México publica lei de referendo revogatório do mandato presidencial

O México publicou no Diário Oficial desta terça-feira (14) a lei federal de revogação de mandato, que prevê a possibilidade de realização de um referendo para substituir governantes. O projeto de lei é tema de debate há semanas no país. O presidente Andrés Manuel López Obrador afirmou que irá promover o referendo até março de 2022 para que a população decida se ele permanece no cargo até 2024.

A lei prevê que são necessárias assinaturas de 3% do eleitorado dos 17 estados do país para acionar o processo do referendo revogatório. Se a consulta tiver pelo menos 40% de participação e a maioria absoluta votar pelo fim do mandato, o presidente deve deixar o cargo. 

"Um verdadeiro democrata não tem tanto apego ao poder", declarou AMLO, que assumiu a presidência em 2018. O anúncio de que estaria disposto a enfrentar um referendo revogatório veio logo após a realização do plebiscito para decidir se os mexicanos apoiavam a abertura de processos de investigação contra cinco ex-presidentes. 

No entanto, desde julho deste ano, quando chegou à metade do mandato, López Obrador revelou dados coletados em uma pesquisa de opinião realizada pela secretaria do governo, na qual 67% dos 1.600 mexicanos entrevistados concordaram que a gestão atual representava uma mudança importante no país e 22,7% afirmaram que apoiariam a renúncia de AMLO antes de completar o mandato de seis anos. 

A medida seria uma resposta às críticas da oposição de direita sobre a gestão da pandemia de covid-19. O México possui 3,52 milhões de infectados e 268 mil falecidos pela doença. Junto com a Argentina, produz a vacina russa Sputnik V e imunizou cerca de 30% da população. 

Essa possível perda de popularidade do atual governo já havia sido apontada pelos meios de comunicação locais após as eleições de junho deste ano. O partido governante Movimento de Regeneração Nacional (Morena) manteve a maioria na Câmara de Deputados, mas perdeu na Cidade do México, em nove das 16 prefeituras e o legislativo em 12 distritos.

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Porém desde o início do mandato, López Obrador sempre manteve apoio majoritário nas pesquisas. No dia 1º de setembro, o jornal El Financiero publicou outros dados que apontavam 56% de apoio ao mandatário, sendo que em alguns setores a cifra é ainda maior. AMLO obteve 59% de apoio entre as mulheres, 63% entre os vacinados contra a covid-19 e 70% entre mexicanos que se identificam com a esquerda.

Manifestações em apoio ao combate à corrupção, uma das promessas de AMLO na presidência / Pedro Pardo / AFP

Em maio, López Obrador havia denunciado que os Estados Unidos, através das suas agências de cooperação, financiavam grupos de opositores de direita que usavam o lema "combate à corrupção" para planejar um golpe contra seu governo. 

A chancelaria mexicana se dirigiu à Casa Branca questionando o suposto intervencionismo e indicando que apoiavam o trabalho de organizações da sociedade civil contra a corrupção, mas as "entidades financiadas pela Usaid eram explícitas na sua militância política contra o governo do México".

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No último fim de semana, o chanceler Marcelo Ebrard se reuniu com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony Blinken, em Washington e reiterou que o México levará adiante o projeto de reformar a Organização dos Estados Americanos (OEA). A proposta escrita deve ser apresentada no próximo sábado (18) durante a reunião de chefes de Estado da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), na Cidade do México. 

Além disso, em agosto, o presidente mexicano também divulgou que seu país deixará de exportar petróleo cru, priorizando atender a demanda nacional e dinamizar sua indústria petroleira, o que afeta diretamente suas relações comerciais com os EUA.

Edição: Thales Schmidt