Nesta quarta-feira (25), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid escuta Roberto Pereira Ramos Júnior, diretor-presidente do FIB Bank. A empresa foi a responsável pela garantia financeira de R$ 80,7 milhões ao Ministério da Saúde, que representa 5% do total do valor de aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin por R$ 1,61 bilhão firmado com a Precisa Medicamentos.
A empresa, no entanto, não tem autorização do Banco Central para funcionar como instituição financeira e sequer para oferecer esse tipo de apólice. A operação também viola acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinam que somente instituições financeiras reguladas pelo Banco Central podem emitir apólices bancárias.
“É irregular a prestação de garantia contratual na modalidade fiança bancária prevista no art. 56, § 1, inciso III, da lei 8.666/1993, emitida por empresa que não seja instituição financeira autorizada pelo Banco Central”, diz o enunciado de um dos acórdãos.
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No requerimento que aprovou a convocação de Ramos Júnior, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) informou que há indícios de “operação fraudulenta” entre a Precisa Medicamentos e o FIB Bank.
“A Precisa procurou uma empresa que sequer está autorizada pelo Banco Central a atuar como instituição financeira, que, agora sabemos, teve seu capital integralizado de forma duvidosa, e aponta indícios de uma operação fraudulenta”, disse o parlamentar no requerimento que solicitou a quebra de sigilo da empresa.
De acordo com um dos requerimentos de Jereissati, a empresa tem um capital de R$ 7,5 bilhões, sendo que R$ 7,2 bilhões se referem a um imóvel em Curitiba, que não existe.
“Esta é uma das maiores farsas que eu já vi na minha vida comercial: uma empresa com capital de 7,5 bilhões, que foram integralizados através de terrenos que não existem. Com todo o respeito, é muita cara de pau oferecer ao Ministério da Saúde uma empresa dessas como garantidora de um capital, de um volume de recursos desse tamanho. Realmente não existe isso”, disse o senador na CPI, durante o depoimento de Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos.
Jereissati também informou que os sócios e administradores não “aparentam capacidade técnica ou financeira para participar de negócios em volumes tão assombrosos”. Em negociações particulares “a empresa tem se eximido de honrar as garantias” ofertadas, “o que motivou outras tantas ações judiciais”.
A empresa também aparece como fiadora da Precisa Medicamentos em um outro contrato firmado com o Ministério da Saúde, para a aquisição de 10 mil preservativos femininos por R$ 31,5 milhões.
A carta de fiança, que fazia parte do processo de aquisição do imunizante, foi assinada por Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística da pasta, que foi acusado de ter pressionado funcionários da pasta para liberarem a vacina Covaxin. À CPI, Dias negou as acusações.
Assim como em depoimentos anteriores, Júnior vai à comissão com um habeas corpus em mãos concedido pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe dá o direito de permanecer em silêncio em assuntos que possam incorrer em incriminação própria.
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