Seis anos após o maior crime ambiental da história do Brasil, está em discussão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um novo acordo para guiar os rumos de uma reparação que nunca existiu.
Em 2015, o rompimento da Barragem de Fundão, das mineradoras Vale/Samarco/BHP Billiton, matou 19 pessoas, destruiu comunidades e contaminou uma longa extensão da Bacia do Rio Doce.
O Ministério Público Federal (MPF), estima uma população de cerca de 1,4 milhão de pessoas impactadas em 34 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Até agora, nenhuma das empresas ou responsáveis foram punidas pelo caso, que já corre como crime de inundação, e não de homicídio ou lesão corporal, o que impede o julgamento de ir a júri popular.
“A reparação, ela mata muito mais do que o rompimento do dia 5 de novembro. Eu enterrei a minha vó e o meu tio. Eles conseguiram escapar da lama, fugiram e correram. Mas eu enterrei os dois, com 3 meses de diferença um para o outro, no processo da reparação”, aponta Simone Silva, moradora de Barra Longa (MG).
“O problema maior do atingido hoje é a Justiça. A Justiça tem atuado como jagunço, como capanga das mineradoras”, completa a atingida.
Escola destruída pela lama na comunidade de Paracatu de Baixo, em Mariana. Cinco anos após o crime, os livros, mesas, carteiras e materiais escolares permanecem em meio à destruição. / Pedro Stropasolas
Repactuação
Assim como os outros acordos, a repactuação – como é chamada a mesa de negociações que envolve 20 partes – caminha sem a participação efetiva dos atingidos.
Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, que se dizem em cooperação com os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, além das Defensorias Públicas e da União, já declararam que buscam um acordo no formato do que foi feito em Brumadinho. A repactuação pode fazer com que Estados e municípios assumam diretamente a reparação socioeconômica pelo crime.
As mineradoras controladoras da Samarco, Vale e BHP Billiton só aceitaram entrar na mesa de negociações com algumas contrapartidas: a suspensão de uma ação civil pública protocolada pelo MPF, e que pede uma quantia de R$ 155 bilhões; a revisão do pedido de extinção da Fundação Renova – feita pelo Ministério Público Estadual – e do processo contra a Fundação Renova por sua publicidade indevida.
Até hoje, centenas de milhares de atingidos não foram reconhecidos ao longo da Bacia do Rio Doce. Apenas cerca de 8.500 pessoas têm acesso ao auxílio financeiro emergencial no valor de um salário mínimo.
Vera está há seis anos longe de Gesteira, onde construiu sua história / Pedro Stropasolas
A reconstrução das comunidades destruídas pelo rejeito também não saiu do papel. Mais de 200 famílias de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira continuam sem ter acesso a uma casa própria. Elas vivem hoje em moradias temporárias ou no entorno dos escombros dos vilarejos destruídos.
A expectativa é que o documento esteja pronto em fevereiro de 2022, com quatro meses de atraso do previsto.
Enquanto isso, a Samarco, que voltou a operar em dezembro de 2020, alcançou 4,4 milhões de toneladas de minério de ferro produzidas até julho deste ano. O resultado foi alcançado sob recuperação judicial e com apenas 26% da capacidade produtiva da mineradora.
"Esse sistema de justiça precisa repensar o que realmente significa a Renova, e ao meu ver o caminho que está sendo tomado é uma repactuação sem a participação dos atingidos, e que é mais do mesmo, é um novo acordo para a Renova seguir não cumprindo", avalia Gladston Figueiredo, coordenador da Assessoria Técnica aos Atingidos da Cáritas em Minas Gerais.
6 anos do crime da mineradora Samarco/Vale/BHP / Fernando Bertolo
Assessorias desmanteladas
À medida que a negociação se arrasta de portas fechadas e a passos lentos, decisões tomadas pela 12ª Vara Federal em Belo Horizonte vão impondo uma série de retrocessos para os direitos dos atingidos. É o que afirmam entidades e famílias ouvidas pelo Brasil de Fato.
A mais recente das decisões controversas trata do escopo de atuação das Assessorias Técnicas Independentes (ATI´s) nas comunidades impactadas.
As entidades foram acordadas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), com o objetivo de mensurar os danos causados às localidades sem a participação e influência da Fundação Renova, que representa as mineradoras nos 42 programas de reparação socioeconômica e ambientais.
De acordo com o despacho do juiz Mário de Paula Franco Junior, as ATI´S não podem desenvolver estudos primários de contaminação e nem revisar nenhum tipo de cadastro para o recebimento de indenizações.
A formulação de matrizes de danos também é colocada em cheque, assim como é imposto que as entidades se comuniquem com os atingidos apenas de forma virtual.
“Passamos aí quase dois anos de pandemia, com esse processo na mesa da 12ª Vara, sem nenhum tipo de pronunciamento, e agora, ao final de 2021, chegando no sexto ano do rompimento, e enquanto corre a portas fechadas o processo de repactuação, o juiz toma uma decisão em que enfia goela abaixo o que as entidades não tinham aceitado em 2019”, explica Heider José Boza, da Direção Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
“Se a Assessoria Técnica não vai fazer estudo primário, vai pegar estudos secundários, que estudos são esses? São os estudos vindos da Fundação Renova ou de contratadas diretas da Vale e da BHP. Então não faz sentido nenhum ter esse tipo de atuação a campo”, completa a liderança do MAB.
A atuação das ATI´s
Frutos de um amplo processo de mobilização social, com edital, assembleias e eleições nos territórios, as comunidades elegeram suas assessorias técnicas independentes no segundo semestre de 2018.
O processo foi organizado e coordenado pelo MPF, por meio da entidade Fundo Brasil de Direitos Humanos. No caso do Espírito Santo, municípios como Aracruz, Serra e Vitória tiveram mais de 500 atingidos no processo de escolha. Quase um ano após as eleições nos territórios, a 12ª vara homologou as entidades.
No início de 2020, porém, a questão foi judicializada. Vale e BHP Billiton não aceitaram o processo e questionaram o papel que deveriam exercer as Assessorias Técnicas e os valores a serem repassados a elas.
O processo resultou em mais morosidade, a tônica da reparação até o momento. Hoje, as ATI´s atuam em apenas 3 das 21 regiões afetadas pelo crime.
Em Periquito (MG), Adriana Nunes de Freitas conta que a falta de uma assessoria técnica foi crucial para o impedimento de muitas famílias em realizarem o cadastro no sistema da Renova.
“Se a Assessoria Técnica tivesse chegado na nossa cidade, teria ficado mais fácil e a gente não tava nessa luta, correndo atrás, tentando conseguir os nossos valores adequados”, explica a trabalhadora.
O terreno sem nenhuma casa construída, em Gesteira / Pedro Stropasolas
Já em Barra Longa (MG), município que teve o centro urbano tomado pela lama tóxica, o Reassentamento Popular de Gesteira, apesar de ainda não ter saído do papel, foi uma conquista da ATI em parceria com os atingidos.
“Através da luta da Aedas, que a gente foi aprendendo, se empoderando, de 9 nós conseguimos 37 famílias. De 6 hectares, nós conseguimos 39 hectares. A empresa quer isso? Não quer”, aponta Simone Silva.
A assessoria técnica também teve participação crucial na construção de um plano de ação em saúde no município. O projeto possibilitou a realização de um estudo inédito, que comprovou a exposição da população da cidade por metais pesados. As análises, porém, foram refutadas pela 12ª Vara no ano passado.
As mineradoras ainda sustentam em seus veículos oficiais que os rejeitos vazados não são tóxicos e provenientes, essencialmente, de elementos do solo.
“A Assessoria nunca fez luta por nós, mas ela nos empoderou, nos ensinou, nos capacitou. E as empresas não querem isso não”, destaca Silva.
Indenizações e empobrecimento na Bacia do Rio Doce
A decisão recente da 12ª Vara Federal, na visão dos movimentos e das entidades, é um instrumento para forçar a adesão dos atingidos ao chamado “Sistema Indenizatório Simplificado”, o mesmo sistema de indenizações defendido pela Fundação Renova.
A adoção ao modelo indenizatório contou com a orientação do próprio juiz federal. Ele reconheceu o sistema a partir de supostas comissões de atingidos criadas em plena pandemia, com a participação de escritórios particulares de advocacia e sem a intimação do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o MPF, as indenizações vêm sendo feitas de forma aleatória, sem análise técnica, o que impõe valores reduzidos.
Além disso, para terem acesso a ele, os atingidos precisam abrir mão de direitos como o Auxílio Financeiro Emergencial e não podem impetrar ações judiciais contra as mineradoras.
“Eles estão investindo para garantir que as famílias assinem a quitação total. Eles querem investir para tirar a resistência dos atingidos, porque eles sabem o que virá pela frente. Sabem que cada enchente forte virá nas casas, virá nos terrenos, vai trazer minério, vai matar plantas. E aí quem já assinou a quitação total, e depende diretamente do rio, não vai poder fazer nada”, revela Wellington Moreira Azevedo, voluntário da Cáritas em Governador Valadares (MG).
A adesão ao sistema, que se espalhou pela Bacia do Rio Doce em 2020, já vem causando prejuízos econômicos às famílias.
“A gente tem muitos casos aqui na Bacia do Rio Doce de pescadores que recebiam o Auxílio Financeiro Emergencial e foram obrigados a pegar a indenização para poder respirar financeiramente. E na medida que viram que o problema não foi resolvido, que o rio e o mar não tem condições de pesca, já se encontram em crise econômica profunda”, relata Heider.
"Quase 2 milhões de pessoas atingidas por toda a extensão da Bacia do Rio Doce, de Minas Gerais até o litoral do Espírito Santo" / Créditos: Reprodução
A suspeição do juiz
No novo sistema, o juiz de primeira instância, que em mais de uma vez, se autodeclarou o "juiz Moro do caso Samarco", determinou que os advogados particulares devem receber 10% de cada ação.
Até o momento, mais de 35 mil pessoas aderiram ao novo sistema e R$ 3,4 bilhões foram gastos pela Renova. Deste total, em torno de 340 milhões foram repassados aos escritórios de advocacia como honorários.
Segundo dados da Fundação Renova, desde o crime até setembro de 2021, foram desembolsados R$ 16,8 bilhões pelas mineradoras na reparação. O total, previsto até 2030, é de cerca de 29 bilhões investidos.
“Tem advogado ai milionário, que só em uma primeira plataforma que ele abriu, ele recebeu muito mais de R $500 mil”, afirma Simone.
Em março, vídeos vazados de algumas reuniões, divulgados pelo Observatório da Mineração mostram o juiz orientando advogados e membros de supostas comissões de atingidos em como atuar no processo. A prática viola o artigo 145 do Código de Processo Civil”.
A revelação fez as instituições de justiça pedirem o afastamento do juiz alegando suspeição. Em abril foi a vez de uma carta aberta, assinada por 145 juristas e organizações não-governamentais, pedindo a saída do magistrado. Ele nega as acusações.
A suspeição foi posteriormente refutada pela desembargadora Daniele Maranhão Costam, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
"A atuação que esse juiz tem feito, ela é parcial sim no processo. Ela é pró-empresas, pró advogados, e virou a forma jurídica de se solapar, de se cortar direitos de atingidos, que a gente já tinha conseguido antes na luta, com a Defensoria Pública e com o Ministério Público Federal", aponta Heider José Boza, do MAB.
“A invenção da Fundação Renova, pensando nos objetivos que ela tem para cumprir, de garantir a reparação para a Vale e a BHP, não funcionou. Agora o que a Vale e a BHP sempre quiseram fazer conseguiu funcionar na figura da 12 Vara”, finaliza.
Outro lado
O Brasil de Fato insistiu por várias vias, mas não conseguiu contato com a 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG.
Confira as respostas da Fundação Renova para esta reportagem:
1) Qual o posicionamento da Fundação Renova em relação à não entrega do Reassentamento Coletivos às famílias de Paracatu de Baixo, Bento Rodrigues e Gesteira? Qual o motivo do atraso para a entrega das comunidades?
A evolução das obras do reassentamento e a estimativa de conclusão de trabalhos até dezembro de 2022 em Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo consideram os projetos que já tiveram aprovação dos atingidos, condição essencial para o início de obra de cada unidade, e que interfere na quantidade de casas concluídas. Vale dizer que as famílias podem fazer alterações nos projetos até a emissão do alvará. A Fundação não tem controle sobre o tempo gasto por cada uma das famílias para aprovação final dos projetos, até que seja concedida autorização para submissão à Prefeitura, para fins de análise e emissão de alvará.
A estimativa considera também questões de engenharia, disponibilidade de mão de obra, impactos da pandemia no ritmo dos trabalhos e evolução da vacinação e redução de índices de transmissão. Com a flexibilização das restrições sanitárias na cidade de Mariana, graças ao crescimento da taxa de vacinação, e o avanço das obras dos reassentamentos, a contratação de mão de obra volta a aumentar.
Cerca de 750 vagas de emprego foram disponibilizadas nos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Em razão da covid-19, o número de colaboradores em campo precisou ser reduzido no início da pandemia a fim de minimizar os riscos e preservar a segurança dos trabalhadores. Atualmente, cerca de 1.700 pessoas trabalham no canteiro de obras do reassentamento de Bento Rodrigues e 885 em Paracatu de Baixo.
2) Escutados pela reportagem, tanto o Ministério Público Federal (MPF), como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) contestam o “Sistema Indenizatório Simplificado”, que vem se espalhando ao longo da Bacia do Rio Doce, a partir de 2020. Segundo os relatos, para terem acesso a este novo sistema indenizatório, as famílias devem abrir mão de outros benefícios, como o auxílio financeiro emergencial, e não podem impetrar ações judiciais contra as empresas envolvidas no rompimento. Qual o posicionamento da Fundação Renova em relação a essas alegações?
As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), chegaram a R$ 6,5 bilhões em setembro, um crescimento de mais de 100% em relação ao valor destinado a indenizações e AFEs até dezembro de 2020.
A implementação do Sistema Indenizatório Simplificado, a partir de decisão da 12ª Vara Federal, permitiu o pagamento para casos em que havia dificuldade na comprovação dos danos, contribuindo para a aceleração dos desembolsos. Em um ano, 35 mil atingidos receberam um total de R$ 3,4 bilhões em indenizações. Neste mês de setembro, mais de 8 mil pessoas foram beneficiadas, atingindo mais de R$ 800 milhões em pagamentos.
O Sistema Indenizatório Simplificado permitiu a inclusão de milhares de atingidos no processo indenizatório. A partir de petições apresentadas pelas comissões de moradores dos municípios, a decisão judicial permitiu a indenização de categorias muitas vezes informais como artesãos, carroceiros, lavadeiras, pescadores de subsistência e informais, areeiros e outros. O sistema também indeniza categorias formais como pescadores profissionais, proprietários de embarcações e empresas como hotéis, pousadas e restaurantes.
Com o avanço dos pagamentos, o processo indenizatório caminha para a definitividade.
O acesso ao Sistema Indenizatório Simplificado é feito por meio da plataforma on-line denominada Portal do Advogado, disponível no site da Fundação Renova (www.fundacaorenova.org). A adesão é facultativa e, para ingressar, as pessoas devem ser representadas por advogado ou defensor público, de acordo com a sentença judicial.
3 ) Qual a justificativa da Fundação Renova para contestar judicialmente a efetivação do trabalho da Assessorias Técnicas Independentes (ATI´s), escolhidas no segundo semestre de 2018, em processo organizado e coordenado pelo MPF, por meio da entidade Fundo Brasil de Direitos Humanos?
A contratação de assessorias técnicas locais está sendo tratada na 12ª Vara Federal de Minas Gerais dentro do Eixo 10 e também é objeto de discussão dentro do processo de repactuação coordenado pelo Conselho Nacional Justiça (CNJ), do qual a Fundação Renova não faz parte. Neste momento, estão contratadas assessorias técnicas para 3 territórios, restando a contratação de outras 18.
As assessorias contratadas até o momento são: Cáritas (Mariana), Rosa Fortini (Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó) e Asperqd (Território Quilombola de Degredo). A assessoria técnica Ipaz (Território Indígena de Resplendor) foi destituída pela Justiça e o contrato com a assessoria Aedas (Barra Longa) teve o prazo encerrado.
