Na avaliação do pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional Lenio Streck, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes agiu corretamente ao determinar a prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. O bolsonarista vem fazendo sucessivas declarações contra a Constituição e o regime democrático e tem de ser contido, avalia o jurista.
“Em nenhum país civilizado um homem como Roberto Jefferson não estaria preso. Não é possível que um inimigo da democracia e da Constituição não seja contido. Se o sistema não tem condições de conter um homem como Roberto Jefferson, tem de fechar as portas”, afirmou Streck, em entrevista à Carta Capital em seu canal no Youtube.
O professor de Direito Constitucional Lenio Streck / ©reprodução Conjur
O jurista também apontou as contradições de “um bando de lavajatistas que apoiaram por todo o tempo as arbitrariedades de Sergio Moro e agora dizem que Jefferson tem liberdade de expressão e que o STF está sendo arbitrário, como se fosse possível comparar a atuação da Lava Jato, que destruiu o país, com os atos que defendem a democracia”.
Streck também publicou um artigo no site Conjur, no qual avalia os pontos que demonstram o acerto da decisão de Moraes pela prisão do bolsonarista. “Se acharmos que ameaçar, ofender, incitar etc. etc. (há um código penal quase por inteiro, um verdadeiro cardápio de ilícitos) as instituições como STF e TSE, além da honra de seus ministros, é coisa ‘da democracia’, então talvez tenhamos que reler alguns capítulos da história”, pontua.
“A discussão do papel do STF é uma questão que envolve o conceito de Estado Democrático de Direito. Que sustenta a Constituição. Que depende do Tribunal Constitucional”, aponta o jurista. “A solução encontrada pelo STF é legítima. Ele pode, sim, usar o Regimento Interno. Na verdade, tudo começou com a defesa do STF contra os ataques feitos à Corte; e agora a defesa é do próprio regime democrático.”
