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Roberto Jefferson tem pedido de prisão domiciliar negado por Moraes e segue na cadeia

Presidente do PTB teve prisão preventiva decretada no último dia 13 por, entre outros motivos, pregar invasão do STF

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |

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No domingo (29), Jefferson divulgou carta em que continua a atacar o STF - Foto: Felipe Menezes/ PTB Nacional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson, atual presidente do PTB. O político alegou estar debilitado por motivo de doença grave e ter comorbidades que poderiam ser fatais, diante da insalubridade do sistema prisional e do contexto da pandemia de covid-19.

Mas, de acordo com o ministro, o cerceamento da liberdade do ex-deputado permanece inalterado e, por isso, é incabível, nesse momento processual, a conversão da prisão.

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A decisão leva em conta, também, a continuidade da prática de atos criminosos: no último domingo (29), Jefferson divulgou carta em que continua a atacar o STF e, diretamente, afirmou que “não aceitará cumprir prisão domiciliar com tornozeleira”, se eventualmente fosse concedida. “Além disso, novamente incitou a população contra o STF”, assinalou o ministro em sua decisão.

Atividade política intensa

Segundo o relator, não há provas conclusivas da condição de saúde de Jefferson, que, até a data da prisão, exercia plenamente a presidência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A atividade política intensa, sem respeitar o isolamento social e, inclusive, com diversas visitas em gabinetes em Brasília (DF), distante de sua residência, no interior do Rio de Janeiro, demonstra, para o ministro, a aptidão física para viagens de longa distância.

Outro ponto observado pelo ministro Alexandre de Moraes é que Jefferson postava em suas redes sociais, reiteradamente, vídeos atacando os Poderes da República e o Estado Democrático de Direito, em muitas ocasiões portando armas de fogo, praticando tiro ao alvo e ensinando pessoas a agredir agentes públicos. 

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Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Jaqueline Deister