Desde julho deste ano, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o presidente Jair Bolsonaro (PL), negociam a troca de uma dívida de R$ 25 bilhões do município com a União, pelo Campo de Marte, aeroporto na zona norte da capital paulista, de uso predominante de helicópteros e aviões de pequeno porte.
O acordo é alvo de um projeto de lei que foi apresentado e, sem debate público, aprovado em primeiro turno na Câmara dos Vereadores, no último dia 25 de novembro, com 44 votos favoráveis, nenhum contrário e 8 abstenções.
O Tribunal de Contas do Município (TCM) emitiu um parecer condenando o que chamou de “falta de transparência” do acordo.
Isso porque, uma avaliação feita pela Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) estima em R$ 49 bilhões o Campo de Marte.
Nunes e Bolsonaro não deixaram evidente à opinião pública, como a diferença, de R$ 24 bilhões, entre a dívida e o valor da propriedade será tratada.
“A falta de transparência sobre todas essas tratativas, e a vaga autorização requerida no Projeto de Lei, prejudicam a capacidade de fiscalização. Inobstante a acuidade do valor apurado – se a menor ou a maior nos termos da legislação vigente – a partir do que se tem notícia hoje, é que a proposta de ‘encontro de contas’ obrigaria a Prefeitura a, no mínimo, abrir mão de metade do valor devido na ação”, explica o TCM em seu parecer.
De acordo com o site Metrópoles, a minuta da reunião entre Ricardo Nunes e Jair Bolsonaro prevê que a Prefeitura de São Paulo perdoe a diferença de R$ 24 bilhões.
A vereadora Silvia Ferraro (PSOL), do coletivo Bancada Feminista, acionou o Ministério Público do Estado (MPE), para que o órgão investigue o acordo entre Nunes e Bolsonaro.
No pedido, a parlamentar afirma que é preciso “investigar irregularidades e eventuais ilicitudes nos atos praticados pela municipalidade.”
Em entrevista, Ferraro afirmou que a Câmara dos Vereadores não pode “assinar um cheque em branco para o Ricardo Nunes, sem sabermos os detalhes do acordo e quanto o município deixaria de receber da União”.
Não há, até o momento, declarações públicas do prefeito sobre os detalhes do acordo costurado com portas fechadas e fora da agenda.
Impasse
O imbróglio sobre a área se arrasta desde 1932. Após a tentativa de golpe contra o presidente Getúlio Vargas, a União tomou o aeroporto como uma espécie de “troféu de guerra” e nunca saiu.
Desde 1958, São Paulo questiona a posse da área e, agora, Nunes pretende entregar o terreno, de 2,2 milhões de metros quadrados, resolvendo a pendência da dívida e determinando a União como proprietária do Campo de Marte.
Outro lado
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não respondeu até o fechamento desta matéria. Caso o faça, esse texto será atualizado.
Edição: Leandro Melito
