Dentro de um período de aproximadamente quatro meses, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos, exerceu pelo menos três funções diferentes na empresa, que representou o laboratório indiano Bharat Biotech na venda de 20 milhões de doses por R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde.
Ele aparece como gerente de parcerias internacionais e compliance, em 20 de novembro de 2020, durante a primeira reunião da contratação da vacina Covaxin.
Em fevereiro deste ano, dias antes de a Precisa ter firmado o contrato com o Ministério da Saúde, Silveira criou um escritório de advocacia que, por sua vez, foi contratado pela Precisa Medicamentos para a prestação de serviços.
Um mês depois, em 23 de março, em uma audiência pública no Senado Federal sobre a aquisição de vacinas e respiradores, Silveira, desta vez, aparece como gerente de contratos da Precisa. Na ocasião, ele falou sobre o cronograma de entrega da Covaxin.
Aos senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no entanto, Silveira se apresentou como o representante legal da empresa e disse que tem procuração para atuar em nome da Precisa.
Em e-mails enviados ao Ministério da Saúde, pressionando o órgão para a assinar o contrato, Silveira assina como consultor jurídico. Mesmo diante dos documentos, o advogado disse que não participa das negociações.
“Excelência, com todo o respeito, eu não participo de negociações. Eu sou advogado da companhia e assisto à companhia nos negócios jurídicos.”
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Questionado sobre as diferentes funções, Silveira afirmou que os registros de sua presença na TV Senado, sobre o encontro da audiência pública, contêm erros de redação e negou que tenha atuado em diferentes cargos.
“Fui contratado como autônomo e depois contrataram meu escritório de advocacia. Fui contratado em fevereiro, foi passado para pessoa jurídica”, disse.
Sobre o escritório de advocacia, Silveira disse que decidiu abrir a empresa para dar conta do aumento da demanda. “Eu já prestava serviços como profissional autônomo. As demandas estavam aumentando e eu resolvi abrir, fundar o meu escritório de advocacia, como está prevista na legislação essa possibilidade.”
Irregularidades no contrato da Covaxin
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) apontou para uma série de supostas irregularidades nos documentos de contrato da Precisa Medicamentos e questionou se Silveira não chegou a perceber esses erros.
O advogado da empresa, no entanto, permaneceu em silêncio, uma vez que tinha em mãos um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, dando-lhe o direito de se calar em assuntos que podiam incriminá-lo.
Entre as supostas irregularidades, Tebet apontou para o fato de a assinatura do contrato ter sido feita por Emanuela Medrades, diretora técnica da empresa, primeiro como pessoa jurídica e, depois, como pessoa física. A parlamentar também denunciou a falsificação da procuração apresentada pela Precisa Medicamentos para representar o laboratório indiano Bharat Biotech.
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Em outros documentos, há indícios que mostram a Precisa Medicamentos como importadora e distribuidora exclusiva, não como representante única. Portanto, segundo a senadora, a empresa não poderia ter assinado contratos, de acordo com a legislação que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A lei estabelece que as empresas estrangeiras que não funcionam no Brasil devem apresentar documentos “autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente”.
Segundo Tebet, também não houve tradução juramentada nem autenticação do documento, tendo esta sido falsificada.
“É um contrato fraudulento. Não podia ter sido assinado por Emanuela, primeiro como pessoa jurídica, depois como pessoa física. Não poderia ter sido assinado pela Precisa. A Precisa não tinha procuração, a procuração era falsa. O Ministério da Saúde não poderia alegar que não sabia que era falso, porque salta aos olhos. Não tem fé pública, porque tem todas as características de fraude. Ainda assim tentam emitir notas fiscais”, afirmou a senadora Simone Tebet.
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Nas notas fiscais, as inconsistências foram apontadas à empresa, ainda em março, primeiramente por William Amorim Santana e Luis Ricardo Fernandes Miranda, ambos integrantes da Divisão de Importação do Ministério da Saúde.
Na ocasião, foram alvos de questionamento a solicitação de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma terceira empresa, não prevista no contrato, a Madison Biotech, além da redução do quantitativo de doses de quatro para três milhões.
VTCLog, Precisa Medicamentos e Partido Progressistas
Em outro momento, o senador Humberto Costa (PT-PE) informou que Túlio Silveira advogou 25 vezes para a empresa de logística VTCLog, que está sob investigação na CPI, por suspeita de esquema de propina e superfaturamento, em contratos para o transporte de vacinas contra a covid-19.
Segundo o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Silveira já trabalhou no escritório de advocacia Dal Sasso e Silveira Advogados, que representou em diversos processos a empresa Voetur Cargas e Encomendas Ltda, que, por sua vez, faz parte da mesma composição societária da VTCLog.
Carlos Fernando Dal Sasso de Oliveira, um dos sócios do escritório de advocacia, é superintendente adjunto administrativo do Instituto de Gestão Estratégica e Saúde do Distrito Federal, que é presidido por Gilberto Occhi, um dos quadros do Partido Progressista (PP), o mesmo partido de Ricardo Barros, envolvido no suposto esquema de corrupção da Precisa Medicamentos.
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Inclusive, Occhi chegou a suceder Barros como chefe do Ministério da Saúde, durante o governo Temer. Durante sua gestão no Ministério da Saúde, Occhi firmou um acordo com a VTClog, cujas tratativas tinham sido iniciadas ainda na gestão de Barros.
“Pode ser tudo mera coincidência, mas é um excesso de coincidência. Mas Jabuti não sobe em árvore. Se foi colocado em árvore, foi enchente ou mão de gente. Essa rede de relacionamentos mostra que a Precisa faz parte da mesma rede... o Partido Progressistas está aí”, afirmou Randolfe.
Edição: Leandro Melito
