O veto presidencial ao projeto que garantia auxílio emergencial a agricultores familiares causou repúdio entre representantes dos trabalhadores e da oposição, que tentará reverter a medida na Câmara. “É nossa obrigação derrubar esse veto”, disse, por exemplo, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), autor do projeto original.
Para a direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), existem “várias incoerências” nas justificativas apresentadas pelo presidente para vetar – na íntegra – o Projeto de Lei 823.
“A primeira é que o PL 823/2021 foi amplamente debatido e aprovado no Senado e Câmara Federal, e inclusive conta com o apoio da base do governo nas casas legislativas. A outra é que jamais será contrário ao interesse público e inconstitucional um projeto que socorre a categoria que produz mais de 70% dos alimentos que vão à mesa do povo brasileiro e fundamental para combater a inflação, a fome e a miséria no país.”
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Entre outras medidas, o projeto garantia pagamento de R$ 2.500 para famílias de agricultores, ou R$ 3 mil se comandadas por mulher. Também incluía auxílio para projeto de acesso e armazenamento de água e ações de crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O objetivo era mitigar efeitos provocados no setor pela pandemia. Mas o presidente vetou o PL na integra, conforme publicação na edição de sexta-feira (17) do Diário Oficial da União. Alegou “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Desprezo pelo setor
A Contag contesta a alegação de questões orçamentárias e “sobreposição” a outros programas. “Mais três grandes inconsistências: primeiro a MP 1.061 que trata do Programa Alimenta Brasil sequer apresenta valor para definido para as linhas previstas, o que notadamente implicaria em não mensurarmos o impacto orçamentário e financeiro, como também o público atendido. Tudo isso ficaria ao sabor de definição posterior à sua aprovação.
Segundo, não há sobreposição, pois crédito emergencial, renegociação de dívidas e Garantia Safra não estão contemplados na referida MP.
Terceira, utilizando o mesmo critério, portanto, seria justo que o Congresso Nacional tivesse devolvido a MP 1.061, pois está incorrida no mesmo ‘erro’ que o governo está sustentando para o veto.”
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Para a entidade, o veto mostra, mais uma vez, “desprezo” do governo pela agricultura familiar.
A Contag lembra que, conforme a última edição do Censo Agropecuário, esse setor responde por 77% dos estabelecimentos agrícolas do país. “Mesmo ocupando apenas 23% das áreas agricultáveis do Brasil, produz mais de 70% dos alimentos que vão diariamente para a mesa da nossa população.”
As medidas do projeto, acrescenta, são importantes no combate à fome. Especialmente em um país que viu crescer novamente o número de famílias sem comida no dia a dia ou em situação de insegurança alimentar.
“Mesmo diante de mais um ato de insensibilidade do governo Bolsonaro com os povos do campo, da floresta e das águas, e com os(as) que passam fome no Brasil, a Contag seguirá firme e resistente na mobilização e articulação para derrubar o veto no Congresso Nacional”, diz ainda a confederação.
Artigo original publicado em RBA.
