Tramitando atualmente no Senado, a polêmica proposta que substitui o Bolsa Família pelo Auxílio Brasil traz a tiracolo um dispositivo pouco mencionado entre os discursos que concentraram os holofotes do mundo político nas últimas semanas: a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e a colocação do Alimenta Brasil em seu lugar.
A mudança está expressa na Medida Provisória (MP) 1061/2021, de autoria do governo Bolsonaro, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (25) e remetida oficialmente ao Senado na última segunda (29).
Se por um lado o Bolsa Família monopolizou os debates relacionados à MP, por outro, a situação do PAA passou quase despercebida em meio ao acirrado jogo político que dominou a tramitação da medida. A novidade, no entanto, preocupa organizações populares que reúnem trabalhadores do campo.
É o que afirma, por exemplo, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos, que destaca a importância do PAA para o país. Gestado como política pública federal em 2003, o programa nasceu com o objetivo de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Fundamentalmente, o PAA é o responsável pelas compras institucionais de gêneros cultivados por camponeses. Ao adquirir os produtos, a administração federal distribui os alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Com isso, a política ajuda a escoar as mercadorias de trabalhadores do campo, fortalecendo a agricultura familiar, e contribui para o combate à fome. A medida também gera renda na zona rural e é apontada como fundamental para a composição dos estoques públicos de alimentos.
“O PAA é um programa consolidado, eficiente, que inclui os agricultores familiares, que poderia ter ajustes pra melhorar. O que ele precisava era de mais investimentos, de menos burocracia, de capacitação de agente público pra atender bem a nossa demanda, ou seja, de se encontrar formas pra aperfeiçoar, e não de mudar ele. No nosso entendimento, vai ficar pior”, projeta Santos, ao destacar que o Alimenta Brasil ainda não foi compreendido pela organização.
Agricultura familiar e camponesa se destina basicamente à produção de alimentos / Foto: Andre Borges/Agência Brasília
A Contag e outras entidades se queixam de falta de clareza no escopo do novo programa, que não chegou a ser detalhadamente apresentado pelo governo e passou longe das declarações dadas em favor da MP por parte do relator da proposta na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG). O Brasil de Fato tentou ouvir diretamente o parlamentar a esse respeito, mas não conseguiu contato.
“Por mais que a gente olhe pra esse texto da MP, a gente não consegue entender direito o que é essa proposta. O governo diz que vai dar apoio produtivo, mas não deixa muito claro de onde virá o dinheiro, por exemplo. Então, existe muita dúvida sobre o programa, sobre quem vai ser atendido, como vai funcionar a política, etc.”, enumera Antônia Ivoneide, do setor de produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Combate à fome
Nos primeiros dez anos de existência, o PAA teve investimentos de R$ 5,3 bilhões em compras públicas, levando à aquisição de 4 milhões de toneladas de produtos da agricultura familiar canalizados para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Os resultados inspiraram iniciativas e programas de compras públicas em outros países não só na América Latina, mas também no Caribe e na África.
Diante do cenário de aumento da fome, do desemprego e da inflação dos alimentos no Brasil, os segmentos populares acreditam que o PAA poderia ser uma política fundamental para dar suporte ao país na tentativa de aliviar as mazelas da atual conjuntura. Para Antônia Ivoneide, a extinção do programa é algo antiestratégico.
“É uma crueldade sem tamanho. Esse governo, que deixou o povo morrer por conta do vírus, quer deixar o povo morrer de fome e abandonado. Não tem outro nome pra isso. Ele quer deixar o povo do campo órfão em relação a qualquer tipo de política pública e o povo da cidade desamparado também, precisando de alimentos, de apoio. É uma desumanidade, uma destruição muito grande”, critica Antônia Ivoneide.
Pesquisa da Rede Penssan mostrou que, no final de 2020, mais de 55% dos lares brasileiros conviveram com algum grau de insegurança alimentar e 9% deles tiveram insegurança alimentar grave, ou seja, passaram fome/ Divulgação/ANA
Biodiversidade
Os articuladores sociais apontam ainda outro problema relacionado ao fim do PAA: a descontinuidade da política de valorização das sementes crioulas, um dos destaques do programa. O PAA investia na compra de sementes por meio de chamadas públicas ou junto a organizações e cooperativas para doar a famílias vinculadas ao Cadastro Único.
O processo vedava, por exemplo, a aquisição de grãos geneticamente modificados e impunha aos participantes testes de transgenia, bem como outros critérios que aferiam a qualidade dos produtos.
Tradicionais e valorizadas pela agricultura familiar, sementes crioulas carregam consigo informações sobre clima, solo e manejo relacionados ao seu local de origem / Divulgação/MPA
Com isso, a política dava importância às sementes crioulas, que brotam naturalmente no meio ambiente, em detrimento de grãos surgidos a partir de uma intervenção humana e artificial na natureza, como é o caso dos transgênicos, tipicamente vinculados ao modus operandi do grande agronegócio. O setor polariza com a agricultura familiar no que se refere às políticas relacionadas ao campo.
“A extinção do programa não só traz prejuízos pras famílias que produziam essas sementes e pras que recebiam [os produtos] como é mais um ataque à nossa biodiversidade porque o único programa de reprodução de sementes crioulas deixa de assistir. É mais um aceno do governo ao grande agronegócio, às sementes geneticamente modificadas, às grandes transnacionais, e assim por diante”, relaciona Marcos Rochinski, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf).
Apagamento
Com a extinção do Programa de Aquisição de Alimentos, a gestão Bolsonaro tenta apagar iniciativas que possam ser associadas aos governos petistas. A análise é comum entre atores políticos da oposição no Congresso e também entre movimentos populares.
No caso do PAA, implementado no primeiro ano do governo Lula, a política foi desenhada a partir de demandas que vinham sendo historicamente colocadas por segmentos civis do campo.
Com a chegada do ex-metalúrgico ao Planalto, a agenda ganhou força e nasceu oficialmente após uma intensa articulação social promovida pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), extinto pelo governo Bolsonaro em 2019, primeiro ano da gestão.
Marcos Rochinski realça que o PAA é uma das grandes referências das organizações representativas dos agricultores familiares junto à administração pública federal porque o programa carrega muito da digital das entidades apoiadoras.
“O governo tenta desconstituir isso porque está entre as principais marcas da sociedade civil. Na essência, ele vai desestruturando aquilo que essas políticas representavam em termos de orçamento, de envolvimento das famílias. Nossa grande preocupação não é simplesmente pelo fato de trocar o nome do programa, e sim pela desconstrução daquilo que a gente ajudou a construir como política pública.”
Ao analisar o texto da MP 1061, a cientista política Adriana Pismel observa que o esqueleto do Alimenta Brasil reproduz nomes idênticos aos adotados pelas modalidades nas quais o PAA atuava.
Assim como o antigo programa, a nova política irá se basear em práticas de “doação simultânea”, “compra direta”, “apoio à formação de estoques”, “incentivo à produção e ao consumo de leite” e “compra institucional”.
Essas cinco iniciativas estavam presentes na estrutura do PAA, detentor de um total de seis modalidades. A única que ficou de fora do Alimenta Brasil foi a aquisição de sementes. A comparação fortalece a leitura de que o governo busca apagar a memória coletiva relacionada ao PAA.
“O que justifica você criar um programa praticamente igual ao anterior, que já funcionava, que já tinha uma estrutura de administração implementada, descentralizada e ramificada no Brasil inteiro, senão uma tentativa de apagar, de construir uma outra narrativa em cima disso?”, questiona Pismel, que estuda o PAA há alguns anos.
Histórico e legado
Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade de Campinas (Unicamp), Adriana Pismel resgata que o PAA foi inspirado em experiências anteriores conduzidas por entidades civis e gestões locais do PT entre os anos de 1990 e 2000.
“Ele não só atendeu a necessidade dos agricultores familiares, como ajudou a ampliar entre esses movimentos o consenso sobre quais propostas de políticas públicas devem ser prioridade. O PAA é fruto desses movimentos, mas também uma experiência que retroalimenta e ajuda a organizar futuras demandas dos movimentos sociais”, analisa.
Nesse processo, Pismel menciona que a iniciativa também acabou ampliando os horizontes da agricultura camponesa porque ajudou a alinhavar rumos e possibilidades antes não projetados ou não necessariamente demandados pelas organizações civis.
“Por exemplo, alguns movimentos entendiam que a oferta de crédito para produção deveria ser o foco de políticas para agricultura familiar. Mas o PAA mostrou, por exemplo, que a compra institucional também é uma ótima proposta, pois soluciona um problema recorrente para esse público, que é a falta de garantia da compra de sua produção”.
Edição: Anelize Moreira
