A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou nesta segunda-feira (16) o Dossiê Internacional de Denúncias, no qual demonstra como o discurso de ódio do presidente Jair Bolsonaro foi transformado em política de estado.
Ou seja, as ações e omissões do governo resultaram em mais violência e conflitos nos territórios indígenas. O desmonte das políticas voltadas aos povos indígenas é relatado a partir da própria Fundação Nacional do Índio (Funai). De órgão governamental responsável pela proteção e promoção dos direitos indígenas, foi transformado em uma agência ineficaz, sem recursos humanos, técnicos e financeiros.
Com o Dossiê, a Apib pretende ampliar a disseminação de informações sobre os pedidos de socorro dos povos indígenas no Brasil. Na última semana, a instituição protocolou denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, em Haia, pedindo a investigação de Bolsonaro por crimes de genocídio e ecocídio. E agora o dossiê traz uma análise ampla, para expor ao mundo a agenda anti-indigenista que avança no Brasil.
Em abril passado, uma das coordenadoras da Apib, Sonia Guajajara, foi intimada a explicar à Polícia Federal a webserie Maracá, produzida para denunciar o cenário de ataques e violações de direitos dos povos originários durante a pandemia de covid-19. Lançada durante live internacional, a série contou com apoio de artistas e personalidades de todo o mundo.
Marco Temporal
Outro tema dos mais controversos no âmbito indigenista está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se da tese do “Marco Temporal”, defendida nos autos do Recurso Extraordinário (RE) n.º 1.017.365, que envolve os povos Xokleng, Kaingang e Guarani da TI Xokleng La Klaño, em Santa Catarina.
Neste mês de agosto, os ministros deverão determinar a tese que deverá ser aceita no país. De um lado, o direito originário dos povos indígenas à terra, independentemente do período que tiveram domínio sobre ela. De outro, o “Marco Temporal” defendido pelos ruralistas. Nessa tese, terá direito à terra os povos que puderem comprovar que tinha sua posse no dia 5 de outubro de 1988.
A decisão terá impacto em diversos processos, podendo intensificar ou acabar com os conflitos por demarcação de terras e por disputas entre garimpeiros, mineradores, desmatadores e grileiros.
Sobre grilagem, o Projeto de Lei (PL) 2.633/2020 é outro destaque. Conhecido como o PL da Grilagem, abre caminho para anistiar grileiros e criminosos ambientais, em especial na Amazônia. E ainda favorece a impunidade de crimes ambientais, como desmatamento e queimadas, já que enfraquece as regras de regularização ambiental. Aprovado na surdina pela Câmara em 3 de agosto, segue para avaliação do Senado.
Desmatamentos
Outra grande ameaça é o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu para a passagem de uma estrada. Última grande reserva da Mata Atlântica do interior do país, habitada por espécies ameaçadas de extinção, como a onça pintada, seu desmatamento vai causar graves impactos ecológicos, econômicos e até no turismo na região.
Estudos ambientais comprovam que a reabertura da rodovia trará o aumento da caça e do atropelamento de animais silvestres, o desmatamento, a entrada de espécies exóticas invasoras, além de focos de queimada e poluição .
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Em fase avançada de tramitação na Câmara, o PL 490/2007 que modifica as regras de demarcação de terras indígenas, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em junho passado. Enquanto se discutia a aprovação, do lado de fora lideranças indígenas foram espancadas. O Senado decidirá sobre a alteração legislativa que mexe profundamente com os direitos dos povos originários.
Conforme narra trecho do dossiê, a agenda de violências contra os povos é “orquestrada com a participação direta do Poder Executivo, avança a passos largos no Congresso Nacional e ronda decisões que passam pelas mãos dos ministros da Suprema Corte Brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), e também por outras instâncias do Poder Judiciário”.
Clique aqui e acesse a íntegra do dossiê.
Confira a live de lançamento.
