O orçamento proposto pelo governo federal para 2022 é insuficiente para repor a sequência de cortes que as universidades federais vêm enfrentando no Brasil. Essa é a avaliação de Rogério Faleiros, pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que este ano perdeu quase um quinto do orçamento, em relação a 2020.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) foi enviado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) ao Congresso Nacional no último dia 31.
“Grosso modo, considerando assistência, capital e custeio, tivemos uma recomposição de 16% [no PLOA 2022]. Ocorre que estamos desde 2015 sofrendo perdas orçamentárias. Então essa recomposição aos níveis de 2020 ainda está muito abaixo do que já tivemos no passado”, analisa o pró-reitor.
Ele pondera que sua leitura do documento ainda é preliminar e que pretende acompanhar os desdobramentos no Congresso nas próximas semanas.
“O segundo aspecto é que teremos perdas inflacionárias para 2022, e isso corrói a nossa viabilidade. Não basta simplesmente a recomposição nominal do orçamento para os níveis de 2020”, completa.
Este ano, a verba federal para gastos discricionários atingiu o menor nível desde 2004 – quando o número de estudantes era metade do número atual. Para se ter uma ideia, em 2011 o orçamento para as instituições federais chegou a 12 bilhões. Em 2021, foi de R$ 4,3 bilhões, a maior parte bloqueados até abril.
Sufoco
Quando foi aprovado, o PLOA 2021 estabelecia um contingenciamento de cerca de 60% do orçamento. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada em 22 de abril e, desde então, paulatinamente, esses recursos foram descongelados.
Em maio, a reitoria da Ufes chegou a dizer que poderia interromper o funcionamento da instituição devido aos cortes e contingenciamentos.
“Como a LOA demorou para ser aprovada, a gente funcionou [até 22 de abril] sob o regime extraordinário de execução orçamentário. A gente recebia 1/18 do nosso orçamento por mês, o que trouxe muita dificuldade no início do ano”, relata o pró-reitor Rogério Faleiros.
A exceção eram os valores referentes a assistência estudantil, que foram repassados integralmente.
“Há cerca de 20 dias, a gente teve a liberação de R$ 7,9 milhões, que era a última parcela contingenciada”, diz.
“O grande problema é que, em 2021, a gente teve uma redução no orçamento da ordem de 18%. Então, isso trouxe muitas dificuldades para a instituição, mesmo com todo o orçamento aprovado.”
O empobrecimento da população, durante a pandemia, fez com que os esforços para evitar a evasão estudantil fossem redobrados.
“A gente funcionou com um orçamento, arredondando, um quinto menor que o de 2020, justamente em um momento de necessidades crescentes relacionadas à inclusão digital. E a gente teve muitas dificuldades do ponto de vista da assistência. São estudantes que precisam de um auxílio, de um apoio, para não ter que abandonar a universidade para ajudar no sustento das famílias”, conta.
“Tínhamos uma fila de espera de 1.045 alunos, que serão incluídos agora, e estamos abrindo um edital para mais 1,2 mil alunos na nossa política de assistência social.”
A sobrevivência da Ufes só foi possível, segundo o pró-reitor, por uma série de ações tomadas antes mesmo da pandemia.
“Instalamos em 2018, por exemplo, painéis de energia solar. Também adotamos um protocolo para reduzir despesas com papel, impressora etc. São esses ajustes que nos dão alguma possibilidade de manter as atividades até o final do ano”, relata.
Ao contrário do que se pensa, o ensino remoto não significa só economia para as universidades públicas.
“Contratamos três plataformas de ebooks ao custo anual de R$ 840 mil. É um custo que não existiria no presencial. Também criamos uma modalidade de auxílio digital, para mais de 3,5 mil estudantes, que receberam cerca de R$ 1,4 mil cada para subsidiar a aquisição de computadores”, lembra o pró-reitor.
“Mas, se a gente estivesse em funcionamento presencial, teríamos muitas dificuldades”, completa Faleiros.
O pró-reitor da Ufes chama atenção para os gastos com limpeza, água, energia, telefone e adaptação dos espaços para prevenir a disseminação da covid-19, reforçando o argumento de que o orçamento previsto para as universidades em 2022 é insuficiente.
O Brasil de Fato apresentou os questionamentos ao Ministério da Educação (MEC), que afirmou que “não se pronunciará no momento tendo em vista que o Projeto de Lei Orçamentária de 2022 está em tramitação no Congresso Nacional e ainda poderá sofrer alterações propostas pelos parlamentares.”
Edição: Anelize Moreira
