O Congresso Nacional da Argentina começa oficialmente suas atividades com a nova composição nesta sexta-feira (10). Com 40% da população abaixo da linha da pobreza e uma turbulenta fase de negociação com o Fundo Monetário Internacional (FMI) pela frente, o governo do presidente Alberto Fernández mantém a maioria nas Câmaras de Deputados e de Senadores, mas o bloco opositor de direita Juntos pela Mudança (Juntos por el Cambio, na sigla em espanhol – JxC) ganhou espaço e diminuiu o tamanho da maioria governista no legislativo.
O cenário acirrado se estabelece em um momento de tensões para o governo nacional no contexto desta nova etapa de acordo com o FMI, órgão financeiro que concedeu um empréstimo de US$ 45 bilhões (cerca de R$ 250 bilhões) à Argentina em 2018, no governo do ex-presidente Mauricio Macri. Uma soma que ainda gera dúvidas e receios acerca de onde sairá, e se cairá na conta dos trabalhadores e dos setores populares.
São pelo menos três projetos de caráter econômico que irão tramitar no Congresso e são chave para os próximos dois anos do governo peronista. Já com a nova composição, o ministro da Economia, Martín Guzmán, apresentará na próxima segunda-feira (13) o projeto de Orçamento 2022 à Câmara dos Deputados. Na ocasião, dará maiores detalhes sobre o orçamento do próximo ano, que o governo espera aprovar e sancionar ainda em dezembro. O projeto prevê 4% de crescimento do Produto interno Bruto (PIB), uma inflação de 33% e o dólar a $131,1 pesos argentinos.
O projeto não contempla os vencimentos da dívida com o FMI. Para tanto, será discutido posteriormente o Plano Plurianual, que contemplaria os acordos com o Fundo. Segundo o ministro de Economia, a expectativa do governo é alcançar um acordo que permita começar a pagar a dívida em 2026.
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Em uma cerimônia presidida pela vice-presidenta Cristina Kirchner, os novos senadores prestaram na quinta-feira (9) seus juramentos dos mandatos com duração até 2027. No Senado, o bloco governista Frente de Todos (FdT) ficou com 35 cadeiras na nova composição, seguido do bloco macrista JxC, com 31.
Na Argentina, o cargo de presidente do Senado é exercido pelo vice-presidente.
Na Câmara dos Deputados, a cerimônia de juramento aconteceu na terça-feira (7). Totalizam 118 legisladores do FdT e 116 do JxC, um cenário de paridade entre os blocos.
A deputada federal Mónica Macha (FdT) afirma ao Brasil de Fato que a negociação do governo com os blocos minoritários do Legislativo será essencial.
"Acredito que tudo isso irá tensionar ainda mais as discussões sobre os diferentes modelos de país que propomos", continua a deputada. "Veremos como podemos conversar com outros blocos, com as idas e vindas que já existiam no cenário anterior, mas que deve se aprofundar, especialmente com o envolvimento das organizações convocadas de acordo com cada tema e que têm um desenvolvimento social e comunitário muito importante", destaca.
A deputada também avalia que a lei de embalagens como um dos projetos que devem passar por essa acentuação de tensões e, necessariamente, por difíceis negociações com outros blocos mais ligados ao setor empresarial. Este projeto de lei determina que as empresas e a indústria devem estabelecer um sistema de reciclagem de suas próprias embalagens. Já existe um forte lobby para impedir o avanço do projeto de lei.
FMI vs. população
O equilíbrio entre pagar a dívida bilionária ao FMI e atender à população já foi declarado impossível por Kirchner. Para Manuel Bertoldi, diretor no movimento político Frente Pátria Grande – parte da coalizão Frente de Todos –, foram cumpridos apenas dois dos três objetivos que o FdT traçou após a derrota anunciada em outubro, na eleição primária: diminuir a diferença com o JxC e manter o quórum próprio na Câmara dos Deputados. A não cumprida: manter o quórum próprio no Senado.
"Por outro lado, o papel da Cristina como presidenta do Senado é muito importante pelo volume político que ela tem. Então, essa situação não é tão grave como seria, por exemplo, perder a primeira minoria em Deputados", observa Bertoldi.
Com relação ao FMI, ele ressalta que a informação está bastante blindada, mas há uma certeza: qualquer tipo de acordo com o Fundo condicionará a execução orçamentária. "Em outras palavras, isso significa cortes para a população. A aposta do governo está nas taxas de crescimento econômico, que estiveram ao redor de 8% este ano, para afrontar uma política de redistribuição e entesourar reservas para enfrentar próximos pagamentos do FMI."
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O acordo com o FMI não deverá enfrentar resistências dos blocos opositores. Para o economista Horacio Rovelli, é uma pauta que reúne tanto o setor governista quanto a oposição em ambas as câmaras. "Os que nos endividaram e os que se beneficiaram com essa dívida, tomada às custas do povo argentino, não se opõem ao acordo", ressalta.
O Plano Plurianual, que provavelmente será tratado em 2022, incluirá posteriormente no Orçamento 2022 as especificações relacionadas ao pagamento com o FMI, de acordo com o que será finalmente negociado.
"Como força política, entendemos que a negociação com o Fundo é muito sensível e faz-se necessário uma clara aposta com a compensação aos setores populares", diz o dirigente da Frente Pátria Grande, que conta com três deputados nacionais no Congresso. "Um compromisso explícito para, por exemplo, avançar com o salário social universal e reverter os números alarmantes de pobreza social e indigência."
Edição: Thales Schmidt
