O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou nesta semana que será aberta uma consulta pública para os cidadãos opinarem sobre a destinação da verba do acordo com a Vale referente ao rompimento da barragem em Brumadinho. A mineradora terá de destinar R$ 27 bilhões a projetos de obras, educação, saúde e reparação no estado. No entanto, apenas R$ 3,4 bilhões passarão pelo aval da população.
A consulta popular acontece de 5 a 12 de novembro nas cidades atingidas pelo rompimento da barragem, totalizando 26 municípios. Os cidadãos que recebem o pagamento emergencial da Vale e eleitores cadastrados na Justiça Federal podem votar. A votação será realizada pelo aplicativo MG App e pelo Portal do cidadão.
Escolha por temas e subtemas não garante escolha de projetos
Ao contrário do que parece, a população não conseguirá decidir, ao fim, quais propostas serão aplicadas na sua cidade. Mais de 3 mil projetos foram enviados ao governo de Minas Gerais, mas não entrarão em votação. O atingido poderá escolher o tema e subtema de importância para sua cidade, como “Meio Ambiente” e subtema “Solo”. Entretanto, não escolherá o projeto que será aplicado na área.
"Ao contrário do que parece, a população não conseguirá decidir quais propostas serão aplicadas na sua cidade", explica Ísis Táboas, coordenadora geral do projeto de Brumadinho na Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), uma das assessorias técnicas que trabalham com os atingidos. “Quem vai escolher o projeto? A participação acaba sendo indireta. Não é a população que vai escolher”, analisa.
A própria Aedas enviou mais de 500 projetos construídos juntos com os atingidos, mas que não poderão ser votados pela população.
Outro problema levantado por Ísis, é a falta de internet nas comunidades atingidas. Segundo ela, as assessorias técnicas enviaram ao governo de Minas uma lista com a necessidade de pontos de apoio de internet, mas aguardam uma resposta. Nas próximas semanas as assessorias continuam realizando rodas de conversa com os atingidos sobre o assunto.
Atingidos requisitaram participação desde o início
José Geraldo Martins, da coordenação estadual do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), relembra que desde os primeiros momentos os atingidos reivindicaram participar da construção do acordo, que se deu entre Governo de Minas, Instituições de Justiça e Vale.
“Por mais que a gente tentasse com luta e judicialmente, o governador foi inflexível e não permitiu em nenhum momento a participação dos atingidos no acordo. E agora vem essa tal consulta pública”, critica. “Essa é uma consulta que não vai ouvir quem realmente precisa participar”, completa
61% dos mineiros consideraram o acordo regular ou ruim
A deputada federal Áurea Carolina (PSOL) lembrou, em seu Twitter, que a abertura da consulta pública foi anunciada 12 dias depois do resultado de uma pesquisa que mostrou a insatisfação da população de Minas com acordo com a Vale. A pesquisa realizada pelo jornal O Tempo apontou que 31% dos entrevistados classificaram como ruim ou muito ruim o acordo com a Vale, 30% considerou o acordo regular e apenas 29,7% achou bom ou muito bom.
Oportunismo descarado de Zema:
— Áurea Carolina (@aureacarolinax) October 19, 2021
7/10: pesquisa DATATEMPO mostra que maioria da população de MG não concorda c/ destinação eleitoreira dos recursos de reparação por Brumadinho
19/10: Governo anuncia consulta online de 7 dias para definir uso de 10% do valor do acordão da Vale
🤡
O índice de aprovação foi considerado baixo, dada a expectativa e propaganda do governo mineiro sobre o suposto sucesso do “acordo milionário” com a mineradora.
Municípios atingidos
A consulta popular será feita sobre os projetos dos anexos 1.3 e 1.4 do acordo, e está prevista no termo assinado pelo governo, Vale e Instituições de Justiça em fevereiro de 2021.
Os 26 municípios considerados atingidos e que terão votação são: Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Novas de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Resposta
Questionado pela reportagem, o governo de Minas explicou que a Consulta Popular será consultiva e não deliberativa. Isso significa que o resultado da votação não necessariamente precisa ser seguido pelos órgãos estaduais e municipais.
Os projetos, temas e subtemas estão disponíveis no site probrumadinho.mg.gov.br.
Sobre a falta de estrutura para a consulta, o governo afirma que os atingidos contarão com auxílio das Assessorias Técnicas Independentes e de servidores públicos municipais. “Esses profissionais farão a mobilização das populações atingidas para a participação qualitativa em todo o processo, além de prestar apoio no manuseio e na leitura das listas de projetos e de estimular o debate sobre seu conteúdo nas comunidades”, garantiu.
Rebatendo à crítica sobre a falta de participação, o governo de Minas alegou que a votação é uma das etapas da Consulta Popular, que vem se realizando através de projetos elaborados entre atingidos e as Assessorias Técnicas Independentes. Também ressaltou que os protocolos de consulta prévia, livre e informada dos Povos e Comunidades Tradicionais serão respeitados, mas não forneceu detalhes.
*Matéria atualizada em 27 de outubro, às 14h, para acrescentar a resposta do governo estadual.
Fonte: BdF Minas Gerais
Edição: Larissa Costa
