Depois de uma sequência de senadores com elogios, o advogado André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), enfrentou seu primeiro – e praticamente único – questionamento na intervenção de Fabiano Contarato (Rede-ES). Já no início da tarde desta quarta (1º), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o parlamentar capixaba rebateu declaração de Mendonça de que, diferente de outros países, no Brasil a democracia não se conquistou “com sangue derramado e vidas perdidas”.
“A nossa democracia, senhor André, também foi construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas”, disse Comparato. “É inaceitável negar a história”, acrescentou, lembrando de pessoas presas, torturadas e assassinadas durante a ditadura. E citou o ex-deputado Rubens Paiva, que teve o mandato cassado, foi preso em casa e morreu sob tortura, sem que o corpo fosse localizado, em 1971.
Casamento civil
Os questionamentos não se limitaram à questão política. Contarato também quis saber como Mendonça, que é evangélico, votaria em hipotético desempate no STF sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Homossexual, o parlamentar é casado e tem filhos, afirmando não ter “subfamília”.
Em alusão à declaração do presidente da República, o senador afirmou que o Brasil precisa de um ministro do Supremo “terrivelmente democrático”, mas lembrou que quando ministro da Justiça o indicador elaborou dossiê de servidores que integravam movimentos antifascistas, além de promover inquéritos contra jornalistas.
Omissão no governo
Para Contarato, o candidato ao STF também foi “omisso”, quando ministro da Justiça, com o que chamou de interferência do presidente da República na Polícia Federal. Assim, prosseguiu, é preciso um país “terrivelmente comprometido com minorias” e “terrivelmente ambientalista”. Mas é o país marcado pela grilagem de terras e onde mais se matam negros, mulheres, índios e população LGBT.
E “terrivelmente laico”, acrescentou ainda Contarato. Ele lembrou que, durante a pandemia, André Mendonça, como advogado-geral da União, defendeu a abertura de templos religiosos. Naquele dia, emendou, morreram mais de 3.700 pessoas devido à covid-19. Assim, o senador pediu que Mendonça, se ministro do STF, tenha como Bíblia “a Constituição da República Federativa do Brasil”.
“Espere de mim sempre o respeito, sempre o compromisso com a Constituição. Espere de mim não compactuar com discriminação”, respondeu André Mendonça, Sobre a questão dos templos, ele afirmou que ali se defendia o “uso proporcional”, com medidas de higienização, espaçamento e limitação do número de pessoas. Mas disse que respeitava a decisão do STF.
Direitos civis
Sobre a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o indicado ao Supremo afirmou que “respeitaria os mesmos direitos civis”. Contarato insistiu para uma resposta mais específica. “Eu tenho minha concepção de fé específica. Agora, como magistrado da Suprema Corte, eu tenho de me pautar pela constituição. (…) Eu defenderei o direito constitucional dos casamento civil das pessoas do mesmo sexo.”
Mendonça já respondia a pergunta de outro senador quando pediu para voltar aos questionamentos de Contarato em relação à ditadura. Ele justificou seu pronunciamento inicial afirmando que se referia a “revoluções liberais”, mas que a democracia no Brasil custou, sim, muitas vidas. E apresentou um “pedido de desculpas com uma fala que pode ter sido mal interpretada”.
Resultado sabatina
Após 8 horas de sabatina, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira, por 18 votos a 9, a indicação do ex-ministro da Justiça André Mendonça para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.
Agora, caberá ao plenário do Senado decidir se o advogado será, de fato, ministro do Supremo. A votação deve ocorrer ainda nesta quarta (1) e, para ser aprovado, André Mendonça precisará do apoio da maioria absoluta no plenário, ou seja ao menos 41 votos.
Confira esta e outras notícias desta quarta (01) no áudio acima.
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