O relatório final da CPI da Covid, que está sendo apresentado nesta quarta-feira (20), pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove delitos que teriam sido cometidos durante o enfrentamento da pandemia de covid-19, entre os quais crime contra humanidade. O relatório é lido pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Numa pandemia que resultou em mais de 600 mil mortos, Bolsonaro é acusado pela CPI dos crimes de epidemia com resultado em morte, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos, além de violação de direito social e de decoro do cargo.
“Esta CPI identifica o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro como o responsável máximo por atos e omissões intencionais que submeteram os indígenas a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição dessa parte da população, que configuram atos de extermínio, além de privação intencional e grave de direitos fundamentais em violação do direito internacional, por motivos relacionados com a identidade do grupo ou da coletividade em causa, que configura atos de perseguição”, diz um trecho do documento.
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O relatório final da CPI da Covid também recomenda o indiciamento de outras 65 pessoas. Renan sugere ainda que duas empresas sejam processadas por improbidade administrativa: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. É a primeira vez na história que uma comissão parlamentar aponta uma lista de crimes tão extensa atribuídos a um presidente da República.
Começo da sessão
Antes do início da leitura do relatório, a base governista tentou atrapalhar a apresentação do texto. O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que cabe ao Senado julgar Bolsonaro por crimes de responsabilidade e, assim, também de investigar e propor indiciamento.
“Nenhum cidadão está acima da lei, o presidente cometeu muitos crimes e vai pagar por eles”, afirmou Omar Aziz, irritado, após negar questão de ordem do senador Marcos Rogério (DEM-RO).
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Após uma hora e meia do começo dos trabalhos da CPI, Renan iniciou a leitura da proposta de relatório. Inicialmente, o relator explicou que após reuniões na quarta-feira (19), os senadores acordaram por algumas alterações na proposta inicial, como a retirada da indicação do crime de genocídio contra Bolsonaro.
De acordo com o relator, quando a CPI começou eram 391 mil óbitos decorrentes da covid-19 no Brasil e, hoje, seis meses depois dos trabalhos, o total aumentou 53,9%, alcançando 603 mil.
“Seis meses depois, colhemos provas que demonstram que o governo federal foi omisso e optou por agir de maneira não-técnica, expondo deliberadamente a população ao risco da infecção em massa. Constatamos a existência do gabinete paralelo, a priorização do tratamento precoce ineficaz e desestimulo às medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes”, disse o relator no começo de seu discurso.
