Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) assinaram carta que pede liberdade para Julian Assange, fundador do WikiLeaks.
O documento, divulgado no domingo (12), pelo chamado Grupo Puebla e pelo Conselho Latino-Americano de Justiça e Democracia (CLAJUD), descreve como “grave erro judicial” a ação do Tribunal de Westminster (Reino Unido), que na última sexta-feira (10) reverteu uma decisão de primeira instância que impedia a extradição do ativista digital para os Estados Unidos.
O texto foi assinado por 45 lideranças políticas e representantes jurídicos de diversos países da América Latina, incluindo o ex-presidente da Colômbia Ernesto Samper e o ex-presidente do Paraguai Fernando Lugo. Entre os brasileiros, também assina a carta o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.
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Em 2010, Assange divulgou milhares de documentos diplomáticos e militares americanos. Os signatários defendem que o material publicado pelo WikiLeaks – e que motivou a perseguição contra o ativista – “fornece evidências irrefutáveis sobre o papel e a responsabilidade de políticos, diplomatas, militares, empresários etc., principalmente dos Estados Unidos, nas decisões e ações que tiveram forte impacto na política interna de diversos Estados no mundo todo”.
Perseguido político
Porém, em vez de aplaudido, continua a nota, “paradoxalmente” o vazamento de documentos pelo WikiLeaks “desencadeou uma série de punições que incluem a acusação, difamação, desmoralização, estigmatização e criminalização de Assange, privado de liberdade em uma prisão de segurança máxima para terroristas”.
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Agora, com a decisão da justiça do Reino Unido, ele pode ser extraditado para os Estados Unidos para responder a acusações de espionagem. O australiano, que tem 50 anos, é alvo de pelo menos 17 acusações criminais e pode ser condenado a até 175 anos de prisão.
“A decisão (…) não é apenas um grave erro judicial que põe em risco sua vida, mas sim uma decisão que abre sérios precedentes na violação do direito humano à liberdade de expressão e informação”, diz o documento.
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Para as entidades latino-americanas, o processo que envolve o aprisionamento de Assange de “humilhação e difamação” vai além de um único indivíduo, e serve como um “corretivo em nível internacional”, coibindo que outras pessoas tomem ações parecidas em prol da transparência.
Opressão e medo
“Em última instância, busca paralisar o instinto e o direito de busca pela verdade, instilando o medo”, diz a nota, concluindo que essa situação faz parte de “guerras legais, lawfare, travadas contra aqueles definidos como inimigos políticos em diferentes partes do planeta” e que a “prisão de Assange é o triunfo da opressão, do silêncio e do medo”.
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O tribunal que reverteu a decisão de primeira instância de não extraditar Assange, atendeu a recurso do governo norte-americano, que deseja levar o fundador do WikiLeaks a julgamento nos Estados Unidos.
A juíza Vanessa Baraitser havia negado a extradição do australiano no início de janeiro, argumentando que ele estaria sob risco de suicídio no sistema penitenciário norte-americano. Assange foi denunciado pelo Departamento de Justiça norte-americano por “conspirar”, com a ex-analista militar Chelsea Manning, e por receber e publicar informações confidenciais.
