O presidente Jair Bolsonaro protocolou na tarde desta sexta-feira (20) pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. É a primeira vez na história do Brasil que um presidente da República pede impeachment de um ministro do Supremo.
Como Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília, não houve a entrega formal do documento pelas autoridades. Segundo informações da CNN Brasil, no documento Bolsonaro diz que “não se pode (sic) tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
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Segundo o Palácio do Planalto, ainda, “ele (Moraes) prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãos que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
Bolsonaro postou em suas redes sociais no sábado (14) que pediria o afastamento de Moraes e do também ministro Luís Roberto Barroso. Mas até agora somente o pedido de impeachment Alexandre de Moraes, do STF, foi apresentado. De acordo com o rito legal, o pedido protocolado na presidência do Senado é remetido à Secretaria-Geral da Mesa para autuação e depois tramita como uma petição dentro do Senado.
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Presidente reativo
Bolsonaro ignorou apelos e alertas de ministros e parlamentares contrários ao pedido de impeachment que agravaria a crise vivida pelo país. Inclusive do presidente do Senado que avisou não considerar recomendável a abertura de processos de impeachment de ministros do STF neste momento. Para Pacheco, tal pedido poderia prejudicar a “pacificação” da sociedade brasileira.
A formalização do pedido de Bolsonaro para o impeachment de Moraes ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos aliados do presidente da República, o cantor Sérgio Reis e o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ). Solicitadas pela Procuradoria-Geral da República, as medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Foi exatamente um dia após a prisão de outro aliado, Roberto Jefferson, que Bolsonaro anunciou que ingressaria com o pedido de impeachment contra ministros do STF. A detenção do ex-deputado ocorreu após ataques de Roberto Jefferson às instituições e foi determinada por Moraes.
Tramitação do pedido
A primeira manifestação é do presidente do Senado, ao avaliar a admissibilidade do pedido de impeachment. Nesta fase, ele pode indeferir a petição. Se considerar que há pressupostos de admissibilidade, ele leva para a deliberação da Mesa.
Caso a Mesa do Senado admita, o pedido do presidente Bolsonaro para o impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes será lido em plenário. Uma comissão especial de senadores eleita deve emitir um parecer. Nessa fase podem ser solicitadas diligências. Depois, o parecer passa pela deliberação do plenário.
Caso esse parecer seja aceito pelos senadores, o denunciado – no caso Alexandre de Moraes – é comunicado e deve apresentar sua defesa que será apreciada pelo plenário. Caso o parecer pelo pedido de impeachment seja acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até a sentença final. Para o julgamento, após prazo para manifestação da acusação e da defesa, é necessário quórum de 2/3 para a perda do cargo, informa a CNN Brasil.
Outras 17 iniciativas de abertura de investigação contra os ministros do STF tramitam no Senado, segundo reportagem do portal UOL. A de Bolsonaro vai entrar na fila. São 10 pedidos contra Moraes e cinco contra Barroso. E há casos de processos contra mais de um ministro.
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