O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou um pedido para que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) instaure um regime especial de direção técnica contra a Prevent Senior. A operadora de saúde é investigada pela CPI da Covid no Senado. Ela teria submetido seus pacientes a um estudo sobre o chamado tratamento precoce, comprovadamente ineficaz contra a doença provocada pelo novo coronavírus. No pedido, o Idec destaca que a ANS pode intervir na administração da empresa para solucionar os problemas identificados.
A advogada do instituto Marina Paullelli explica que a direção técnica está respaldada em resolução normativa da agência. “E ela pode ser aplicada em caso de anormalidades administrativas graves que coloquem em risco a assistência e a saúde de usuários de uma operadora”, destaca. Em última instância, a ANS pode, inclusive, provocar a alienação da Prevent Senior. A medida é prevista caso o órgão conclua que os problemas não foram solucionados, segundo a advogada.
Essa não é a primeira vez que o Idec questiona ações promovidas pela operadora de saúde durante a pandemia. Desde março de 2020 o instituto expediu três notificações pedindo explicações da empresa sobre os protocolos internos para a administração e a distribuição de medicamentos ineficazes contra a covid-19. Entre eles estão a cloroquina, a ivermectina e a azitromicina.
“O Idec entende que a disponibilização de informações sobre um tratamento comprovadamente ineficaz para a covid-19 viola diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor. Principalmente os princípios da prevenção, precaução e os direitos à saúde, à segurança e à informação do consumidor. A saúde suplementar é um mercado de relevância pública dada a importância do serviço para a vida e a saúde do consumidor. Por isso as operadoras estão submetidas aos mesmos requisitos que recaem sobre a administração pública”, destaca Marina.
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