A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu um despacho nesta segunda-feira (16) pedindo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifeste-se dentro de 24 horas a respeito dos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) às urnas eletrônicas. No documento, a magistrada cobra uma “observância de prioridade” para o assunto.
A solicitação se dá no âmbito do processo instaurado a partir de notícia-crime protocolada por parlamentares do PT em 30 de julho, um dia após uma transmissão virtual em que o chefe do Executivo proferiu críticas sem provas ao sistema eleitoral adotado no país.
No documento protocolado pelos petistas, os parlamentares haviam pedido à Corte que Bolsonaro fosse investigado por conta da live, que utilizou a estrutura técnica da TV Brasil, emissora estatal, e levantou acusações de improbidade administrativa. A oposição também apontou possíveis casos de crime eleitoral e propaganda política antecipada.
A ministra Cármen Lúcia já havia remetido o caso desde o início de agosto à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF) e única instituição que tem poder legal para oferecer denúncia criminal contra o chefe do Executivo.
Na ocasião, a magistrada se referiu aos fatos comunicados pela oposição como “graves”. Ela também havia dito que a conduta do ex-capitão “pode configurar crime”, mas não obteve resposta de Augusto Aras.
O procurador-geral da República é visto no meio político como um simpatizante de Bolsonaro e já foi indicado recentemente pelo presidente para ser reconduzido ao cargo por mais dois anos. Ele aguarda avaliação do Senado sobre a indicação, por isso a demora na comunicação da PGR ao STF é interpretada, nos bastidores de Brasília, como um gesto de alinhamento ao governo.
Contexto
Bolsonaro tem travado uma batalha em defesa da pauta do voto impresso, proposta rejeitada no plenário da Câmara no último dia 10, pano de fundo dos ataques às urnas eletrônicas.
O tema se tornou o ponto mais evidente de uma crise institucional aguda que envolve os Poderes Executivo e Judiciário. Nesse sentido, o despacho de Cármen Lúcia dá fôlego à disputa, que contou ainda nesta segunda-feira (16) com manifestação conjunta de 14 governadores.
Juntos, os mandatários publicaram uma nota em que se solidarizam com o STF diante dos ataques de Bolsonaro à Corte. O documento veio após o presidente afirmar, no ultimo sábado (14), que pediria o impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, este ultimo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A manifestação do chefe do Executivo se deu em retaliação à prisão do seu aliado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A nota dos governadores tem assinatura dos mandatários dos estados de São Paulo, Pernambuco, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Distrito Federal e Amapá.
Edição: Leandro Melito
