Em uma sessão marcada por tumulto e denúncia de assédio, após aprovar a desestatização da Companhia Carris Porto-Alegrense, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou também, nesta quarta-feira (1) o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que institui o Programa de Extinção Gradativa da Função de Cobrador de Transporte Coletivo por Ônibus da Capital. Não previsto para entrar na ordem do dia, o projeto acabou indo a plenário e foi aprovado por por 21 votos a 12.
A pauta foi incluída por requerimento da vice-líder do governo, vereadora Comandante Nádia (DEM), e prevê a extinção definitiva da função de cobrador em 2026. A sessão extraordinária, que teve início às 14h, foi encerrada, às 23h31min.
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Conforme destacaram os vereadores da oposição, em suas manifestações no plenário, um acordo entre os líderes tinha sido feito para que o projeto não entrasse em votação. Durante a sessão, vereadores do PCdoB, PT e PSOL pediram mais tempo para discutir a questão. Líder de oposição na Câmara, o vereador Pedro Ruas (PSOL) chegou a encaminhar um requerimento para que fosse dado mais tempo, contudo foi rejeitado por 22 votos a 11.
Segundo afirmou o prefeito Sebastião Melo (MDB), a proposta contribuirá para a redução gradual dos custos da operação, o que resultará na redução da tarifa. O programa será executado ao longo de quatro anos, findando em 10 de janeiro de 2026. A medida resultará, conforme o Executivo, na diminuição da tarifa técnica (base para determinação da tarifa do usuário) correspondente a R$ 0,70, uma redução de 15,36% na tarifa vigente, que passaria dos atuais R$ 4,55 para R$ 3,85.
"Em plena pandemia, extinguir postos de trabalho é crueldade e não traz nenhum benefício à sociedade, pelo contrário. Quando ele tira o cobrador dos ônibus ele tira o segundo condutor, aquela pessoa que auxilia o cadeirante ou outra pessoa que tenha necessidades especiais", ressaltou Pedro Ruas. Segundo ele, o governo quer para criar um caos no sistema de transporte e para justificar a privatização, "para fazer todas as maldades que quer fazer, agradando sempre o empresariado, a quem detém o capital".
Durante sua manifestação no plenário, ressaltou que impacto tarifário se dá pela frota reserva fictícia e pela taxa de lucro dos empresários. "Isso é o que impacta a tarifa de ônibus, e não salário de cobrador”, afirmou.
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"A decisão do governo Melo e sua base aliada foi acabar com os cobradores e promover o desemprego de três mil famílias em Porto Alegre. Uma atitude cruel e desumana de quem não quer abrir a caixa preta das concessionárias privadas do transporte que lucram milhões e por isso colocam os trabalhadores no olho da rua. Porém, a luta não acaba hoje. Ela continuará e nós sempre estaremos ao lado dos trabalhadores e da população que mais precisa", afirmou o vereador Aldacir Oliboni (PT), em sua rede social.
Também através de sua rede social a vereadora Daiana Santos (PCdoB) comentou o resultado da votação. "Onze e meia da noite a gente acaba de sofrer um golpe do governo. O desespero dos trabalhadores é porque neste exato momento foi aprovado o projeto que retira os cobradores do ônibus, isso é uma covardia. Isso é um absurdo."
O vereador Jonas Reis (PT), também pela sua rede social registrou a reação dos trabalhadores após a votação.
Sessão tumultuada
Representantes do Sindicato dos Rodoviários, assim como trabalhadores da Carris, foram impedidos de entrar no plenário. Devido a isso houve conflito com seguranças da Casa e integrantes da Guarda Municipal. Após muita pressão, os trabalhadores conseguiram entrar no plenário para acompanhar a votação.
“A truculência virou rotina nessa casa, a truculência que se justifica na retirada de direitos dos trabalhadores. Penso eu que a reunião das 11 horas, das quartas-feiras do colégio de líderes já não faz mais sentido, se toda semana nós teremos reunião de pauta dessa casa e depois virá a esse parlamento um requerimento para atropelar os debates da cidade. Infelizmente essa é a prática semanal. Estamos falando de mais de três mil famílias que perderam seus postos de trabalho. A única coisa que sensibiliza aqui é o choro dos empresários do ônibus”, destacou a vereadora Laura Sito (PT).
Confronto entre rodoviários e agentes da Guarda Municipal / Ederson Nunes / CMPA
Ainda durante a sessão, a vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB) denunciou ter sofrido assédio. Segundo ela, o vereador Alexandre Bobadra (PSL) teria dito que ela sentiria tesão por ele.
“Esse parlamento devera ter uma comissão de ética, ensinar a esses vereadores que acham que podem tudo que não é exatamente dessa forma. Eu sempre respeitei e tenho respeito pelos meus colegas inclusive com os que não compõe a base de oposição. Não vou aceitar em nenhum momento tamanho desrespeito. Vereador eleito como eu deve se portar. Não é só pedir desculpa, vai precisar ter medidas eficientes nessa casa. Por que sou mulher preciso ser desrespeitada o tempo todo?”, indagou.
Segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores de Transporte Rodoviário de Porto Alegre (Stetpoa), a capital gaúcha tem atualmente cerca de 2,6 mil cobradores de ônibus, que ganham, em média, um salário de R$ 1,6 mil.
Sobre o projeto
Além do projeto, foram aprovadas as emenda nº 5, que prevê a realização de estudos técnicos para a necessidade da inclusão de um auxiliar para dar suporte aos passageiros idosos, deficientes físicos, gestantes e crianças; a emenda nº 6, que delega ao Executivo decidir pela manutenção de profissional responsável no atendimento e auxílio de pessoas com deficiência para ingresso nos veículos adaptados; a emenda nº 10, que possibilita a instituição do Sistema Colaborativo de Recarga do Cartão do Sistema de Transporte Integrado (TRI); e a emenda nº 11, que prevê a elaboração de um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para os cobradores de empresa pública.
De acordo com o projeto, não será feita a reposição de vaga para a função de cobrador nas hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento, interrupção ou suspensão do contrato de trabalho.
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A proposta prevê ainda que as empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo promoverão as ações de viabilização da transposição dos cobradores para outros mercados de trabalho mediante a disponibilização de curso de qualificação ou capacitação profissional em quantidade de vagas suficiente para o atendimento de todos seus cobradores.
As empresas podem fazer as ações por meios próprios ou mediante a celebração de contratos, parcerias e convênios com pessoas físicas ou jurídicas, bem como mediante a avaliação da possibilidade de aproveitamento dos cobradores capacitados para outras atividades e funções existentes, inclusive na função de motorista.
Conforme o projeto, a execução de viagens sem a utilização de cobrador é permitida nos seguintes casos: na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22h e 4h; na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de Passe Livre; e em datas, linhas, períodos ou horários específicos, mediante prévia regulamentação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), por intermédio da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). A realização dessas viagens sem a utilização de cobrador não poderá implicar na dispensa dos cobradores.
O pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22h e 4h, visando à segurança dos usuários e da tripulação, deverá ser efetuado exclusivamente por meio de cartão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, cartão de débito, cartão de crédito ou outras formas eletrônicas de pagamento, a serem estabelecidas por decreto.
Pela rede social, o prefeito Sebastião Melo (MDB), comemorou a aprovação. "Os vereadores aprovaram nesta noite o primeiro projeto do conjunto de medidas que propusemos para modernizar o sistema e enfrentar a crise do transporte coletivo. O programa de extinção gradativa da função de cobrador ocorrerá ao longo de mais de 4 anos, até o final de 2025", escreveu.
De acordo com o prefeito, a mudança ocorrerá com a não reposição na rescisão do contrato por iniciativa do trabalhador, despedida por justa causa, aposentadoria, falecimento e interrupção ou suspensão do contrato.
Em manifestação mais recente, Melo afirmou que uma das razões pelas quais está desestatizando a Carris é por conta da paralisação dos funcionários. "A greve de hoje não aconteceria em uma empresa privada. Aliás, greve de quem recebe bem - e em dia - no meio de uma pandemia é lamentável. Quem perde é o povo", afirmou.
Manifestação do prefeito sobre privatização da empresa / Reprodução
Paralisação parcial dos Trabalhadores
Desde às 4h da manhã desta quinta-feira (2), trabalhadores da empresa Carris estão em greve contra a privatização da empresa. Conforme acordo feito no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), apenas 65% da frota seguirá operando enquanto continuar o protesto. Além disso, os ônibus estão circulando com uma tarja preta em sinal de repúdio contra as propostas encaminhadas pela prefeitura à Câmara de Vereadores.
"Engraçado que quando as empresas privadas deixaram de atender 23 linhas o prefeito não cobrou nada, e era época de pandemia. E a gente ganha o mesmo salário que as empresas privadas pagam porque acompanhamos o mesmo acordo coletivo. Se ele retirasse o projeto da desestatização da Carris não estaria tendo paralisação. A gente não está paralisado, estamos rodando 65% pensando na população, porque a população merece um transporte de qualidade", afirmou a cobradora e uma representantes dos funcionários da Carris, Rosangela Pires Machado, sobre a manifestação do prefeito.
Indagada sobre que ações os trabalhadores vão tomar em relação à aprovação do projeto, Rosangela disse que serão realizadas assembleias para analisar o que pode ser feito. "Essa votação pegou a todo mundo de surpresa. Nos sentimos traídos. Vamos ver o que iremos fazer", concluiu.
* Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre.
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Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Marcelo Ferreira
