A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou, nesta sexta (1), ação civil pública contra o Conselho Federal de Medicina pedindo indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 60 milhões. O documento alega que o CFM contribuiu com as mortes causadas pela covid-19 ao referendar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina, drogas que são cientificamente comprovadas como ineficazes para o tratamento da doença.
A ação também pede, em caráter liminar e urgente, que o CFM "oriente ostensivamente a comunidade médica e a população em geral" sobre a ineficácia desses dois medicamentos no tratamento da doença e ressalte a "possibilidade de infração ética dos profissionais que vierem a prescrever tal tratamento".
Também pede a suspensão imediata da eficácia do Parecer número 4/2020, de 23 de maio de 2020, no qual o conselho recomenda o uso desses medicamentos, garantindo aos profissionais que os receitarem que não serão punidos por isso. O parecer segue ativo. Vale ressaltar que antes da publicação do documento, o Conselho Nacional de Saúde pediu a suspensão de orientações para o uso de medicação precoce com cloroquina e hidroxicloroquina ao Ministério da Saúde.
Por fim, a DPU quer que a entidade seja condenada a indenizar em R$ 50 mil os familiares que tiveram parentes que receberam esses produtos em vez de terem acesso ao tratamento adequado, vindo a falecer. E as pessoas que sobreviveram, mas desenvolveram sequelas ou tiveram o quadro de saúde piorado, recebam R$ 10 mil cada. A Defensoria pede, aliás, que o CFM banque o eventual tratamento que essas pessoas necessitem.
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'O CFM serviu de esteio científico ao negacionismo'
Na avaliação de João Paulo Dorini, defensor regional dos direitos humanos em São Paulo e que assina a ação civil pública, mais do que omissão, houve ação deliberada diante da ineficácia da cloroquina e da hidroxicloroquina. Isso, segundo ele, faz com que o CFM tenha uma parcela de responsabilidade pelo "morticínio causado pela pandemia".
"O Conselho Federal de Medicina serviu de esteio técnico e científico ao negacionismo. Na prática, ele segue referendando o tratamento até agora", afirmou Dorini à coluna.
"Isso acabou por estimular duas situações: primeiro, há médicos que se sentem à vontade de fazer uso desses medicamentos em seus pacientes e, consequentemente, pacientes que ficam tranquilos em usar. E, segundo, isso gera a falsa percepção de que as pessoas não precisam adotar medidas de prevenção porque são desnecessárias, uma vez que haveria um remédio rápido e barato para o problema", avalia.
Para ele, isso ajudou o governo federal a fomentar medidas para inviabilizar o distanciamento e o isolamento social, consideradas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como fundamentais para combater a pandemia.
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Bolsonaro usou o CFM para referendar negacionismo na ONU
A ação, que corre na 22ª Vara Federal Cível de São Paulo, considera que várias pessoas e entidades foram responsável pelo Brasil ter alcançado a marca de quase 600 mil mortes por covid-19, dentre elas, o CFM. Ele contribuiu, segundo a DPU, para espalhar por todo o Brasil o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina como tratamentos viáveis contra a covid-19.
O defensor regional dos direitos humanos em São Paulo afirma que esse suporte ficou claro no discurso de Jair Bolsonaro na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, no mês passado, em Nova York.
"Desde o início da pandemia, apoiamos a autonomia do médico na busca do tratamento precoce, seguindo recomendação do nosso Conselho Federal de Medicina", disse o presidente diante das câmeras de todo o mundo.
"Eu mesmo fui um desses que fez tratamento inicial. Respeitamos a relação médico-paciente na decisão da medicação a ser utilizada e no seu uso off-label. Não entendemos porque muitos países, juntamente com grande parte da mídia, se colocaram contra o tratamento inicial. A história e a ciência saberão responsabilizar a todos", completou.
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De acordo com a DPU, em sua ação civil pública, a história e a ciência já sabem quem devem responsabilizar: "Longe da ciência, o CFM infelizmente trilha o caminho ideológico de dar suporte a um governo que teve a pior condução do enfrentamento da pandemia, que trabalhou pela frustração das medidas de restrição de circulação, que buscou a "imunidade de rebanho" ao custo de centenas de milhares de vidas, que não implementou política de rastreamento de infectados e que continua a não estimular a vacinação e a adoção de medidas de prevenção", afirma.
A Defensoria também defende que "a autonomia médica não se confunde com a possibilidade de utilização de qualquer tratamento", mas deve ser norteada pelas informações disponível e pelo mal que pode causar ao paciente. Para ela, há muito a cloroquina é apontada como comprovadamente ineficaz, podendo trazer danos à saúde de pacientes com covid.
