O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (1º/9) a votação que decidirá sobre o marco temporal em relação às terras indígenas. A discussão é em torno da possibilidade legal de desapropriar áreas ocupadas por povos originários após a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Mais de 80 entidades e organização ingressaram como “amicus curiae” (amigos da corte) no STF, solicitando o direito de fazerem sustentações orais para embasar tecnicamente melhor as decisões que serão tomadas pelos ministros da mais alta corte do Judiciário brasileiro.
Marco Temporal
Na próxima quarta (1°/9), o STF vai analisar ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, da TI Ibirama-Laklãnõ. O tema, no entanto, tem “repercussão geral” e servirá de diretriz para todos os procedimentos demarcatórios. Caso o STF vote pela reintegração, vai sustentar uma tese defendida por ruralistas de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse até a promulgação da da Constituição – ou seja, a tese do Marco Temporal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que “tese é injusta porque desconsidera expulsões, remoções forçadas e todas as violências sofridas pelos indígenas até a promulgação da Constituição”. “Além disso, ignora o fato de que, até 1988, eram tutelados pelo Estado e não podiam entrar na Justiça de forma independente”, diz.
Indígenas seguem mobilizados
Cerca de 6 mil indígenas de mais de 170 povos ocupam Brasília desde domingo (22) contra a ação judicial que pode afetar a demarcação de diversas terras indígenas no país. A luta contra o Marco Temporal promoveu a maior mobilização indígena pós-constituinte.
O acampamento “Luta Pela Vida” conta com uma intensa programação de plenárias, encontros com políticas e manifestações públicas, segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Com o lema “Nossa história não começa em 1988”, a mobilização tem como principal objetivo impedir a aprovação do Marco Temporal.
