Irmão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o empresário e oficial do Exército reformado Renato Antonio Bolsonaro foi processado pela Prefeitura Municipal da Praia Grande, cidade no litoral sul do estado de São Paulo, por atraso no pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de uma casa no balneário.
O Brasil de Fato teve acesso aos autos do processo, que é movido contra o irmão do presidente. A ação foi protocolada pela administração local na Vara da Fazenda Pública de Praia Grande em 8 de outubro deste ano, pelo procurador municipal Farid Malat, conforme atesta o acompanhamento processual eletrônico do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
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Nome das partes envolvidas no processo contra Renato Bolsonaro / TJ-SP
Uma semana depois, no dia 15, o juiz Enoque Cartaxo Silva, da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, decidiu favoravelmente à Prefeitura e estabeleceu prazo de cinco dias para pagamento da dívida, sob pena de penhora do imóvel para o pagamento da dívida.
Na petição que deu origem ao processo, o procurador solicitou que, caso os executados não arquem com a dívida no prazo, a Justiça determine a penhora de conta bancária, veículos ou imóveis que eventualmente pertençam a eles. O juiz atendeu ao pedido.
De acordo com a prestação de contas de sua candidatura a prefeito de Miracatu (SP), em 2016, Renato Bolsonaro tinha patrimônio de R$ 971.982. O valor total da dívida pela qual ele está sendo processado (R$ 1.475,34) é irrisório se comparado aos bens declarados à Justiça Eleitoral.
Leia trecho da decisão judicial:
Ordem judicial de 15 de outubro de 2021, assinada pelo juiz Enoque Cartaxo da Silva / TJ-SP
Portão da frente da casa de Renato Bolsonaro na Praia Grande (SP) / Google Maps
Atualmente, o irmão do presidente é chefe de gabinete da Prefeitura de Miracatu, no interior de São Paulo. A cidade fica no Vale do Ribeira, região da família e onde nasceu Jair Bolsonaro. O prefeito da cidade, Vinícius do Iraque (PL), foi eleito com apoio do chefe do Executivo federal.
De acordo com o Portal da Transparência, Renato Bolsonaro ainda recebe mensalmente um salário bruto de R$ 7.135,69 por ser capitão da reserva do Exército. Nos últimos meses, ele tem se notabilizado por ser interlocutor do presidente no Vale do Ribeira. Na campanha eleitoral de 2020, apoiou diversos candidatos.
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Segundo o jornal Extra, Renato Bolsonaro chegou a intermediar a liberação de verbas para alguns municípios, participando de assinaturas de convênios e levando ministros do governo federal à região.
O Brasil de Fato tentou estabelecer contato com Renato Bolsonaro por meio da Prefeitura de Miracatu, onde alegadamente trabalha o irmão do presidente, mas não obteve sucesso até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.
Atualização (9 de novembro de 2021, às 14h30):
Depois da publicação desta reportagem, a advogada Silvia Cristina Sahade Brunatti Florêncio entrou em contato com o Brasil de Fato afirmando defender Renato Bolsonaro e contestou o processo, que consta na consulta processual eletrônica do TJ-SP. Ela enviou mensagem por e-mail no dia 1º e, no dia 8 de novembro, respondeu perguntas feitas pela reportagem sobre o caso.
Segundo a advogada, o imóvel foi vendido por Renato Bolsonaro em 2005. A atualização na escritura, porém, só foi feita em 2020. Silvia Cristina Sahade Brunatti disse que a dívida pertence à atual dona do imóvel e que está "buscando respostas" para o fato de Renato Bolsonaro constar como "executado" no processo movido pela Prefeitura de Praia Grande.
"A Prefeitura não poderia acioná-lo", escreveu. A advogada disse também que a reportagem "acusou injustamente o Sr. Renato Bolsonaro de mau pagador, visando denegrir sua imagem e indiretamente também á do Presidente da República em razão do parentesco".
Leia a íntegra do e-mail enviado pela advogada em 1º de novembro:
Na qualidade de advogada do Sr. Renato Bolsonaro, venho através deste email solicitar o direito de resposta á matéria vinculada no dia 29/10/2021 no jornal Brasil de Fato, através do repórter Paulo Motoryn, que de forma perniciosa acusou injustamente o Sr. Renato Bolsonaro de mau pagador, visando denegrir sua imagem e indiretamente também á do Presidente da República em razão do parentesco. Essa dívida não pertence ao Senhor Renato, tendo em vista que o imóvel objeto da lide em questão já foi vendido há anos atrás e a atual inadimplência pertence á proprietária do imóvel e a reportagem em questão tem a única intenção de denegrir a imagem de um cidadão de bem. Diante disto, requer-se o direito de resposta nos mesmos padrões da mesma, sob pena de ser ajuizada ação de Reparação de Danos.
Correção
Depois do recebimento das mensagens enviadas por Silvia Cristina Sahade Brunatti Florêncio e a posterior confirmação de informações pela reportagem, o Brasil de Fato alterou o título do texto, que citava um "calote" praticado por Renato Bolsonaro. Para conferir maior precisão, o novo título diz que o processo foi movido pela Prefeitura por conta da dívida no IPTU. Na linha-fina, a reportagem adicionou a informação de que a advogada que diz defender o irmão do presidente da República afirma que o imóvel foi vendido e contesta o processo movido pela Prefeitura.
Edição: Vinícius Segalla
