O Banco Central de Cuba publicou nesta quinta-feira (26) um conjunto de normas para o uso de criptomoedas e outros ativos virtuais em transações comerciais em território cubano.
De acordo com a resolução divulgada no Diário Oficial de Cuba, o regulamento entrará em vigor no dia 15 de setembro e também regulará a concessão de licenças a prestadores de serviços de ativos virtuais para operações relacionadas com atividades financeiras, cambiais e de cobrança ou pagamentos na ilha.
Além de definir conceitualmente os termos “ativos virtuais” e “prestador de serviços de ativos virtuais”, a medida esclarece que o Banco Central de Cuba é a única entidade autorizada para instituições financeiras e outras pessoas jurídicas usarem ativos virtuais entre si.
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Os organismos da Administração Central do Estado, organizações sociais, políticos ou outras instituições não podem usar “ativos digitais” sem autorização da entidade monetária.
O Banco Central ainda alertou para os “riscos intrínsecos do uso não autorizado de ativos virtuais e seus serviços, bem como as consequências jurídicas daí decorrentes, na ordem civil, administrativa e penal”.
Segundo o portal Cubadebate, as criptomoedas mais utilizadas na ilha são bitcoin (BTC), ethereum (ETH), litecoin (LTC) e tether (USDT). A popularidade das moedas virtuais aumentou devido à dificuldade de obtenção de dólares com a ampliação das sanções contra a ilha promovida pelo governo do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
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Em maio, o Presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, havia indicado que o governo estava analisando a “conveniência” do uso de criptomoedas nas operações econômicas do país. A medida se junta a outros regulamentos que permitem uma maior abertura econômica do território cubano, permitindo o estabelecimento de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), tanto no setor público quanto no setor privado.
Tudo isso ocorre em um quadro de crise econômica agravada pela pandemia que levou a uma contração de 11% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.
Outras economias centro-americanas também estavam abertas ao uso de criptomoedas: El Salvador, depois de aprovar uma lei no início de junho, estabeleceu o curso legal do bitcoin (BTC) que entrará em vigor em 9 de setembro.
