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RJ: Ministério Público abre investigação para apurar venda casada do CCBB em festival de rock

Segundo denúncia, instituição condicionou participação em evento a teste de covid em três clínicas credenciadas

Brasil de Fato | Rio de Janeiro (RJ) |

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CCBB RJ
CCBB-RJ, no centro do Rio, é uma das sedes que vai abrigar o festival "Rock Brasil - 40 anos", que vai até junho de 2022 - Alexandre Macieira | Riotur

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) abriu investigação para apurar suposta prática de venda casada por parte do Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Segundo a denúncia, a instituição estaria exigindo dos participantes do festival "Rock Brasil 40 anos" a realização de teste de covid-19 somente em três clínicas credenciadas.

A exigência seria para acessar o local e participar do evento, que começa na próxima quarta-feira (6) e vai até junho de 2022 e passará pelos CCBBs do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília. A prática de venda casada é considerada ilegal e a denúncia chegou à Promotoria por meio da ouvidoria do MP.

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A Promotoria de Justiça oficiou o CCBB para que, no prazo de 30 dias, esclareça se procedem as referidas alegações, enviando documentos comprobatórios. Também foi enviado ofício ao Procon/RJ solicitando, no mesmo prazo, esclarecimentos sobre os fatos, e o envio de documentos que contribuam para o andamento da investigação.  

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De acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, é vedado ao fornecedor condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Brasil de Fato enviou um pedido de posicionamento ao CCBB. Em resposta, a instituição disse que assim que tiveram conhecimento do assunto, pela imprensa, questionaram imediatamente os organizadores do evento, a Peck Produções.

"Eles nos reportaram a necessidade de obediência ao decreto municipal 49.336, de 26.08.2021 por se tratar de evento aprovado pela Prefeitura do Rio de Janeiro como 'Evento-Teste'". A instituição ainda afirmou que prestará todos os esclarecimentos ao MP-RJ.

Já a Peck Produções disse em nota que "o evento cumpre integralmente o disposto nos artigos 3° e 4º, incisos II, VI, VII e VIII, do Decreto Municipal 49336/2021, que obriga os organizadores a contratar serviço credenciado de testagem e somente permitir a entrada no evento mediante a apresentação de teste realizado nesta rede credenciada, sob pena de sua responsabilização pessoal".

A empresa ainda reiterou que não se trata de uma venda casada, mas sim "do estrito cumprimento da legislação vigente para realização de eventos-teste".

Fonte: BdF Rio de Janeiro

Edição: Eduardo Miranda