É comum que pessoas, em ambientes onde se sentem “seguros”, fiquem mais à vontade para expressar seus pensamentos. Grupos do aplicativo WhatsApp se tornaram esses espaços “seguros”, e muita gente aproveita o espaço para compartilhar ideias e conteúdos com discriminação de gênero, sexualidade, etnia e classe social. O grupo “Buteco da Saúde” é um desses, onde médicos e médicas se sentem à vontade para rir e debater material discriminatório.
O grupo “Buteco da Saúde” reúne 191 profissionais de medicina de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Pará, Amazonas e outros estados brasileiros. Um dos membros mais ativos é a médica pernambucana Suzana de Souza Esteves (CRM 5861-PE). Formada na turma de 1979 da Universidade de Pernambuco (UPE), a profissional é especializada em medicina do trabalho (RQE 2901).
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No grupo de whatsapp, a médica pernambucana compartilha imagens comparando, por exemplo, o ato de defender a peça teatral onde uma atriz transexual fez o papel de Jesus com o ato de criticar o filho do “Superman” ser gay. “Apoiar Jesus gay é liberdade de expressão, mas criticar herói LGBT é homofobia? Ditadura!”, diz a imagem.
A médica também usa figuras ridicularizando transexuais, representados na imagem da Branca de Neve. Também ironiza pautas do movimento negro, ao dizer que o biscoito “Negresco” teria que mudar de nome para “Afrodescendesco”. E comenta: “estamos caminhando para um estado de ‘cala-midade’. Calar para sobreviver à imposição de opinião”.
A reportagem perguntou à advogada criminal Carina Acioly sobre o conteúdo. Ela vê margem para judicialização dos posicionamentos. “Na minha interpretação, esse do ‘negresco’ se enquadra no crime de racismo”, diz ela, que explica a diferença para outros crimes do tipo.
“A injúria racial, grosso modo, é direcionada a uma pessoa específica, como quando alguém chama outra de ‘macaco’ ou quando alguém é impedido de entrar num local por ser negro. Mas o crime de racismo é quando a ofensa é direcionada ao coletivo, à comunidade negra de modo geral”, aponta.
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Denunciante afirma ter enviado o conteúdo das conversas também a Defensoria Pública de Pernambuco (DPE), Assembleia Legislativa (Alepe) e meios de comunicação / Capturas de tela
Já sobre a possibilidade de homofobia ou transfobia, Acioly avalia que, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019, de que atos de homofobia podem ser enquadrados na lei do racismo, a acusação seria frágil.
“Como advogada criminalista, acho que não dá para criminalizar uma conduta se não existe uma lei que diga que aquilo é crime. Se não existe previsão legal para isso, como vou chegar na delegacia e dizer que a pessoa deve ser enquadrada na lei de homofobia?”, explica.
Carina Acioly considera difícil a associação à lei do racismo e explica que, no Brasil, a omissão do legislador (no caso a Câmara Federal e o Senado, por até hoje não terem aprovado alguma lei sobre o tema), essa omissão não pode ser justificada para adotar lei semelhante – no caso a do racismo – visando prejudicar o réu.
“O nosso ordenamento jurídico proíbe a analogia ‘in malam partem’. Só se pode usar uma lei analogamente se for para beneficiar o réu ou investigado”, esclarece ela.
A advogada aponta, porém, que, “do ponto de vista cível, é cabível uma responsabilização, por danos morais, por parte daquelas pessoas que se sentirem ofendidas”. [Continua após o vídeo.]
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Questionada se processos do tipo seriam uma violação da liberdade de expressão, Acioly nega. “Não existe direito absoluto. Nem a vida é um direito absoluto –você pode matar outra pessoa em caso de legítima defesa e existe pena de morte em caso de guerra declarada. Se nem a vida, que é um bem supremo protegido pelo ordenamento jurídico, se nem ela é um direito absoluto, por que a liberdade de expressão vai ser?!”, avalia.
Ela explica que as pessoas podem falar o que quiserem, mas também podem ser responsabilizadas pelo que falam. “A Constituição diz que você tem o direito de se expressar livremente. Mas se alguém se sentir ofendido pelas suas palavras, terá o direito de resolver na Justiça, para ter o direito à honra ou à imagem preservados. É o Judiciário que vai dizer qual direito vai prevalecer”, resume.
Perguntada se as conversas, num grupo com 190 pessoas, poderiam ser consideradam um espaço privado, ela negou. “O espaço da rede social não é mais considerado privado. Se você comete uma calúnia ou injúria, seja no Whatsapp, Twitter ou Instagram, aquilo é considerado espaço público para efeitos legais”, diz a advogada, adicionando ainda que alguns crimes têm suas penas agravadas se tiverem sido cometidos nas redes sociais.
A médica Suzana de Souza Esteves é concursada na rede pública estadual, lotada no Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, Recife. Mas desde abril de 2020 está atendendo à distância através do app “Atende em Casa”.
A imagem acima é pública, disponível no site do Cremepe; / Reprodução/site do Cremepe
A reportagem entrou em contato com a médica, por telefone, mas ela preferiu não conversar com a reportagem. “Só após instruída pelo meu advogado, inclusive para que o que eu falar não seja distorcido e colocado fora de contexto. Infelizmente [...] a imprensa hoje em dia, com poucas exceções, é muito tendenciosa. Põe a ‘verdade’ onde deseja”, afirmou.
As imagens das conversas foram enviadas ao Brasil de Fato Pernambuco por um dos membros do grupo “Buteco da Saúde”. Ele e outros poucos integrantes revelaram incômodo com aquele tipo de conteúdo. O médico pediu que seu nome não fosse publicado, mas aceitou conversar com a reportagem. Ele afirma ter enviado o conteúdo das conversas também para a Defensoria Pública de Pernambuco (DPE), Assembleia Legislativa (Alepe) e outros meios de comunicação
O médico considera que algumas posições reveladas no grupo podem sim afetar o exercício da medicina. “Entendo que as pessoas tenham posicionamentos diferentes, mas a forma que muitos profissionais escolhem para defender suas posições políticas acaba contaminando o exercício da profissão”, diz. “Fiz essa denúncia porque estava chegando no limite do absurdo”, completa ele, mencionando ainda que alguns profissionais do grupo se colocam contra a vacinação.
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O médico diz que é muito comum, naquele grupo, o uso de todo tipo de “comentários racistas, transfóbicos e até misóginos”. “Tem preconceito com pobre, também. Tudo para defender sua posição política”, diz ele. O médico acha que os radicais não são maioria, mas diz haver um grande número de profissionais da medicina que se reúnem em grupos do tipo.
Ele, que garante ter anulado o voto no 2º turno da eleição de 2018, afirma que os posicionamentos são consequência de um alinhamento total com as ideias do presidente da República. “Para eles só existem duas posições diferentes: ou você é bolsonarista – e tem que ser radical –, ou você é petista. Não votei em Bolsonaro e não quis votar no PT, mas eles insistem em me chamar de petista, de ‘viúva do Lula’. Nem de esquerda eu sou”, comenta.
No raciocínio do médico denuncinte, a classe média brasileira, majoritariamente branca, tem espaços “reservados” para si onde interagiam apenas com setores mais abastados da sociedade. E um desses espaços era o curso de medicina. Mas, na última década, essa classe viu pessoas pobres e negras conquistarem esses espaços. Seria a perda desse “privilégio” que possuíam em relação aos pobres o que os motiva aos ataques preconceituosos:
"São poucos os médicos que são realmente ricos. E pouquíssimos que são pobres. A maioria é classe média-média. E eles têm mostrado incômodo com essa maior presença de negros nos cursos de medicina, por exemplo”, avalia o profissional. “E eles reagem adotando posições desse tipo”, reclama.
O Código de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina (CFM), apesar de atualizado em 2020, não traz qualquer menção a discriminações de cunho étnico, racial, de orientação sexual ou de gênero. O CFM é um dos órgãos que apoia publicamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e legitimou a distribuição de medicamentos comprovadamente sem eficácia contra a covid-19.
A Lei Estadual nº 6.123/1968, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis de Pernambuco, menciona que se o profissional for afastado durante processo envolvendo um crime inafiançável, passará a receber apenas um terço do seu salário. Caso seja absolvido, terá ressarcida a diferença que deixou de receber. O racismo é um crime inafiançável.
O Brasil de Fato Pernambuco enviou imagens das conversas para o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e para a Secretaria Estadual de Saúde (SES), perguntando se consideravam o conteúdo discriminatório e se é passível de alguma posição do órgão. Até a publicação desta reportagem, o Cremepe não havia respondido.
Já a Secretaria de Saúde afirma, por meio de nota, que o órgão “não compactua com qualquer tipo de discriminação de gênero, raça, cor ou orientação sexual”; destaca possuir políticas específicas para a população LGBTQIA+ desde 2015, com capacitação de profissionais sobre o tema; e conclui que condutas irregulares de profissionais em exercício devem ser formalizadas através da Ouvidoria da Saúde e conselhos de classe (no caso, o Cremepe). Leia abaixo:
“A Secretaria Estadual de Saúde informa que não compactua com qualquer tipo de discriminação de gênero, raça, cor ou orientação sexual. O órgão ressalta que atua permanentemente no combate a esse tipo de prática a partir de ações realizadas pelas coordenações específicas voltadas para as políticas de saúde relacionadas às populações negras e LGBTQIA+, inclusive com diversas atividades de educação permanente para atualização dos profissionais.
“A SES-PE ressalta que foi pioneira na implementação de uma coordenação de saúde voltada para as especificidades da população LGBTQIA+, que também possui uma política editada em portaria no ano de 2015. Por meio da coordenação, estão sendo realizadas diversas capacitações com os profissionais da rede para garantir o respeito ao uso do nome social e o acolhimento necessário para o restabelecimento da condição de saúde dessa população. A SES destaca, ainda, que possui uma coordenação de Atenção à Saúde da População Negra, que também realiza diversas ações voltadas para as questões de saúde que acometem essa população.
“Por fim, a SES-PE orienta que condutas irregulares dos profissionais em exercício devem ser formalizadas por meio de denúncia na Ouvidoria da Saúde e/ou perante os conselhos de classe ou outros órgãos competentes, oportunizando uma apuração mediante a instauração de processos administrativos para adoção das medidas cabíveis.
Fonte: BdF Pernambuco
Edição: Vanessa Gonzaga
