Jair Bolsonaro assinou ontem (6) uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. O novo texto, na prática, burocratiza as medidas contra fake news e dificulta às plataformas de redes sociais de apagar posts e vídeos mentirosos ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa”. A intenção é proteger aliados que têm sido alvo de medidas contra notícias falsas.
Entre pontos que representariam “justa causa”, a MP prevê inadimplemento do usuário, contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público (o que, ironicamente, aliás, já é uma tática usada pelo bolsonarismo) e cumprimento de determinação judicial.
Editado às vésperas de atos golpistas de 7 de setembro, o texto veda “aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”. Na prática, a medida dificulta o combate aos boatos, informações distorcidas e mentiras disseminadas com objetivos políticos.
“Bolsonaro pretende instituir a mentira como forma de governo”, escreveu o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) no Twitter. “Fake news, calúnia e discursos de ódio não são liberdade de expressão. São crimes. O que Bolsonaro está fazendo com essa MP que ataca o Marco Civil da Internet é proteger e promover atos criminosos”, disse o parlamentar.
Ele promete que a oposição vai defender que o Senado devolva o texto. “Na véspera dos atos golpistas, o presidente quer impedir que as plataformas excluam fake news“, acrescentou Freixo.
“Bolsonaro ataca Marco Civil da Internet para proteger fake news. Mais uma violação ao debate democrático. O presidente do Congresso deve devolver”, defende a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Em mensagem por WhatsApp divulgado por sua assessoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que, “numa leitura rápida”, o governo “sinaliza sua incapacidade política”. Aponta também uma contradição. “Um governo que se pretende liberal quer impedir que as plataformas ajam para restringir seus apoiadores”, afirma.
Artigo original publicado em Rede Brasil Atual.
