Um projeto de lei (PL) que altera o nome da Ponte Costa e Silva, no Lago Sul, para Ponte Honestino Guimarães, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (27) em segundo turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
O texto é de autoria do deputado distrital Leandro Grass (Rede) e foi proposto para que a capital do país não tivesse monumentos em homenagem a um ditador. Com a aprovação, o PL segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
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Foram 9 votos favoráveis e 5 contrários. Votaram a favor do PL os deputados Agaciel Maia (PL), Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Fábio Felix (PSOL), Guarda Janio (Pros), Jorge Vianna (Podemos), Leandro Grass (Rede), Professor Reginaldo Veras (PDT) e Rafael Prudente (MDB). Já os distritais Delmasso (Republicanos), Hermeto (MDB), Iolando (PSC), Reginaldo Sardinha (Avante) e Valdelino Barcelos (PP) votaram contra a matéria.
“Fizemos uma correção civilizatória ao mudar o nome da Ponte Costa e Silva para Honestino Guimarães. A homenagem tem que ser a ideias, pessoas e eventos que estejam em sintonia com valores humanos. E o nome de Honestino representa isso”, comemorou Leandro Grass.
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Para Adda Luísa, integrante do Levante Popular da Juventude e coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (DCE-UnB) - entidade que leva o nome de Honestino Guimarães - a mudança do nome da ponte é uma importante vitória do movimento estudantil.
"A aprovação do PL que altera o nome da ponte Costa e Silva para Honestino Guimarães é uma grande vitória para o movimento estudantil do Distrito Federal e brasileiro, principalmente para o DCE da UnB, que leva o seu nome, uma vez que Honestino representa a luta de muitos estudantes que tomaram lutando pela democracia no Brasil. É importante lembrar que essa alteração surge com a pressão dos movimentos sociais, como a ação realizada pelo Levante Popular da Juventude em 2012 de renomeação da ponte. É fundamental ressignificar nossa memória e reafirmar que Ditadura Nunca Mais!", afirma.
Personagens
O estudante Honestino Guimarães entrou na UnB em 1964, no curso de Geologia. Passou em primeiro lugar no vestibular, na época. Em 1968, já na ditadura militar, o campus da UnB foi invadido por forças de segurança do regime para prender Honestino e outros líderes estudantis, que se opunham ao governo de exceção e militavam contra a ditadura. Ele foi preso e torturado. Após ser solto, e por ordens dos militares, foi expulso da UnB e passou a viver na clandestinidade.
Após ser novamente preso, em 1973, Honestino Guimarães desapareceu e seu corpo jamais foi encontrado / Divulgação
Em 1971, Honestino é eleito presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em outubro de 1973, foi preso novamente, dessa vez pelo Centro de Informações da Marinha (Cenimar), no Rio de Janeiro após cinco anos de clandestinidade. Após mais essa prisão, ele desapareceu.
Em 1996, o Estado brasileiro reconheceu a responsabilidade por seu desaparecimento. Na ocasião, a família de Guimarães recebeu um atestado de óbito do estudante emitido pela Justiça do Rio de Janeiro, sem mencionar a causa da morte. Em abril de 2014, Honestino Guimarães foi oficialmente anistiado político post mortem pelo governo federal. O Ministério da Justiça determinou a retificação do atestado de óbito para que constasse como causa da morte “atos de violência praticados pelo Estado”.
Já o general Arthur da Costa e Silva foi ditador do Brasil entre 1967 e 1969, e responsável pela aprovação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), no ano de 1968, o mais grave da ditadura militar, que estabeleceu censura, fechou o Congresso, cassou mandatos e abriu caminho para o terrorismo de estado praticado contra opositores, com prisões, torturas e assassinatos de centenas de pessoas.
Outras tentativas
Não é a primeira vez que parlamentares tentam alterar o nome da ponte. Em 2015, a Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei para rebatizar a ponte para Honestino Guimarães, de autoria do então deputado distrital Ricardo Vale (PT). A medida chegou a ser sancionada pelo então governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e perdurou até 2018, quando foi anulada por decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após uma ação popular movida pela deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).
Para o Conselho Especial do TJDFT, na época, a alteração do nome da ponte foi considerada inconstitucional. Um dos argumentos foi de que não teria havido consulta pública prévia. Já na tramitação do PL de Leandro Grass, agora aprovado, houve pelo menos uma audiência pública sobre a matéria realizada em junho deste ano.
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Fonte: BdF Distrito Federal
Edição: Flávia Quirino
