Uma reportagem publicada no último domingo (3) pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) revelou os nomes de políticos, funcionário públicos de alto escalão, empresários e personalidades de 91 países que mantêm empresas offshore em paraísos fiscais.
Entre os brasileiros, os nomes que mais repercutiram foram os de Paulo Guedes, ministro da Economia, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC). Porém, também constam na lista donos ou acionistas de empresas que se notabilizaram por apoiar o governo Bolsonaro (sem partido), como Richuelo, MRV e Prevent Senior.
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O Brasil é o quinto país com mais nomes no banco de dados revelado no domingo: 1.897, de um total de 27,1 mil offshores.
Segundo os documentos, Guedes criou a Dreadnoughts International Group em 2014, nas Ilhas Virgens Britânicas. Naquele ano, ele possuía pelo menos US$ 8 milhões investidos na companhia, registrada em seu nome e nos de sua esposa, Maria Cristina Bolívar Drumond Guedes, e filha, Paula Drumond Guedes. O valor saltou para US$ 9,5 milhões no ano seguinte.
Parlamentares da oposição apontam que o ministro e o presidente do BC violaram o artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, que obriga agentes públicos à comunicarem à Comissão de Ética Pública (CEP) a aquisição, direta ou indireta, do controle de empresas, e alterações significativas ou relevantes no valor ou na natureza do patrimônio.
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Guedes e Campos Neto alegam que não fizeram movimentações em empresas offshore desde que assumiram cargos no governo federal.
O projeto investigativo do ICIJ, intitulado Pandora Papers, é formado por mais de 600 repórteres de 117 países diferentes.
Onde mora o problema
Paraísos ou refúgios fiscais são territórios cuja legislação facilita a aplicação de capitais estrangeiros, com alíquota de tributação nula ou muito menor que nos países de origem. Na maioria deles, as operações financeiras se dão sob segredo fiscal.
Abrir uma conta nesses locais é uma manobra comum, entre grandes empresários, para pagar menos impostos e ocultar bens e patrimônio. Não se trata de uma operação ilegal, desde que o dinheiro ou bem tenham origem lícita e sejam declarados ao fisco do país.
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Em novembro de 2020, a organização TaxJustice Network (Rede Internacional de Justiça Fiscal, em português) estimou que paraísos fiscais “tiram” do Brasil cerca de US$ 15 bilhões ao ano – o equivalente a R$ 80 bilhões.
“Nações estão perdendo em média o equivalente a 9,2% de seus orçamentos de saúde para paraísos fiscais a cada ano, com países de baixa renda perdendo comparativamente mais do que o triplo dos países de maior renda”, diz documento publicado pela organização em meio à pandemia.
“Os países de baixa renda perdem o equivalente a 5,8% de sua receita tributária arrecadada, enquanto os países de alta renda perdem 2,5%.”
Sangria
Em entrevista recente ao Brasil de Fato, o economista Bruno Moretti, doutor em sociologia pela Universidade de Brasília (UnB) e assessor técnico do Senado Federal, explicou o impacto dessa fuga de capitais.
“Do ponto de vista da arrecadação tributária, o Brasil perde muito. Quando a gente ouve no noticiário que há rombo nas contas públicas ou déficit fiscal, reforçando que é preciso ter políticas de austeridade, está se atacando a questão fiscal pelo lado da despesa, por exemplo, reduzindo investimentos no SUS”, analisa.
“Ao mesmo tempo, não se dá a devida atenção ao tema dos paraísos fiscais, que, no fim das contas, implicam em enorme sangria de recursos que deviam ser colocados à disposição da sociedade”, compara Moretti.
O especialista lembra que não há esforço por parte dos países do centro do capitalismo para enfrentar a existência desses paraísos e a operação de negócios que agravam a desigualdade pelo mundo.
“Esses paraísos fiscais são uma parte importante da regra do jogo, para preservar o valor dessas massas de riquezas, que estão concentradas em países centrais”, ressalta.
Nomes mais conhecidos da lista
Além de Guedes e Campos Neto, a lista do Pandora Papers inclui donos, sócios ou acionistas de algumas das maiores empresas do Brasil. Confira:
- Os irmãos Andrea, Eduardo e Fernando Parrillo, que controlam a Prevent Senior. Eles são detentores de quatro offshores: a Shiny Developments Limited, a Luna Management Limited, a Hummingbyrd Ventures Limited e a Grande Developments Limited.
- A família do bilionário Rubens Menin, dono da construtora MRV, do Banco Inter e sócio da emissora CNN Brasil. Eles aparecem na lista três offshores: a Costelis International Limited, a Remo Invest Limited e a Sherkhoya Enterprises Limited.
- Os irmãos Pedro e Alexandre Grendene Bartelle, donos das gigantes do setor de calçados Grendene e Azaleia, também teriam três offshores, segundo o Pandora Papers: AGB, PGB San Marino USA e PBCW San Peter USA.
- Flavio Rocha, da Riachuelo, aparece como diretor da offshore Cruzcity Holdings. A diretora titular é a esposa dele, Anna Claudia Klein Rocha.
- A família Moll, da rede de hospitais privados D'Or, teria duas empresas offshore: a PEEPM Group e a Vega IC.
- José Roberto Lamacchia e Leila Pereira, da Crefisa, aparecem como proprietários da offshore Koba Investors Limited.
Todos eles afirmam ter informado às autoridades brasileiras sobre a existência dessas empresas.
Edição: Vivian Virissimo
