A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) decidiu na manhã desta segunda (23) por manter o veto ao projeto de lei n° 1.436/2019, de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) que criava o Programa "Menstruação Sem Tabu" e previa a distribuição de absorvente a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Por 4 votos a 2, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba manteve o veto ao projeto de Lei 1436/2019. Os deputados Hervázio Bezerra (PSB), Eduardo Carneiro (PRTB), Júnior Araújo (Avante), Ricardo Barbosa (PSB) votaram pela manutenção do veto ao projeto, já os deputados Anderson Monteiro (PSC) e Camila Toscano (PSDB) votaram contra o veto.
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No Brasil, cerca de 26% das meninas, entre 15 a 17 anos, não têm condições financeiras de adquirir absorventes para usarem durante a menstruação. Por serem considerados itens “supérfluos”, recebem tributação, ou seja, impostos de tal forma que encarece o custo final do produto, o que torna inviável o acesso para mulheres, meninas e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O projeto foi aprovado, no dia 16 de março, por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), no entanto, foi vetado pelo Governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), tendo retornado à ALPB para a análise do veto na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) nesta segunda-feira.
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Durante a discussão do veto, um dos deputados falou em "quadrilha digital" ter sido armada para pressionar os deputados a derrubar o veto do projeto. "Nunca vi tanta baixaria, tanta mentira, tanta sujeira. Deputado achando ruim porque foi solicitado nas redes sociais, voltando a pauta para o próprio umbigo", declarou indignada a militante Sarah, que acompanhou a sessão na expectativa da queda do veto e em defesa da dignidade das mulheres.
O que é pobreza menstrual
Apesar de ser pouco abordada, a pobreza menstrual provoca consequências graves para meninas e mulheres, como evasão escolar e problemas de saúde pelo uso de materiais substitutivos de absorventes como papeis, trapos, miolos de pão, que podem provocar infecções urinárias. Nos estados do Rio de Janeiro, Bahia, Minas Gerais e também no Distrito Federal foram aprovados projetos semelhantes.
O programa ainda previa a realização de palestras nas escolas da rede pública e a confecção e distribuição de cartilhas explicativas; realização de pesquisas domiciliares para identificar famílias em que as mulheres não têm acesso a absorventes; incentivo à fabricação de absorventes de baixo custo; distribuição de absorventes e coletores para adolescentes e mulheres nos sistemas de sócio educação e prisional, além daquelas que vivem em situação de rua e de extrema pobreza.
"Eles querem tornar o projeto inconstitucional. E não é. Temos ainda que lutar pelo projeto em plenário", acrescentou, após a decisão da CCJ em manter o veto ao projeto "Menstruação Sem Tabu". "A questão da pobreza menstrual é um grave fator de desigualdade social, fomentadas pelo tabu, falta de informações sobre o próprio corpo e estigma cultural", explica a deputada Estela Bezerra.
Fonte: BdF Paraíba
Edição: Heloisa de Sousa
