Movimentos populares que lutam pelo direito à moradia realizaram um ato em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde de terça-feira (24).
O protesto foi para que deputados e deputadas derrubem o veto do governador João Doria a um projeto de lei que propõe a suspensão de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções durante a pandemia.
O PL foi apresentado logo no início da pandemia, em março de 2020, mas só em junho deste ano, a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Foram cerca de 30 dias até que o PL chegasse ao governador do estado, que vetou completamente a matéria tendo como argumentos o avanço da vacinação e o fim do estado de calamidade pública que vigorou até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Mais de 34 mil e 400 famílias do estado de São Paulo estão sob ameaça de remoção, de acordo com a Campanha Despejo Zero. Enquanto isso, a derrubada do veto ao projeto de lei segue sem previsão de ser pautada na Alesp. Raimundo Bonfim, da coordenação da Central de Movimentos Populares, o veto ao PL aproxima ainda mais o governador de São Paulo ao presidente da República que, no início deste mês, também vetou uma proposta que suspendia os despejos e remoções em nível nacional.
O Jornal Brasil Atual traz as críticas a decisão do governo Bolsonaro de incluir microempreendedores individuais na Dívida Ativa. Microempreendedores Individuais que estão em atraso com o pagamento de impostos têm até o próximo dia 31 de agosto para regularizar a situação ou parcelar os débitos e evitar a cobrança judicial dos valores.
Ignorando o atual cenário de desemprego e alta na inflação, além dos efeitos da pandemia sobre esse grupo de trabalhadores, o governo Bolsonaro decidiu inscrevê-los na Dívida Ativa, com aumento de 20% em juros e outros encargos.
Dados do Ministério da Economia mostram que, em maio deste ano, 65% dos Microempreendedores Individuais estavam inadimplentes. O que representa um aumento de 14 pontos percentuais em relação a maio de 2018, quando 51% estavam nessa situação.
Hoje há pouco mais de 12 milhões de Microempreendedores Individuais ativos no Brasil, o que significa que a medida do governo Bolsonaro vai afetar a vida de quase 8 milhões de trabalhadores e suas famílias.
O Secretário de Relações do Trabalho da CUT São Paulo, Wagner Meneses, avalia que o governo erra ao investir contra os trabalhadores quando o cenário mostra a necessidade de políticas de emprego e aumento na renda.
*Com informações de Júlia Pereira e Rodrigo Gomes.
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Edição: Mauro Ramos
