Por 304 a 133, com uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) 1.045, que, de uma "renovação" do programa de manutenção do emprego e da renda (com redução de jornada e salários) se tornou uma “minirreforma trabalhista", como definiu a oposição.
Vários deputados lembraram que a MP nem foi discutida na Casa e criticaram o parecer do relator, Christino Aureo (PP-RJ). O parlamentar alega que o projeto visa dar condições a uma parcela da sociedade de “disputar as vagas que vierem a surgir”. Uma “conexão” com a retomada econômica, afirmou.
Porém, segundo os críticos da matéria, o que deveria ser um conjunto de medidas emergenciais, válidos apenas para o período de pandemia, se transformou em alterações permanentes, mais uma vez no sentido da desregulamentação e da precarização.
Com isso, vários lembraram da “reforma” trabalhista de 2017, também implementada sob pretexto de criar empregos e impulsionar a atividade econômica, sem que isso tenha acontecido. “O que gera emprego é desenvolvimento econômico”, afirmou Camilo Capiberibe (PSB-AP). “O governo tem um plano de destruição.”
“Adotar essa medida provisória é nada menos que um escândalo”, afirmou a líder Talíria Petrone (PSOL-RJ). Segundo ela, o projeto representa um “esculacho com o trabalhador”. Para Wolney Queiroz (PDT-PE), o texto original da MP 1.045 era muito melhor. “Com todo respeito, ele (Aureo) se atrapalhou na relatoria dessa medida provisória. Ele piorou o texto, retirou direitos.”
Antes da votação do projeto, o plenário rejeitou três pedidos. Um para tirar a MP de pauta (por 296 votos a 117) e dois para adiar a discussão por uma sessão (primeiro por 308 a 124 e, já à noite, por 315 a 125).
Assim, a oposição esperava pela retirada do texto, até para votar o projeto relativo ao voto impresso, item seguinte da pauta da Câmara. Mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), manteve a MP para ganhar tempo enquanto tentava reverter a potencial derrota governista na questão do voto (PEC 135).
Ruim para o trabalhador
“Esse projeto deveria um apoio ao emprego, mas na verdade é uma carteira verde e amarela que fragiliza os empregos”, criticou Bohn Gass (PT-RS). “Agrava a situação dos trabalhadores”, acrescentou Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Já Helder Salomão apontou “alterações estranhas e extravagantes” no texto original. Citou o programa Priore (Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), que ganhou um capítulo inteiro, e Requip (Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva).
O primeiro é voltado para jovens de 18 a 29 anos, e trabalhadores acima de 55 anos, como existia no projeto não aprovado da carteira verde e amarela.
“Estamos tirando direitos dos jovens trabalhadores”, comentou André Figueiredo (PDT-CE). Vários parlamentares apontam prejuízos ao programa Jovem Aprendiz, que tem direitos reduzidos. Além disso, Zé Neto (PT-BA) apontou um “ataque frontal” ao chamado Sistema S, que perde recursos. Assim, comentaram alguns, passou uma “boiada” trabalhista.
