Em votação secreta, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), a recondução do atual procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ao cargo. O resultado apontou 21 votos a 6, sem nenhuma abstenção.
Aras precisa, ainda, ser aprovado pelo plenário principal do Senado para poder ficar mais dois anos à frente do Ministério Público (MP). O PGR necessita de, ao menos, 41 votos favoráveis. Existe a possibilidade de o plenário votar o tema ainda nesta terça.
Aras vem sendo duramente criticado de omissão pela oposição por proteger Jair Bolsonaro e aliados. Em depoimento à CCJ, ele negou que esteja alinhado ao governo federal.
“Quando se fala em alinhamento, ou não, está a se desconhecer que o PGR, e o MP como um todo, deve agir dentro da técnica jurídica formal e não pode se igualar a quem recebe um mandato eletivo, tem que trabalhar dentro da Constituição e das leis. Quando, eventualmente, o procurador ou o MP manifesta-se pelo não conhecimento de uma ação, e em outro parecer manifesta-se no mérito, não significa, num caso ou no outro, defender uma posição”, argumentou.
Ele também declarou que, inicialmente, assumiu uma postura contrária às prisões de aliados de Bolsonaro, no âmbito do inquérito das fake news. Em sua avaliação, a liberdade de expressão deve estar em primeiro lugar.
No entanto, posteriormente, segundo Aras, houve “ameaças reais” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O PGR foi questionado, especificamente, a respeito dos casos do deputado federal bolsonarista, Daniel Silveira (PSL-RJ), e do ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
Indicação
Aras foi indicado para a PGR pela primeira vez em 2019 por Bolsonaro. Na oportunidade, o nome dele não estava entre os três mais votados da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Em julho de 2021, Bolsonaro indicou Aras para um novo mandato à frente da PGR. Novamente, a lista tríplice da ANPR foi ignorada pelo presidente da República. Conforme prevê a Constituição, cabe ao Senado sabatinar e votar os indicados para a chefia do MP.
