Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as associações de vítimas da covid-19 poderão levar as denúncias da CPI da Covid ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o procurador-Geral da República, Augusto Aras, decida arquivar o relatório dos senadores. Ou mesmo não encaminhar as denúncias. A informação é do jornal O Globo.
“Em caso de eventual desídia do Ministério Público, a parte legítima da ação, ou seja, o público ou parentes de vítimas, tem a possibilidade de ofertar uma ação direta privada ao STF”, disse ao jornal o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O pé atrás dos senadores não é à toa. Desde que assumiu o cargo, Aras resiste a dar seguimento a ações contrárias ao presidente Jair Bolsonaro. O PGR tentou vedar a campanha “O Brasil não pode parar”, contrária ao isolamento social, no início da pandemia, ou a que propõe a responsabilização criminal de Bolsonaro por não usar máscara.
Aras tem prazo legal de 30 dias para encaminhar o relatório final da CPI, que será entregue a ele no próximo dia 21. O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), vai incluir Bolsonaro entre os responsáveis pela trágica marca de mais de 600 mil mortes pela Covid. Além do presidente, cerca de 30 pessoas devem ter o indiciamento proposto no relatório final, entre eles o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Calheiros ainda avalia incluir Carlos e Eduardo nessa lista.
Observatórios da CPI
A apreensão com a falta de ação de Aras e a possibilidade de as denúncias serem arquivadas levaram os senadores a planejarem a criação de um de um “observatório da CPI”. O grupo vai seguir atuando mesmo com o encerramento da comissão.
Uma das principais tarefas do grupo é desmembrar as acusações para apresentá-las em diferentes instâncias do Legislativo, do Ministério Público e do Judiciário.
Segundo o jornal, o primeiro a receber o relatório será Aras, no dia 21 de outubro. A seguir, os senadores vão levar à Procuradoria da República do Distrito Federal os pedidos de indiciamento de pessoas que não têm foro privilegiado, como Pazuello e seu secretário-executivo na Saúde, Élcio Franco. Depois disso, eles irão à força tarefa do Ministério Público Federal de São Paulo, que já conduz os processos contra a Prevent Sênior.
Outra instância que a CPI cogita recorrer é o Tribunal Internacional Penal, em Haia, onde Bolsonaro já responde a três acusações. Para isso, contará com a ajuda do grupo de juristas que assessora a CPI, entre os quais o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Junior.
