O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, cancelou uma reunião que haveria entre os chefes dos poderes após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) insistir em atacar membros da Corte e o sistema eleitoral.
O capitão reformado chegou a dizer que não aceitará o resultado da eleição presidencial de 2022 caso não seja implementado o voto impresso.
O anúncio do cancelamento também vem após Bolsonaro dizer que pode agir fora da Constituição, em reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, também do STF, de incluir o nome do presidente no Inquérito das Fake News, que apura a disseminação de notícias falsas.
Em reação, Bolsonaro disse que “a hora” de Alexandre de Moraes “vai chegar”.
“O senhor Alexandre de Moraes acusa todo mundo de tudo, bota como réu no seu inquérito. Inquérito sem qualquer base jurídica para fazer operações intimidatórias, busca e apreensão, ameaça de prisão ou até mesmo prisão. É isso que ele vem fazendo. A hora dele vai chegar porque está jogando fora das 4 linhas da Constituição há muito tempo”, declarou o presidente em entrevista à rádio 93 FM, do Rio de Janeiro.
Disse ainda que não pretende “sair das 4 linhas para questionar essas autoridades”. No entanto, acredita que “esse momento está chegando.
Não dá para continuarmos com um ministro arbitrário, ditatorial, que não respeita a democracia, que não leu a Constituição, ou se leu aplica de acordo com o seu entendimento, para cada vez mais agredir não só a democracia bem como fazer atingir os seus objetivos dessa forma”, concluiu.
Em seu pronunciamento, Fux disse que chegou a alertar Bolsonaro sobre o que chamou de “limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país”. Em outro momento, o ministro ainda afirma que o “diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual”.
Confira o pronunciamento de Fux na íntegra:
Como Presidente do Supremo Tribunal Federal, alertei o Presidente da República, em reunião realizada nesta Corte, durante as férias coletivas de julho, sobre os limites do exercício do direito da liberdade de expressão, bem como sobre o necessário e inegociável respeito entre os poderes para a harmonia institucional do país.
Contudo, como tem noticiado a imprensa brasileira nos últimos dias, o Presidente da República tem reiterado ofensas e ataques de inverdades a integrantes desta Corte, em especial os Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Além disso, Sua Excelência mantém a divulgação de interpretações equivocadas de decisões do Plenário, bem como insiste em colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro.
Diante dessas circunstâncias, o Supremo Tribunal Federal informa que está cancelada a reunião outrora anunciada entre os Chefes de Poder, entre eles o Presidente da República. O pressuposto do diálogo entre os Poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes.
Como afirmei em pronunciamento por ocasião da abertura das atividades jurisdicionais deste semestre, diálogo eficiente pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que, infelizmente, não temos visto no cenário atual.
O Supremo Tribunal Federal, de forma coesa, segue ao lado da população brasileira em defesa do Estado Democrático de Direito e das instituições republicanas, e se manterá firme em sua missão de julgar com independência e imparcialidade, sempre observando as leis e a Constituição.
Edição: Leandro Melito
