moradores de João Pessoa. Dia 5 de agosto, dia do aniversário da capital paraibana, vai ser feriado ou não? De acordo com o decreto estadual, publicado no dia 25 de março de 2021, o Governo antecipou a data para decretar um período de feriadão para conter o avanço da Covid-19 no estado.
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No entanto, a Prefeitura Municipal de João Pessoa anunciou que não terá expediente nesta quinta-feira (5) em virtude do feriado municipal em comemoração ao aniversário da cidade. Apesar de o expediente interno não funcionar, os serviços essenciais e de urgência são mantidos. Na sexta-feira (6), as repartições públicas municipais voltam às atividades, não havendo feriadão prolongado na Capital.
O que ocorre é que, legalmente, trata-se de duas leis que determinam o feriado do dia 5 de agosto, uma municipal e uma estadual. A municipal comemora o dia da padroeira da cidade, Nossa Senhora das Neves. A lei estadual diz respeito ao aniversário da capital, ou seja, à fundação da cidade. O Governo da Paraíba, portanto, só tem autonomia para mudar o segundo deles. E a Prefeitura de João Pessoa manteve o feriado religioso.
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De acordo com a legislação federal, cada município deve estabelecer quatro feriados religiosos municipais. Eles foram definidos em João Pessoa pelo Governo Municipal através da Lei 8.805 de 23 de junho de 1999. Inclusive, o feriado em homenagem à padroeira da cidade já havia sido instituído por legislação bem anterior - Lei 796, de 18 de agosto de 1967. Além do 5 de agosto (aniversário da cidade), também são feriados oficiais a Sexta-feira Santa, o 24 de Junho (véspera de São João) e 8 de dezembro (Dia de Nossa Senhora da Conceição).
Com o feriado municipal, não haverá expediente em repartições públicas. Setor de comércio e serviços devem observar a legislação trabalhista em caso de abertura no dia. Enquanto cada setor se organiza para cumprir ou não o feriado decretado pela PMJP, a cidade vai completar 436 anos de existência.
Fonte: BdF Paraíba
Edição: Heloisa de Sousa
