Denúncia

CGU: governo compra máscara com pagamento de R$ 193 mi a empresa e não comprova recebimento

Órgão de controle aponta que verba foi encaminhada antecipadamente à companhia responsável pelo fornecimento do produto

Brasil de Fato | Fortaleza (CE) |
Contrato do Ministério da Saúde com companhia de Hong Kong envolve 200 milhões de máscaras cirúrgicas, além de 40 milhões de máscaras KN95 - Ricardo Wolffenbuttel/Governo de SC

Uma investigação feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o Ministério da Saúde (MS) pagou R$ 193,4 milhões antecipadamente a uma empresa pela compra de máscaras de origem chinesa, mas não comprovou oficialmente o recebimento do material. A denúncia foi publicada neste sábado (9) pelo jornal Folha de S. Paulo.

A ausência de comprovação da aquisição dos produtos consta em relatório de auditoria da CGU finalizado em 4 de agosto deste ano e registrado no sistema de consulta pública no último dia 22.

O órgão de controle exerce vigilância interna sobre o governo federal e por isso elabora relatórios periódicos sobre fluxo de gastos e nível de transparência de cada gestão. Além de auditoria pública, a CGU responde por atividades de correição, prevenção e combate à corrupção na administração pública federal. As máscaras da compra em questão foram adquiridas pelo governo em abril de 2020.

Segundo a Folha de S. Paulo, o relatório da CGU que atesta a não comprovação da compra é o mesmo que mostrou carência de comprovação de entrega de mais de 4.800 respiradores que haviam sido comprados para estados e municípios, numa aquisição que custou mais de R$ 273 milhões aos cofres públicos. O caso foi mostrado pelo veículo no último dia 5.

A VTCLog, empresa que estabeleceu o contrato com a pasta, seria a responsável pelo envio dos comprovantes de entrega do produto e alega ter enviado mais de 18 mil respiradores com comprovante formal. A mesma firma é alvo hoje da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, que apura atos e omissões do governo na gestão da pandemia.

O valor total do contrato mantido com o governo seria de mais de R$ 690 milhões, segundo cita a Folha de S. Paulo, ao mencionar o relatório da CGU. As companhias envolvidas são a Global Base Development HK Limited, de Hong Kong, e a 356 Distribuidora, Importadora e Exportadora, empresa representante da Global Base no país.

Edição: Lucas Weber