Em uma carta direcionada ao presidente da República, movimentos sociais do campo e urbanos cobram de Jair Bolsonaro a sanção do Projeto de Lei (PL) 823/2021, de apoio à agricultura familiar.
Aprovado em agosto pelo Senado, o PL encaminhado para análise do Executivo propõe medidas emergenciais de amparo aos pequenos produtores para reduzir os impactos sofridos pela categoria durante a pandemia de covid-19.
De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o projeto institui o “fomento emergencial de inclusão produtiva rural”, de suporte à atividade produtiva de agricultores familiares que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza.
A proposição estabelece um programa de abastecimento emergencial a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional por meio de produtos adquiridos da agricultura familiar.
O projeto também cria linhas de créditos destinadas ao custeio de investimento de atividades relacionadas à produção de alimentos básicos e de leite, além de prever a renegociação de dívidas dos agricultores familiares que foram prejudicados pela pandemia.
De acordo com a secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Vânia Marques, os pequenos agricultores estão passando pelo período de crise sanitária e econômica sem qualquer apoio do governo. Os trabalhadores ainda enfrentam outros problemas que prejudicaram a produção ao longo desse período.
Socorro aos agricultores
Com a carta direcionada ao presidente, a expectativa é sensibilizá-lo para que o PL seja aprovado em sua íntegra. Ou, em caso de veto, que seja derrubado pelo Congresso.
“Teve a perda da produção por conta da seca e em regiões onde houve alagamentos, como no Norte do país. Somando tudo isso, a gente vê o quanto os recursos para a agricultura familiar vêm diminuindo ao longo do tempo. Vimos isso com o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos).
Também não houve recursos financeiros ampliados para a assistência técnica e a extensão rural. E não teve um ajuste no valor do seguro rural (Garantia-Safra), que é um programa importante principalmente para quem está no semiárido”, aponta Vânia.
Integrante da coordenação nacional do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Antônia Ivoneide alerta que o PL de apoio à agricultura familiar é de interesse de toda a sociedade, principalmente diante da alta nos preços dos alimentos e da volta da fome no Brasil. Grande parte dos produtos consumidos tem como origem a agricultura familiar, como mostram dados do Censo Agro de 2017, realizado pelo IBGE. O relatório destaca que a produção dos pequenos produtores corresponde a 77% dos estabelecimentos de agricultura do país.
A agricultura familiar e os ganhos para o país
“O processo de apoio à agricultura familiar leva inclusive os agricultores, que estão mais perto das cidades, a terem uma produção que vai chegar mais rápida nas feiras com a possiblidade dela sair mais barata. Porque ela estará indo direto do produtor para o consumidor nesses processos mais rápidos”, adverte Antônia.
De acordo com ela, também há risco se o PL 823 for aprovado com vetos pelo presidente. Em 2020, Bolsonaro já vetou quase a íntegra de outro projeto de lei semelhante que resultou na chamada Lei Assis Carvalho.
“Um veto do presidente, mesmo que seja em parte ou total, vai afetar de novo os agricultores familiares na sua renda e em condições de vida. Mas também afeta a população em geral e contribui para a fome permanecer alta e aumentando a cada dia por exemplo. Os alimentos estão ficando mais caros a cada dia e a inflação mostra isso. É cada vez mais difícil para o povo adquirir comida.”
