Consciência Negra: comemorar ou fazer luta?

Celebrar Novembro - e o dia 20 - é ressignificar a resistência para sobrevivência necessária

Por Maria Inez Pereira Pinheiro*

 

“Ei meu pai quilombo eu também sou quilombola

e a minha vida é todo dia e toda hora”

(Paulinho Akomabu)
 

O Dia Nacional da Consciência Negra surge a partir de várias lutas e comemorações que foram sendo realizadas em memória a luta de Zumbi dos Palmares contra a escravidão no Brasil. A criação de um dia que lembre especificamente a Consciência Negra é uma das formas de lembrar e valorizar um povo que contribuiu para o desenvolvimento do país através de sua cultura, sua religião, seu trabalho e saberes. No dia 20 de novembro a população negra promove uma série de eventos que tem como objetivos refletir sobre a situação dos negros e negras no Brasil. As celebrações nesse dia são realizadas para celebrar e discutir sobre a importância da resistência negra no Brasil.

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Resgatar o dia que marca a morte de Zumbi dos Palmares é um esforço que a negritude faz como forma de incentivar o combate as várias formas de discriminação e perpetuação do Racismo na sociedade brasileira. De igual modo é também uma forma de valorização da identidade negra. O reconhecimento dos descendentes africanos na constituição e na construção da história do país faz-se importante para manutenção da nossa luta e resistência. Possibilita ainda conscientizar a população sobre o papel elementar do nosso povo na formação social, histórica e cultural de uma nação permeada pela resistência negra.

Durante o governo Lula (2003-2010), a Lei nº 10.639 de 9 de janeiro de 2003, determinava a inclusão da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no currículo escolar. Nesse mesmo documento, ficou estabelecido que as escolas iriam comemorar a consciência negra: “Art. 79-B. O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como ‘Dia Nacional da Consciência Negra’.” No entanto, foi somente no governo de Dilma Rousseff, e através da Lei nº 12.519 de 10 de novembro de 2011, que o Dia da Consciência Negra foi oficializado. A comemoração foi instituída como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

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A conquista de marcos institucionais que reafirma a luta do povo negro na constante busca por direitos e para manutenção da sua dignidade contribuí para resgate da memória de luta e da situação de desigualdade histórica vivenciada pelo nosso povo. No entanto, se comprovam insuficiente para banir o racimo agudizado por atos de violência e de extrema pobreza que afeta milhões de homens negros e mulheres negras no Mundo.

No Brasil, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, intitulada Vidas Perdidas e Racismo no Brasil, a percentagem de negros assassinados no Brasil é 132% maior do que o de brancos. Embora as razões para explicar esses dados não estejam totalmente explorados, “20% da causa da morte de negros” estão atribuídas a “questões socioeconômicas”, como diferenças em relação a emprego, moradia, estudo e renda do trabalhador. Uma triste que realidade que afeta principalmente a juventude negra com impacto nos seus grupos familiares e comunitários.

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Na questão territorial que agrega as comunidades quilombolas instauradas durante o processo de ocupação do território Brasileiro por colonizadores europeus, no transcorrer do período de colonização (1500-1822) travamos uma grande batalha. Desde a colonização até os dias atuais tem se um esforço de expulsão do povo quilombola que habita nestas comunidades e resistem pela manutenção da vida nos seus territórios de origem.

No total de dados registrados existem 3.447 comunidades quilombolas distribuídas nas diferentes regiões do Brasil, a maioria delas vivem sob ataque do capital financeiro que avança sobre os territórios. Tomo como exemplo o território de Alcântara–MA, um município predominantemente quilombola. Onde vivem 110 comunidades quilombolas, oficializadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 2008. Apesar disto, as famílias remanescentes de quilombos vivem sob constante ameaça de perda do direito à vida no seus territórios em virtude da instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

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No contexto da pandemia provocado pela COVID-19 estudos demonstram que a população negra é gravemente a mais afetada. De acordo com relatório Denúncia de violações dos direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil, construído pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH) em parceria com um conjunto de entidades da sociedade civil, “Um levantamento com base nos dados do Ministério da Saúde mostra que o número de mortes por coronavírus no Brasil é cinco vezes maior na população negra devido a um histórico escravista no Brasil, mas, sobretudo, por um racismo que se atualiza em descaso e violência de Estado contra a população negra, que é a maioria absoluta nas favelas, nos cortiços, nas palafitas, na população de rua, nas cadeias, nos empregos precários”.

A história do povo negro marca os processos de luta e resistências até os dias de hoje. Celebrar Novembro - e o dia 20 - é ressignificar a resistência para sobrevivência necessária do nosso povo nesse cenário de aumento da fome e da violência contra nós, povo negro.

 

Edição: Vivian Virissimo