O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) saiu da cadeia no final da manhã desta terça-feira (9) após a prisão preventiva do parlamentar ser revogada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na última segunda-feira (8).
Na decisão proferida por Moraes, que substitui a prisão preventiva pelo cumprimento de medidas cautelares, fica estabelecida a proibição de Silveira ter contato com investigados nos Inquéritos das “fake news” e de "organizações criminosas para atentar contra a democracia", que tramitam na Corte.
A exceção são os deputados federais citados nos processos. Além disso, o parlamentar está proibido de utilizar redes sociais, instrumento usado para a prática reiterada das infrações penais.
"Proibição de frequentar toda e qualquer rede social, – instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público – em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender que esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito", destaca o texto da decisão.
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Moraes avaliou que o contexto processual que justificou a prisão foi superado, uma vez que a instrução criminal foi devidamente encerrada, com a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa.
O ministro observou, entretanto, que a natureza dos crimes analisados e a possibilidade de reiteração das condutas, especialmente no que diz respeito aos ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas, justificam a imposição das medidas cautelares.
Em nota, a defesa do deputado disse que, inicialmente, “vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista".
"No entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais", destaca o texto.
Prisão
A primeira ordem de prisão do deputado foi expedida em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Em meados de março, no entanto, o parlamentar tinha sido autorizado a cumprir prisão domiciliar.
No fim de junho, o deputado voltou a ser preso novamente, por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Jaqueline Deister
