A Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão que obriga o uso de máscaras à população do município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, negando o recurso movido pela prefeitura.
Um dia depois da decisão tomada pelo chefe do Executivo de Duque de Caxias, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro ingressaram com um pedido de suspensão do decreto municipal 8.009/2021, que desobriga o uso de máscaras faciais no município. O pedido foi atendido pela Justiça no dia 8 de outubro.
Outras vezes
Desde o início do ano de 2020, o MPRJ, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I, ajuizou diversas ações judiciais para que a Prefeitura de Duque de Caxias adotasse medidas sanitárias de prevenção e enfrentamento à pandemia de covid-19.
Leia mais: Defensoria pede que Prefeitura de Caxias (RJ) explique alteração em obra de Niemeyer
Em todas estas ações, houve decisões judiciais favoráveis ao MPRJ, confirmadas pelo Tribunal de Justiça, entre elas para que o município obedecesse a ordem de vacinação dos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização; observasse o prazo para aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19; suspendesse o decreto que liberava o uso de máscaras, até que os dados epidemiológicos locais demonstrassem segurança nesta medida.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister
