O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid do Senado aprovado nesta terça-feira (26) poupou figuras com papel central nas políticas, ações e omissões do governo federal no combate à pandemia.
Uma das ausências mais sentidas foi a do ministro Paulo Guedes. A ida do "Posto Ipiranga" do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à CPI foi um dos primeiros temas que causou divergência entre a oposição e a tropa de choque bolsonarista na comissão, antes mesmo dela ser instalada, em abril.
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A blindagem a Guedes quase foi rompida pouco antes do recesso parlamentar, em julho, após a revelação de novos casos que apontam um suposto papel do Ministério da Economia no atraso na compra de vacinas e no incentivo à imunidade de rebanho. Renan Calheiros chegou a defender a votação do requerimento de convocação no retorno aos trabalhos da comissão. O requerimento, contudo, não foi à frente.
Outro "esquecido" pelo relatório final de Renan é o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. O integrante da equipe econômica chegou a confirmar que a pasta defendeu a tese de “imunidade de rebanho”, segundo a qual o aumento no número de casos de infectados por coronavírus agilizaria a imunização. A ideia tem ineficácia comprovada e contraria a Organização Mundial de Saúde (OMS).
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À Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado, Sachsida disse ainda que “não houve qualquer comunicação e/ou troca de documentos do Ministério da Saúde (MS) com a SPE (Secretaria de Política Econômica” sobre a ideia.
“Existia um interesse do Ministério da Economia para que o país não parasse. Existia um plano para que as pessoas pudessem sair às ruas sem medo”, disse Bruna, que ressaltou não ter ouvido o nome do ministro Paulo Guedes nas conversas. “Eles [governo] tinham que dar esperança para as pessoas saírem às ruas. E a esperança tinha um nome: hidroxicloroquina.”
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A declaração de Morato sobre a relação do ministério com os médicos que fizeram um aconselhamento paralelo do governo federal e de Bolsonaro influência na condução das políticas voltadas à pandemia reforça uma série de acusações que pairam sobre Paulo Guedes. Os fatos, contudo, não foram o bastante para levar ele ou um de seus subordinados ao banco de depoentes ou à lista de indiciados.
Há ainda outros integrantes do governo Bolsonaro que passaram ilesos pelo texto de Calheiros. Os marqueteiros Marcos Eraldo Arnoud Marques, o Markinos Show, e Gilberto Musto, responsáveis pela comunicação do Ministério da Saúde durante a pandemia, chegaram a figurar em requerimentos de convocação. Os dois passaram mais de um mês na informalidade prestando serviços ao governo.
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O ex-secretário de Comunicação do governo federal Fábio Wajngarten acusou os assessores de “incompetência” e “ineficiência” na aquisição de vacinas contra o coronavírus e também nas políticas de comunicação da pasta. O Brasil de Fato procurou Markinhos Show e Gilberto Musto para comentarem a ausência na lista de indiciados. Nenhum dos dois respondeu aos contatos da reportagem.
O senador Luís Carlos Hienze (PP-RS) chegou a figurar na lista de indiciamentos feita pelo colegiado. A decisão atendeu a um pedido de outro senador, o oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que acusou o colega de comissão de disseminação de notícias falsas. Depois, contudo, a indicação foi revertida o nome de Heinze, retirado.
“Essa CPI teve a coragem de pedir o indiciamento do presidente da República e do líder do governo. Não pode fechar os olhos com relação ao comportamento do seu colega parlamentar”, argumentou Alessandro sob protestos de governistas.
“Uma medida radical como essa passa um claro recibo de revanchismo, de perseguição. Quem tem moral aqui para falar, se no dia que vieram médicos fazer o contraponto se retiraram, não compareceram. Isso é uma covardia”, criticou o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
A solicitação foi feita durante a apresentação do voto alternativo de Heinze ao parecer de Renan Calheiros. Ao longo dos trabalhos da comissão, por várias vezes, o senador gaúcho defendeu drogas comprovadamente sem eficácia contra o coronavírus. No documento lido hoje, entre outros pontos, Heinze manifestou apoio ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela defesa da autonomia médica durante a pandemia e afirmou que seu relatório inclui centenas de estudos sobre o uso de substâncias no tratamento da covid-19 feitas por "cientistas, não charlatões". “São pesquisas que o Ministério Público e a Procuradoria-Geral da República vão se debruçar. Não são factoides, não são narrativas”, argumentou.
Durante a apresentação dos novos pontos acatados após a leitura da primeira versão do texto, na semana passada, além de Heize, Renan incluiu mais 12 nomes. A relação, que foi fechada com 81 pedidos de indiciamento, tem entre os nomes o do presidente Jair Bolsonaro.
Entre as polêmicas discutidas exaustivamente e acatadas pelo relator apenas minutos antes do início da reunião de hoje está a inclusão do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano.
Colega de partido de Renan, o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que protocolou na CPI um adendo ao relatório com essas sugestões, chegou a ameaçar votar contra o texto caso esses nomes não constassem na lista. Com a questão pacificada, Braga desistiu do adendo. O governador amazonense é acusado pelos crimes de prevaricação; responsabilidade; contra a humanidade e de improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.
Pelo Twitter, Wilson Lima reagiu. “Seu interesse [de Eduardo Braga] visa exclusivamente às eleições de 2022 e a razão da vida dele é tentar sabotar o meu governo, que vem fazendo mais em dois anos do que ele em 8. Deixa o trabalho falar, senador, e pare de picuinha”, postou Lima.
Ainda na lista apresentada hoje estão Heitor Freire de Abreu, ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações do Ministério da Saúde; – Marcelo Bento Pires, assessor do Ministério da Saúde; Alex Lial Marinho, ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde; Thiago Fernandes da Costa, assessor técnico do Ministério da Saúde; Hélcio Bruno de Almeida, presidente do Instituto Força Brasil; Regina Célia Oliveira, fiscal de contratos do Ministério da Saúde; Amilton Gomes de Paula, reverendo presidente da Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah); José Alves Filho, sócio da Vitamedic Indústria Farmacêutica Ltda.; Hélio Angotti Netto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde, e Antônio Jordão, presidente da Associação Médicos pela Vida.
Conforme já havia sido apresentado, a lista traz ainda seis ministros ou ex-ministros do atual governo: Eduardo Pazuello, Marcelo Queiroga, Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo, Wagner Rosário e Walter Braga Netto.
O relator também recomenda o indiciamento de três filhos do presidente: o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Entre os deputados federais, aparecem Bia Kicis (PSL-SP), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Osmar Terra (MDB-RS) e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Há ainda integrantes do suposto gabinete paralelo, como a oncologista Nise Yamaguchi, e pessoas suspeitas de disseminar fake news. Entre elas, os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard.
Renan Calheiros também incluiu um novo capítulo sobre política externa do governo federal em pandemias, aprofundou os capítulos sobre a crise do Amazonas e sobre a população negra e sugeriu medidas para aumentar a transparência.
No rol de propostas legislativas destacadas no parecer foi acrescentada a que regulamenta o crime de genocídio na legislação brasileira, além de dispor sobre a cooperação com o Tribunal Penal Internacional, de Haia.
Entre os acréscimos feitos na última semana no relatório final está o registro da live do presidente Jair Bolsonaro do último dia 21, retirada do ar pelo Instagram, Facebook e YouTube, em que ele relaciona a vacinação à aids e a proposta de banimento dele das redes sociais. A ação será proposta pela Advocacia do Senado.
Para Renan Calheiros, a atuação da CPI deixou um legado antes mesmo de seu fim. O relator citou a abertura de investigações, sobre casos apontados pelo colegiado, no Ministério Público, no Tribunal de Contas da União (TCU), na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outros órgãos.
Leia a lista de indiciados completa:
Atuais integrantes do governo:
Jair Messias Bolsonaro: presidente da República
Marcelo Antônio Queiroga Lopes: ministro da Saúde
Onyx Dornelles Lorenzoni: ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, ex-ministro da Cidadania
Wagner de Campos Rosário: ministro-chefe da Controladoria Geral da União
Walter Souza Braga Netto: ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil
Mayra Isabel Correia Pinheiro: secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Filipe G. Martins: assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República
Técio Arnaud Tomaz: assessor especial da Presidência da República
Políticos:
Ricardo José Magalhães Barros: deputado federal
Flávio Bolsonaro: senador
Eduardo Bolsonaro: deputado federal
Bia Kicis: deputada federal
Carla Zambelli: deputada federal
Carlos Bolsonaro: vereador da cidade do Rio de Janeiro
Osmar Gasparini Terra: deputado federal
Carlos Jordy: deputado Federal
Ex-integrantes do governo:
Eduardo Pazuello: ex-Ministro da Saúde
Ernesto Henrique Fraga Araújo: ex-ministro das Relações Exteriores
Antônio Elcio Franco Filho: ex-secretário executivo do Ministério da Saúde
Roberto Ferreira Dias: ex-diretor de logística do Ministério da Saúde
Marcelo Blanco da Costa: ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati
Airton Antonio Soligo: ex-assessor especial do Ministério da Saúde
Fábio Wajngarten: ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do Governo Federal
Arthur Weintraub: ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo
José Ricardo Santana: ex-secretário da Anvisa
Empresários, advogados, médicos e outros:
Cristiano Alberto Hossri Carvalho: representante da Davati no Brasil
Luiz Paulo Dominguetti Pereira: representante da Davati no Brasil
Rafael Francisco Carmo Alves: intermediador nas tratativas da Davati
José Odilon Torres da Silveira Júnior: intermediador nas tratativas da Davati
Emanuela Batista de Souza Medrades: diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa
Túlio Silveira: consultor jurídico da empresa Precisa
Francisco Emerson Maximiano: sócio da empresa Precisa
Danilo Berndt Trento: sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa
Carlos Wizard Martins: empresário e participante do gabinete paralelo
Marcos Tolentino da Silva: advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank
Nise Hitomi Yamaguchi: médica participante do gabinete paralelo
Paolo Marinho de Andrade Zanotto: biólogo e participante do gabinete paralelo
Luciano Dias Azevedo: médico e participante do gabinete paralelo
Mauro Luiz de Brito Ribeiro: presidente do Conselho Federal de Medicina
Roberto Goidanich: ex-presidente da FUNAG
Andreia da Silva Lima: diretora-executiva da empresa VTCLog
Carlos Alberto de Sá: sócio da empresa VTCLog
Raimundo Nonato Brasil: sócio da empresa VTCLog
Teresa Cristina Reis de Sá: sócio da empresa VTCLog
Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria: lobista
Daniella de Aguiar Moreira da Silva: médica da Prevent Senior
Pedro Benedito Batista Júnior: diretor-executivo da Prevent Senior
Paola Werneck: médica da Prevent Senior
Carla Guerra: médica da Prevent Senior
Rodrigo Esper: médico da Prevent Senior
Fernando Oikawa: médico da Prevent Senior
Daniel Garrido Baena: médico da Prevent Senior
João Paulo F. Barros: médico da Prevent Senior
Fernanda de Oliveira Igarashi: médica da Prevent Senior
Fernando Parrillo: dono da Prevent Senior
Eduardo Parrillo: dono da Prevent Senior
Flávio Adsuara Cadegani: médico que fez estudo com proxalutamida
Precisa Medicamentos LTDA
VTC Operadora Logística LTDA - VTCLog
Supostamente envolvidos em fake news:
Allan Lopes do Santos: blogueiro suspeito de disseminar fake news
Paulo de Oliveira Eneas: editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news
Luciano Hang: empresário suspeito de disseminar fake news
Otávio Oscar Fakhoury: empresário suspeito de disseminar fake news
Bernardo Kuster: diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news
Oswaldo Eustáquio: blogueiro suspeito de disseminar fake news
Richards Pozzer: artista gráfico suspeito de disseminar fake news
Leandro Ruschel: jornalista suspeito de disseminar fake news
Silas Malafaia: pastor suspeito de disseminar fake news
Roberto Jefferson: político suspeito de disseminar fake news
Nomes incluídos nesta terça:
Antônio Jordão de Oliveira Neto: médico
Helcio Bruno de Almeida: suspeito de disseminar fake news
Heitor Freire de Abreu: tenente-coronel da reserva do Exército
Marcelo Bento Pires: assessor do Ministério da Saúde
Alex Lial Marinho: ex-Coordenador de logística do Ministério Da Saúde
Thiago Fernandes da Costa: assessor técnico do Ministério da Saúde
Regina Célia Oliveira: fiscal de contrato no Ministério Da Saúde
Hélio Angotti Neto: secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, do Ministério da Saúde
José Alves Filho: dono do grupo José Alves, do qual faz parte a Vitamedic
Amilton Gomes de Paula: vulgo Reverendo Amilton, representante da Senah
Wilson Lima, governador do Amazonas
Marcellus Campelo: ex-secretário de Saúde do Amazonas
Edição: Vivian Virissimo
