A Câmara Municipal de São Paulo instalou, na última sexta-feira (24), a CPI da Violência Contra Pessoas Trans e Travestis. A comissão foi proposta pela vereadora Erika Hilton (Psol), após a morte de Lorena Muniz, mulher trans abandonada durante incêndio em uma clínica da capital em fevereiro deste ano.
Além de Erika presidir a comissão, Eduardo Suplicy (PT) será o vice-presidente e Cris Monteiro (Novo), a relatora. Na abertura da CPI, a vereadora Erika Hilton (PSOL) considerou que a comissão parlamentar marca um momento histórico para o movimento da população trans do Brasil.
Erika Hilton relembrou alguns casos de violência contra pessoas trans e travestis no Brasil, como a morte de Lorena Muniz, que motivou a criação da comissão. Muniz era cabeleireira, tinha 25 anos, e foi abandonada inconsciente durante um incêndio em uma clínica da capital.
“Lorena é uma das milhares de mulheres trans e travestis que tem sua vida leiloada na irresponsabilidade dessas clínicas. No Ceará, uma travesti de 13 anos foi assassinada de forma brutal. Quando falamos de violência contra pessoas trans se mata por causa do indivíduo, pois nossa sociedade ainda é calcada na transfobia”, disse a vereadora, em pronunciamento na Câmara.
O Jornal Brasil Atual traz reportagem sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de São Paulo que institui uma nova reforma da previdência, e foi enviada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) à Câmara Municipal. Segundo a proposta, aposentados que ganham a partir de um salário mínimo terão de contribuir com 14% para a previdência municipal.
O conjunto de projetos enviados pelo prefeito Ricardo Nunes é classificado pelos servidores municipais como o primeiro pacote de maldades do atual mandatário. Entre eles, se destaca a proposta de aprofundar a reforma da previdência municipal, cujas alterações mais recentes foram feitas em 2018, no governo de Bruno Covas (PSDB), antecessor e parceiro de chapa de Nunes em 2020.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município número 7, de 2021, propõe que os servidores aposentados que ganham de um a seis salários mínimos contribuam com uma alíquota de 14% para previdência municipal. Hoje, esses trabalhadores são isentos.
Cálculos do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep) indicam que um servidor aposentado que receba R$ 3 mil, passará a contribuir com R$ 277 por mês, o que vai resultar na perda de mais de um salário anualmente.
*Com informações de Júlia Pereira e Rodrigo Gomes.
Confira as reportagens e o jornal completos no áudio acima.
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Edição: Mauro Ramos
