Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos, na última quinta-feira (2), o Projeto de Lei 12/2021, da "quebra de patentes". Na avaliação de especialistas no tema, o presidente desfigurou a proposta original e favoreceu os interesses da indústria farmacêutica.
O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelecia medidas para ampliar e baratear o acesso dos brasileiros a vacinas e medicamentos em situações de emergência sanitária. O PL propunha aperfeiçoar o mecanismo de licenciamento compulsório, previsto na Lei da Propriedade Industrial 9.279/96 e criado para enfrentar eventuais abusos cometidos por detentores de patentes.
Bolsonaro vetou os parágrafos 8, 9, 10 e 11 do artigo 2 e livrou as empresas detentoras de patentes da obrigatoriedade de fornecer informações e material biológico para a produção dos fármacos cujas patentes são liberadas por lei. Também foi vetado o artigo 3, que estabelecia a aplicação da nova lei já durante a pandemia de covid.
O Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) anunciou, já na noite de quinta, que vai atuar junto a parlamentares para tentar reverter os vetos no Congresso.
“O veto presidencial desmonta a iniciativa do Congresso brasileiro, que é hoje uma das mais promissoras no mundo quando se trata de corrigir os desequilíbrios que as patentes estão causando na distribuição equitativa de vacinas e medicamentos”, afirmou Felipe de Carvalho, coordenador da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras (MSF) e integrante do GTPI, em nota divulgada pela assessoria de comunicação do grupo.
O PL sofreu oposição de empresas farmacêuticas, que hoje controlam globalmente a produção e distribuição de medicamentos e imunizantes. “A atuação das grandes multinacionais do setor tem sido marcada por faturamentos bilionários, aumentos regulares de preço, priorização da demanda de países ricos e relutância em compartilhar conhecimentos que permitam ampliar a produção e distribuição de vacinas”, disse Pedro Villardi, coordenador do GTPI, na mesma nota.
Até os Estados Unidos, que têm laboratórios detentores de propriedade intelectual de vacinas, já se posicionaram pela liberação das patentes. O Brasil não defendeu licenças compulsórias em nenhuma reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC), causando desconforto entre países em desenvolvimento que estão com a vacinação atrasada, como Índia e África do Sul.
Poucos laboratórios controlam a produção e distribuição de imunizantes no mundo, impedindo a sua reprodução por meio de patentes que garantem monopólio sobre a propriedade intelectual por 20 anos ou mais.
Durante a pandemia, Bolsonaro fez propaganda de medicamentos sem eficácia, como a cloroquina, e dificultou o acesso da população a vacinas.
Cerca de 30% da população brasileira tomou as duas doses contra o novo coronavírus. Hoje, estão em uso os imunizantes dos laboratórios Sinovac/Instituto Butantan (Coronavac), Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, Pfizer e Janssen – esta última em dose única. A vacina russa Sputnik é produzida no país pela União Química e aguarda autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
