O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, neste domingo (5) ao site Poder360, que a Petrobras irá anunciar a diminuição nos preços dos combustíveis a partir desta semana.
Nesta segunda-feira (6), no entanto, a empresa publicou uma nota informando que “não antecipa decisões de reajuste e reforça que não há nenhuma decisão tomada por seu Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) que ainda não tenha sido anunciada ao mercado”.
Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), em 2021 a Petrobras aumentou 11 vezes os preços da gasolina e 9 vezes os do diesel.
Neste ano, a gasolina subiu 74%, e o diesel, 64,7%. Em outubro deste ano a gasolina atingiu um valor 40% maior do que o registrado no mesmo mês de 2020, de acordo com a Ticket Log.
Se a política de preços da estatal seguir pelo mesmo movimento capitaneado nos últimos meses, o anúncio de redução dos valores de Jair Bolsonaro será visto, mais uma vez, como uma promessa ao vento, o que não seria uma surpresa.
No fim de novembro, a Petrobras publicou o novo Plano Estratégico de Negócios e Gestão (PNG). Na avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), o planejamento, que é atualizado anualmente, prioriza o pagamento dos dividendos aos acionistas e a exportação de óleo cru, em detrimento de investimentos em áreas estratégicas para a estatal, como a construção de refinarias.
“É um plano muito aquém dos desafios que estão colocados para empresa. É um plano que privilegia a distribuição de dividendos para acionistas. Como a maior parte das ações está na mão do setor privado, principalmente de acionistas estrangeiros, o plano privilegia tirar recursos da companhia para colocar na mão dos acionistas estrangeiros”, afirma o economista Henrique Jäger, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e ex-presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
:: Contraste entre preço do combustível e lucro da Petrobras realça financeirização da empresa ::
No fim de outubro, o Conselho de Administração da empresa aprovou o pagamento antecipado de R$ 31,8 bilhões (cerca de US$ 6 bilhões) aos acionistas.
O valor se soma ao primeiro pagamento antecipado deste ano, de R$ 31,6 bilhões, anunciado em agosto deste ano, totalizando R$ 63,4 bilhões (cerca de US$ 12 bilhões) antecipados aos acionistas, relativos ao exercício de 2021. A União, que possui a maior parte das ações (28,67%), ficará com a maior parte.
A Petrobras “não vinha fazendo investimentos altos porque vinha pagando dívida, mas já estava apontando para pagar mais dividendos. Em 2021, vai pagar mais de R$ 60 bilhões de dividendos. Com esse plano, a empresa está contando que vai manter um pagamento altíssimo nos próximos cinco anos”.
O preço do combustível é uma escolha política
João Antônio de Moraes, petroleiro, dirigente do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro-SP), ex-coordenador da FUP e coordenador da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia (Pocae), explica que a legislação estabelece que a estatal precisa pagar pelo menos 25% dos resultados, o que tradicionalmente, antes do governo Bolsonaro, ocorria uma vez por ano. “Fechou o balanço uma vez por ano, em dezembro, paga os dividendos no ano seguinte.”
Na gestão do capitão reformado, inaugurou-se a prática de pagar mais de uma vez ao ano. “Eu estou na Petrobras desde 1984 e não me lembro de nenhum momento em que a empresa antecipou o pagamento de dividendos. Em toda a história que eu conheço só pagou acionistas depois do balanço publicado. É uma prática inaugurada por Bolsonaro e Paulo Guedes [ministro da Economia]”, afirma Moraes.
:: Análise | Bolsonaro aumenta preços dos combustíveis e do gás de cozinha e traz de volta a fome ::
Trata-se de “uma escolha de priorizar pagar acionista no curto prazo. Mais do que um uma intenção, existe um plano estratégico nesse sentido”. Moraes reafirma o que dizem os outros especialistas: “As ações que o governo Bolsonaro vem tomando priorizam os acionistas estrangeiros e os especuladores. São acionistas que querem usufruir dos resultados da empresa no curto prazo, sem se preocupar inclusive com a longevidade da Petrobras”.
Soma-se a isso a escolha pelo Preço por Paridade de Importação (PPI), que leva em consideração a cotação do barril de petróleo em dólar para formar o preço no mercado nacional.
“O preço dos combustíveis no Brasil sempre levou em conta os custos de produção da Petrobras e de outras empresas que atuam no mercado de combustíveis. A partir de 2016, passou a se ter a prática do chamado PPI, e os preços não levaram mais em consideração os custos, mas o preço no mercado Internacional, apesar de serem produzidos aqui.”
Para Moraes, o resultado da prioridade dada aos acionistas e de políticas como o PPI é o aumento do preço dos combustíveis. “Por que que a gasolina está tão cara? Por que o gás de cozinha está tão caro? Por que que o diesel está tão caro? Porque Bolsonaro resolveu tirar do povo para pagar especulador. O preço do combustível é uma decisão política.”
E os investimentos?
Neste novo plano, a previsão de pagamento de dividendos é maior do que a previsão dos investimentos, segundo Jäger. “Em vez de aumentar os investimentos para gerar mais empregos, e o Brasil crescer melhor para fazer frente aos desafios e acontecimentos no mercado interno e na companhia, está apontando que vai pagar mais dividendos do que fazer investimentos”, afirma.
Dos investimentos, a maior parte será destinada à área de exploração e produção (E&P). Para o aumento da capacidade de refino serão US$ 2,6 bilhões (R$ 14,5 bilhões, pela cotação atual).
Nessa seara, um aporte importante para finalização da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, conhecida como RNEST. A refinaria aparece no plano de venda de ativos da estatal. O fato de não estar concluída, no entanto, pesou nas negociações, o que levou à empresa, por ora, a recuar no processo de venda.
“A maior parte dos investimentos vai se se concentrar na RNEST. Tem um déficit muito alto na região Nordeste. Então tinha um espaço para crescer o refino na região, que eles não estão se propondo a fazer, a não ser a RNEST, mas que será basicamente pra exportar”, explica o pesquisador do Ineep, caso o governo federal não prossiga com a venda da refinaria.
::“Estão fatiando a Petrobrás”: entenda a estratégia do governo para vender a empresa::
Nesse sentido, Jäger explica que a estratégia da Petrobras é concentrar as atividades de refino na região Sudeste.
“O tom dele [do plano] é consolidar a estratégia da Petrobras nos últimos anos de se retirar de praticamente todos os estados do Brasil, concentrar suas atividades no eixo Rio-São Paulo, principalmente na produção de petróleo do pré-sal para exportação, e com isso gerar uma receita para pagar os altos dividendos para os acionistas internacionais.”
Na mesma linha, Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP e ex-conselheiro de Administração da Petrobrás, afirma que “os projetos estão concentrados na integração das Bacias do Sudeste (Reduc e GasLub). No caso da RNEST, fica a indagação: sinalizaram a volta do investimento porque não apareceram compradores para a refinaria? Resta saber se a Petrobrás vai investir para permanecer com o ativo ou se vai investir para agregar valor e tentar vender novamente a unidade”.
::Petrobras privilegia acionistas em relação a interesse da população, diz especialista::
A área de refino é estratégica para uma empresa que oferece um produto essencial para a sociedade, que são os combustíveis. Isso porque gera empregos, agrega valor ao produto, tornando-se uma atividade mais lucrativa, e faz com que o Brasil deixe de depender da produção de combustíveis de outros países, logo, da volatidade do dólar.
De acordo com Bacelar, “há iniciativas inovadoras para a produção de BioQAV, BioBunker, mas nada para os combustíveis mais utilizados no mercado interno. Onde estão os investimentos para o processo de transição energética, para os renováveis, dos quais a direção da Petrobrás vem se desfazendo, indo na contramão da tendência mundial? Onde estão os investimentos em novas tecnologias, que gerem energias mais limpas?”, questiona em nota publicada pela FUP.
Edição: Leandro Melito
